TSE nega pedido de habeas corpus aos ex-governadores do RJ Garotinho e Rosinha

Com a decisão, Rosinha permanece com monitoramento eletrônico, e Garotinho vai continuar em Bangu.

Por Paulo Henrique Cardoso, G1, Campos dos Goytacazes

08/12/2017 12h04.
 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, negou nesta quinta-feira (7) os habeas corpus, com pedido de liminar, em favor dos ex-governadores Rosinha Matheus e Anthony Garotinho. 
O pedido foi negado pelo ministro Jorge Mussi. Eles foram presos em 22 de novembro em ação da Polícia Federal que investiga crimes eleitorais em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

Garotinho e Rosinha (Foto: Gerson Gomes/Prefeitura de Campos).

 

A assessoria do casal esclarece que as decisões desta quinta-feira são indeferimentos de liminares e que os méritos dos habeas corpus ainda serão julgados no TSE. 

 

Com a decisão monocrática, a ex-prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, deverá permanecer com o monitoramento eletrônico, e o ex-governador Anthony Garotinho com a prisão preventiva em Bangu, medidas decretadas anteriormente pela Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro. 

 

Segundo o TSE, Garotinho recorre da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que negou o pedido para anular a prisão. 
A mulher dele, Rosinha Garotinho, deixou a prisão na quinta-feira (30) e cumpre medida cautelar, sendo monitorada por tornozeleira eletrônica. 
 

O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusa o ex-governador de chefiar organização criminosa de intimidação e extorsão de empresários, com o objetivo de obter recursos de empresas contratadas pela prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. 

 

No pedido de habeas corpus, a defesa de Anthony Garotinho afirmou que, tanto ele quanto Rosinha, “foram governadores do Rio de Janeiro, e renunciaram ao direito de aposentadoria vitalícia. 
Ambos sustentam uma família que já soma nove filhos, sendo cinco deles adotados, e sete netos”. 

 

A defesa argumentou ainda que a manutenção da prisão também inviabiliza o exercício do programa de rádio comandado por Garotinho, que está em vias de ser cancelado. 
"Isso porque a família está avisada que o programa será cancelado na próxima segunda-feira”, diz a defesa. 

 

Ao solicitar a soltura do ex-governador, os advogados também pediram como opção, “caso seja necessário, a adoção de medidas cautelares alternativas diversas da prisão, tais como comparecimento em juízo semanalmente, proibições de acesso ao que o juízo entender conveniente, a não comunicação com quem entender de direito ou outras a seu critério", afirma o documento. 

 

No pedido de habeas corpus, a defesa de Anthony Garotinho afirma que, tanto ele quanto Rosinha, “foram governadores do Rio de Janeiro, e renunciaram ao direito de aposentadoria vitalícia. 
Ambos sustentam uma família que já soma nove filhos, sendo cinco deles adotados, e sete netos”. 

 

A defesa argumentou ainda que a manutenção da prisão também inviabiliza o exercício do programa de rádio comandado por Garotinho, que está em vias de ser cancelado. 
"Isso porque a família está avisada que o programa será cancelado na próxima segunda-feira”, diz a defesa. 

 

Ao solicitar a soltura do ex-governador, os advogados também pediram como opção, “caso seja necessário, a adoção de medidas cautelares alternativas diversas da prisão, tais como comparecimento em juízo semanalmente, proibições de acesso ao que o juízo entender conveniente, a não comunicação com quem entender de direito ou outras a seu critério", afirma o documento.