Preso desde dezembro de 2017, deputado tem problemas de saúde; defesa aponta questão humanitária para a mudança de regime. Ministro diz que ele vem recebendo assistência na prisão.
Por G1, Brasília
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi negou um
pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do deputado Paulo
Maluf (PP-SP).
Condenado a mais de sete anos de prisão, Maluf se entregou à Polícia Federal no dia 20 de dezembro do ano passado,
após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A sentença diz
respeito a acusações de lavagem de dinheiro no período em que ele foi
prefeito de São Paulo (SP) – entre 1993 e 1996.
Antes do pedido ao STJ, a defesa de Maluf já havia tido outras solicitações semelhantes rejeitadas pela Justiça.
Segundo informações divulgadas pelo STJ, ao pedir a liminar para a
concessão da prisão domiciliar, a defesa alegava questões humanitárias e
riscos à saúde do deputado, que enfrenta problemas de saúde.
Segundo a defesa de Maluf, o deputado tem problemas cardíaco e ortopédico, além de câncer de próstata e diabetes.
O ministro Jorge Mussi, porém, disse que, por ora, as informações da
Vara de Execuções Penais do Distrito Federal dão conta de que o
parlamentar tem recebido assistência médica adequada na prisão.
Com a negativa do ministro, o pedido da defesa de Maluf será analisado,
agora, pela Quinta Turma do STJ.
Ainda não há data para a análise do
pedido.
"A questão poderá ser analisada em maior profundidade pelo colegiado,
quando do exame do mérito da impetração, pois não se desconhece o grave
estado de saúde do paciente, mas também não se pode deixar de
reconhecer, neste momento, o adequado tratamento médico aparentemente
disponibilizado pelo estabelecimento prisional em que se encontra
recolhido, o que não impedirá a adoção de outras providências que se
fizerem necessárias, no curso da execução da pena, caso ocorra alteração
do quadro fático, visando resguardar a dignidade e condições físicas e
mentais do paciente", disse o ministro na decisão.
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