MP acusa Kassab de receber R$ 21 milhões em caixa 2 da Odebrecht; mais 5 são investigados

A ação pede que os bens do ex-prefeito de SP fiquem indisponíveis e o pagamento de R$ 85 milhões em multas. Kassab afirmou que recebeu a ação com 'estranhamento'.

Por Walace Lara e Lívia Machado, TV Globo e G1 São Paulo

19/12/2017 17h08.

Coletiva do MP sobre ações a partir de colaborações da Odebrecht (Foto: Lívia Machado/G1 ).

 

O Ministério Público de São Paulo abriu quatro ações de responsabilidade civil por atos de improbidade administrativa contra seis pessoas, entre elas o ex-prefeito da capital paulista e atual ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab (PSD), a partir de novo acordo de colaboração feito por executivos e ex-executivos da Odebrecht. 

 

No total, as ações pedem que os acusados devolvam ao município cerca de R$ 110 milhões. 

 

A empreiteira fechou acordo para delatar irregularidades entre 2008 e 2015 e ressarcir os cofres públicos. 

Os executivos relataram que pagaram R$ 21 milhões em caixa 2 para Kassab usar na campanha à Prefeitura de São Paulo em 2008, quando foi eleito. 

 

A ação pede que os bens de Kassab fiquem indisponíveis e o pagamento de R$ 85 milhões em multas. 

 

Segundo o MP, Kassab continuou recebendo o pagamento acordado quando já tinha se tornado ministro. 

 

O ministro afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "recebeu com estranhamento o ajuizamento de ação às vésperas de recesso judicial". 

 

"Todavia, aguarda com serenidade os argumentos utilizados pelo Ministério Público para demonstrar a legalidade de todos os atos de sua gestão, como tem acontecido em outras situações", diz nota. 

 

O acordo ainda não foi homologado pela Justiça, mas as ações já foram propostas. 

 

Quando a Justiça homologar os acordos, a empresa que também é ré nas ações, deverá ter benefícios como a extinção dos processos em relação a companhia, mediante o pagamento do que foi acordado. 

 

"As provas não são anuladas se ele não for homologado ", disse o promotor Silvio Marques.

 

Segundo o MP, o dinheiro pago a Kassab teria sido uma exigência de Paulo Vieira de Sousa, conhecido como Paulo Preto, em uma reunião na Desenvolvimento Rodoviário (Dersa). 

 

"A empresa pagou para aumentar a sua participação em São Paulo ", afirmou Marques.

 

O ex-secretário de Habitação de Kassab, Elton Santa Fé Zacarias, foi acusado pelo MP de ter solicitado R$ 200 mil para a liberação de um canteiro de obras do mesmo túnel. 

 

O dinheiro, segundo a ação, foi pago no gabinete da Secretaria em espécie. 

 

Outro ex-secretário que deverá ter que responder é Orlando Almeida Filho, acusado de ter solicitado e recebido R$ 6 milhões para a liberação de alvarás em um empreendimento conhecido como Parque da Cidade feito por uma das empresas do grupo Odebrecht. 

 

Outra ação é contra o ex-vereador da capital Francisco Chagas por doação ilegal para a campanha eleitoral.