STF julga nesta quarta-feira (4) habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Lula com o objetivo de evitar a prisão do petista até que estejam esgotadas todas as possibilidades de recurso.
Por Rosanne D'Agostino, TV Globo, Brasília.
Membros do Ministério Público e do Poder Judiciário entregaram na tarde
desta segunda-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) um
abaixo-assinado com mais de cinco mil assinaturas contendo argumentos a
favor da manutenção da possibilidade de prisão de condenados em segunda
instância.
O STF julga nesta quarta (4) habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)
no caso do triplex em Guarujá, a 12 anos e um mês de prisão em regime
fechado.
O recurso tenta impedir que Lula seja preso antes de julgados todos os recursos possíveis na Justiça.
O TRF-4 determinou o cumprimento imediato da pena de prisão, baseado no atual posicionamento do STF.
O recurso tenta impedir que Lula seja preso antes de julgados todos os recursos possíveis na Justiça.
O TRF-4 determinou o cumprimento imediato da pena de prisão, baseado no atual posicionamento do STF.
Entre os signatários do documento, intitulado nota técnica, estão o
procurador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dalagnol, e o
ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Segundo o promotor de Justiça Renato Varalda, que participou da entrega
do abaixo-assinado na tarde desta segunda, a preocupação não é com o
caso específico de Lula, mas com o “efeito cascata” que uma mudança de
posicionamento da Corte pode causar.
“Esse abaixo-assinado partiu de um grupo de promotores e procuradores
preocupado com a impunidade e com o grande índice de criminalidade do
Brasil, para que sensibilize o STF para que não altere a jurisprudência
já do próprio Supremo no sentido de possibilitar a execução provisória
após a condenação em segundo grau”, afirmou.
“A preocupação é haver um efeito cascata, em que haja a liberação de
homicidas, latrocidas, pedófilos, estupradores, traficantes”, concluiu o
promotor.
Segundo a nota técnica, a prisão após uma condenação em segunda instância não fere o princípio da presunção de inocência.
“Nada justifica que o STF altere o que vem decidindo, no sentido de que
é juridicamente adequado à Constituição da República o início do
cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de 2ª
instância.
A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc”, diz o texto.
A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc”, diz o texto.
Condenação e prisão
O julgamento do habeas corpus de Lula valerá apenas para o caso específico do ex-presidente, mas pode indicar uma mudança no posicionamento firmado pela Corte em 2016 sobre a possibilidade de prisão após uma condenação em segunda instância.
Ainda estão pendentes de julgamento definitivo pelo plenário duas ações
genéricas sobre o tema. A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, já
afirmou que não pretende pautar essas ações. Segundo ela, faz apenas dois anos que o Supremo analisou a questão.
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