Ações em análise na Corte pretendem mudar entendimento de 2016 de que penas devem ser cumpridas imediatamente após condenações em 2ª instância.
Por Tatiana Santiago, G1 SP
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
disse na tarde desta terça-feira (13), em São Paulo, que não se submete à
pressão de políticos que querem que a Corte revise o entendimento sobre
cumprimento da pena após condenação em segunda instância.
"Eu não lido, eu simplesmente não me submeto a pressão", declarou a
ministra durante um evento do jornal “Folha de S.Paulo” sobre mulheres
no poder.
Em 2016, a maioria dos ministros do Supremo entendeu que a pena pode começar a ser cumprida após a condenação em segunda instância.
Mas, atualmente, há ações em análise na Corte que pretendem mudar esse entendimento.
Cabe à presidente do STF, Cármen Lúcia, definir sobre a inclusão do tema na pauta de julgamentos.
Lula
Uma das ações em análise no STF sobre prisão após condenação em segunda
instância é relacionada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT).
Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado,
pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância
da Justiça responsável pela Lava Jato.
Ao julgar o ex-presidente, os desembargadores decidiram que a pena deverá começar a ser cumprida quando não couber mais recurso ao TRF-4.
Mas a defesa de Lula pediu ao STF que ele só seja preso quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso a mais nenhuma instância da Justiça.
Os advogados do ex-presidente argumentam que, segundo a Constitução,
"ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença
penal condenatória".
O ministro Luiz Edson Fachin já negou esse pedido de Lula, mas decidiu
que a palavra final sobre o caso caberá ao plenário do STF.
Na segunda, Fachin disse que não vê "razões, nem teóricas nem práticas, para alterar essa deliberação".
Audiência
Nesta quarta (14), a ministra Cármen Lúcia deverá ter audiência na sede
do STF, em Brasília, com o advogado Sepúlveda Pertence, um dos
defensores do ex-presidente Lula.
No encontro, deverá ser discutido o
pedido de habeas corpus do ex-presidente.
Questionada pelos jornalistas
sobre o posicionamento que teria sobre o assunto, Cármen Lúcia não
respondeu.
Na semana passada, Pertence disse esperar que a presidente do STF
coloque em pauta “o mais rápido possível” o julgamento sobre a possibilidade de prisão de condenados após a decisão de segunda instância.
Na última sexta-feira (9) a ministra antecipou a pauta de abril do Supremo, mas não mencionou a prisão em segunda instância.
Prisão domiciliar
Sobre a decisão do STF que permitiu que gestantes e mães de crianças com até 12 anos
que estejam em prisão provisória (que ainda não foram condenadas)
cumpram prisão domiciliar, a presidente do Supremo disse que é
necessário avaliar cada caso individualmente, e com ressalvas.
Segundo ela "só a gravidez ou ter filho" não é motivo para conceder a
liberdade.
"Eu acho que é preciso em cada caso o juiz estudar, avaliar e
a ele ser permitido como a lei permite que não deixe uma mãe de família
dentro de cárcere quando ela tem que cuidar de uma criança, mas não
solte só pela sua condição se, às vezes, a sua transferência para o
domicílio pode gerar um outro tipo de condição pra família", argumentou.
Questionada sobre a decisão que permitiu que a ex-primeira dama do Rio Adriana Ancelmo fosse liberada e cumprisse pena em casa por causa do filho, a ministra preferiu não se manifestar.
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