Finalmente parauapebas inaugura novo prédio do INSS como um presente de aniversário dos seus 30 anos de emancipação

Com a presença do representante do Poder Legislativo, deputado estadual Gesmar Costa, representantes do governo federal, e do governo municipal de Parauapebas, foi inaugurado neste dia 11 de maio do ano em curso, as 15 horas, a nova Agência da Previdência Social Parauapebas (APS), órgão ligado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), localizada na Avenida A, no bairro Jardim Canadá.

a Agência da Previdência Social Parauapebas funcionava em um prédio cedido pela Prefeitura desde Julho de 2002, na R. Vinte e Quatro de Março, 40, Rio Verde.

A nova agência, no bairro Jardim Canadá, tem localização privilegiada, ficando próximo à Câmara Municipal e Prefeitura Municipal, em uma via que interliga diversos bairros, entre eles, o Complexo Altamira, Casas Populares, Palmares e a zona rural.

A obra foi iniciada em 2013, chegou a ser abandonada pela construtora responsável ficando paralisada por mais de dois anos. 

Desta vez, a obra estimada em R$ 2.128.396,22 é administrada pela empresa JPX LTDA EPP.

O novo prédio oferecerá, além de mais espaço físico, mais disponibilidade no link de internet para facilitar os agendamento e atendimentos.

A nova estrutura contará também com:
• 03 Balcões de Recepção
• 11 Balcões de atendimento
• 02 Balcões de Administração de Perícia
• 03 Salas de Perícia
• 02 Salas de Serviço Social
• 01 Sala de Reabilitação
• 01 Sala de Justificação Administrativa (JA)
• 01 Sala de Chefia
 

Mas antes de continuarmos com o nosso texto falando da inauguração desse importante espaço físico para atendimento dos usuários do INSS, vamos passar algumas informações muito importante de interesse de toda comunidade parauapebense.

SAIBA UM POUCO DA HISTÓRIA DA CRIAÇÃO DO INSS.

O INSS foi criado com base no Decreto nº 99.350 de 27 de junho de 1990 mediante a fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS), com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). 

Compete ao INSS a operacionalização do reconhecimento dos direitos da clientela do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atualmente abrange mais de 40 milhões de contribuintes. 

O Instituto possui em seu quadro administrativo quase 40.000 servidores ativos, lotados em todas as regiões do País, que atendem presencialmente mais de quatro milhões de pessoas todos os meses. 

Conta com uma rede altamente capilarizada, de cerca de 1.200 unidades de atendimento, as chamadas Agências da Previdência Social (APS), presentes em todos os estados da Federação.

Trata-se de um mecanismo democrático, que ajuda a minimizar as desigualdades sociais. 

A renda transferida pela Previdência é utilizada para assegurar o sustento do trabalhador e de sua família quando ele perde a capacidade de trabalho por motivo de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou idade avançada.

No entanto, apesar dos alegados benefícios sociais especialistas apontam que a instituição da Previdência Social é deficitária. 

Em anos recentes o governo federal chegou a estabelecer medidas de ajuste para redução de custos, conforme Lei 13.135 de 17 de junho de 2015, sancionada com veto parcial pela então presidente Dilma Rousseff.

Redução da Pobreza.

Um dos papéis mais importantes desempenhados pelo INSS é o de reduzir a presença da pobreza no Brasil. 

Uma pesquisa realizada pelo IPEA em 2008 revelou que se fossem retirados todos os benefícios pagos atualmente pela Previdência pública (aproximadamente 16 bilhões de reais por mês), o número de pobres no Brasil cresceria em mais de 21 milhões passando de 29,18% para 40,56%. Já o número de pessoas em extrema pobreza (aqueles que ganham menos de um quarto de salário mínimo per capita) praticamente dobraria, aumentando em 17 milhões. 

O número de beneficiários do sistema previdenciário brasileiro corresponde a 28 milhões de pessoas.

Os números acima revelaram a importância do INSS, enquanto responsável pela operacionalização do Regime Geral de Previdência, na vida das pessoas, na economia familiar e, principalmente, no desenvolvimento econômico, político e social dos municípios brasileiros.

Ao longo desses 25 anos de serviços prestados, o INSS vem trabalhando com foco na profissionalização da gestão, na melhoria das condições de trabalho para os seus servidores, na modernização da sua rede de atendimento e da infraestrutura tecnológica e, principalmente, na desburocratização dos processos de trabalho e na qualificação do atendimento prestado aos trabalhadores brasileiros.

Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social

Logomarca em metal na frontaria de uma agência.

 

O Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) foi uma autarquia federal, criada em 1977 e extinta em 1993.

A Lei nº 6.439/1977 instituiu o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS), no âmbito de um novo desenho institucional para o sistema previdenciário, voltado para a especialização e integração de suas diferentes atividades e instituições. 

Nesse sistema, o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) manteve apenas a competência para a concessão de benefícios, sendo atribuída ao INAMPS a função de assistência médica aos segurados foi atribuída ao INAMPS e ao Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) a gestão financeira repassada. 

No começo de 1985, a Polícia Federal denunciou o esquema fraudulento do INAMPS com cerca de 30 hospitais, dos 179 conveniados, revelando um rombo de cerca de Cr$ 1,5 trilhão. 

As fraudes incluíam emissão fraudulenta de internações hospitalares e consultas inexistentes. 

A partir de 1988, o SUS (Sistema Único de Saúde) passou a ser o responsável pelo atendimento público de saúde. 

A Saúde como um direito universal, de todos, foi um dos seus princípios estabelecidos na Lei Orgânica de Saúde, em 1990, com base no artigo 198 da Constituição Federal.

O INAMPS foi extinto em 1993, pela Lei nº 8.689. Suas competências foram diluídas entre as instâncias federal, estadual e municipal gestoras SUS.

Cobrança das contribuições.

Parte das contribuições são efetivadas por desconto na folha de pagamento, antes de o funcionário da empresa receber o valor total de seu salário. 

Mas existe um limite máximo para o desconto do INSS. 

Quando o empregado tiver como salário um valor superior ao limite máximo de contribuição, só é admissível descontar do salário um valor estabelecido, chamado de teto. 

Mesmo ganhando mais, não poderá contribuir com mais dinheiro.

Lei nº 8.212/1991; Decreto nº 3.048/1999 e Instrução Normativa RFB nº 971/2009

Todos os meses, o funcionário terá descontado na sua folha de pagamento o valor referente ao INSS. 

As porcentagens de desconto irão variar dependendo do salário de cada um. 

As leis previdenciárias mudam com uma certa frequência, por isso a tabela de descontos do INSS sobre o salário no atual momento é:

Vigente a partir de 1º de janeiro de 2018 Para segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos
Faixa salarial	Alíquota
de até R$ 1.693,72	8,00%
de R$ 1.693,73 até 2.822,90	9,00%
de R$ 2.822,91 até 5.645,80	11,00%

• Limite máximo de desconto: R$ 513,01.
• Valor deduzido junto com os dependentes, para cálculo de IRPF.
• Além do valor deduzido na fonte, conforme a tabela acima, a empresa tem que recolher a título de INSS 20% do valor da folha, independentemente de haver salários acima do teto máximo definido. Ou seja, existe o desconto do patrão e o do empregado.

Para os Contribuinte Individuais, também conhecidos popularmente de autônomos e os contribuinte facultativos, há alíquotas de contribuições diferente.

O maior valor é o de 20% do salário de contribuição pretendido, onde o mínimo não pode ser menor que o piso salarial e o máximo é o teto da previdência, que em 2018 é R$ 5.645,80.

Para quem deseja contribuir no salário mínimo e abrindo mão de se aposentar por tempo de contribuição, há a opção de contribuir com 11% do salário mínimo.

A Lei 12.470/2011 implementou a contribuição com alíquota de 5% do salário mínimo para todo cidadão que não exerça atividade remunerada, não possua renda própria, pertença a família de baixa renda e esteja inscrito no sistema Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. 

Contribuinte Individual.

Para o Contribuinte Individual, há a opção de se formalizar como pequeno empresário e se tornado Microempreendedor Individual, assim a contribuição para o INSS passa a ser de 5% do salário mínimo.

Fique sabendo, que o melhor, e mais barato Plano de Saúde do nosso país, é o INSS.  

Porque ele contempla pessoas de qualquer classe trabalhadora com assistência médica, e cirurgias, que a maioria dos planos de saúde particulares não contemplam.

Voltando a falar da cerimônia de inauguração da nova Agência da Previdência Social Parauapebas, não podemos deixar de registrar a falta de respeito e educação de um grupinho limitado a meia dúzia de indivíduos que se dizem "professor" da rede pública de ensino municipal e estadual, que tentaram tirar o brilho, e a importância de um evento que marca o momento histórico do município de Parauapebas, que é a entrega de um espaço físico de qualidade, e conforto para os usuários deste Instituto que serve a todo cidadão brasileiro sem distinção de poder aquisitivo e econômico, com faixas de insultos e provocações aos representantes dos órgãos públicos estadual, municipal, e federal, através de um megafone, com palavra de ordem, alegando que representavam os professores municipal, e estadual que se encontram em greve por aumento salarial. 

A competência de cada orador presente em seus pronunciamentos alusivo àquele momento de festa, e alegria por mais uma conquista em prol da população parauapebense, sufocou por completo a falta de escrúpulo e indecência de um "grupelho" de baderneiros, e "rebeldes sem causa", que se passam por "educadores" no município de Parauapebas.

Mais uma vez, o deputado Gesmar Costa, na sua fala, com muita classe, galhardia, e respeito a democracia, evocou os princípios de valores morais, e coletivos, ensinados nas escolas, pelas  antigas disciplinas de OSP, e Moral e Cívica, que eram as "espinhas dorsais" da educação brasileira, que foram extintas pelo regime de governo tribal, maquiavélico, e anarquista que estamos vivendo. 

Parabéns ao deputado Gesmar pela sua contribuição muito importante para o município de Parauapebas, e para o Pará, e parabéns a todos que participaram, e contribuíram direta, ou indiretamente para o sucesso desse grande evento, neste dia histórico desta "jovem mulher" que acaba de completar 30 anos de nascimento. 

Parabéns Parauapebas !!! 

Texto e fotos do Jornalista Valter Desiderio Barreto, pioneiro de Parauapebas, desde fevereiro de 1984.

Os "sem noção" baderneiros professores de Parauapebas, que não representam a maioria do povo parauapebense educado e ordeiro.