Fachin inclui Temer em inquérito da Lava Jato que investiga Padilha e Moreira Franco

Inquérito apura indícios de pagamento de propina pela Odebrecht na Secretaria de Aviação Civil, que já foi chefiada pelos ministros. G1 aguardava resposta do Palácio do Planalto.

Por Renan Ramalho, G1, Brasília

02/03/2018 14h55.
 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (2) a inclusão do presidente Michel Temer em um inquérito que investiga os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral) dentro da Operação Lava Jato. 

Na mesma decisão, o ministro deu 60 dias para a Polícia Federal concluir as investigações.


O prazo poderá ser estendido se houver novo pedido de prorrogação. 

O G1 procurou a assessoria do Palácio do Planalto e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem. 

O inquérito, aberto em março do ano passado com base na delação de executivos da Odebrecht, busca indícios de pagamento de propina pela empreiteira na Secretaria de Aviação Civil, que já foi comandada por Padilha e Moreira Franco.

Nesta semana, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a inclusão de Temer na investigação a partir do relato do ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho. 

Em depoimento, ele disse que Temer participou de jantar, ocorrido em maio de 2014, no qual teria sido discutida a divisão de valores destinados ao PMDB. 

Quando o caso veio à tona, no ano passado, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, excluiu Temer do inquérito por entender que o presidente não poderia ser investigado por fatos anteriores ao mandato. 

Dodge discordou dessa posição e disse que pelo princípio de que todos são iguais perante a lei, não há imunidade penal para o presidente que impeça investigação. 


Para ela, a investigação deve ocorrer para evitar que se percam provas. 

"Há inúmeros exemplos de situações indesejáveis que podem ser causadas pelo decurso do tempo, como o esquecimento dos fatos pelas testemunhas, o descarte de registros, a eliminação de filmagens, entre outros, a ocasionar, desnecessariamente, o que a doutrina denomina de "prova difícil", argumenta a procuradora-geral da República.