Acordo de leniência previa que somente o Ministério Público teria acesso ao sistema Drousys. Decisão do magistrado libera dados à Polícia Federal.
Por Camila Bomfim, TV Globo, Brasília
O juiz Sérgio Moro autorizou que a Polícia Federal tenha acesso ao sistema Drousys, uma espécie de banco de dados da propina da Odebrecht, que armazenava a contabilidade paralela da construtora.
A existência e o funcionamento desse sofisticado controle de pagamentos
ilegais foram detalhados na delação de executivos da empresa. O servidor do Drousys ficava na Suíça.
O juiz entendeu que a PF tem que ter acesso ao sistema para fazer
perícia – que irá analisar a integridade do material – e para utilizar
provas de pagamentos, registradas no sistema, em inquéritos em andamento
sobre os fatos revelados por delatores da Odebrecht.
Moro também argumenta que deixar o material exclusivamente com o
Ministério Público Federal em Curitiba, como prevê acordo de leniência,
era o mesmo que tornar o material probatório inútil, já que o MP não faz
perícia. Na avaliação do magistrado, isso também comprometeria a
efetividade da colaboração dos executivos da empresa.
O juiz estabelece que os dados do sistema de contabilidade paralela da
Odebrecht ficarão sob a guarda da Polícia Federal em Curitiba, com
peritos – o acesso ficará restrito a eles inicialmente.
Moro também determinou que o material seja mantido em sala reservada,
com mecanismos de segurança e com controle de acesso, como a própria
Polícia Federal sugeriu . O juiz estabelece prazo de 15 dias para a PF
operacionalizar a disponibilização e guarda do Drousys na
Superintendência em Curitiba.
Moro fez uma revisão de um trecho da própria decisão – ele homologou o
acordo de leniência da Odebrecht, que previa acesso exclusivo do Drousys
ao MPF.
Na nova decisão, ele permitiu o acesso ao Drousys pela Polícia Federal e
ouviu o Ministério Público, que concordou com o acesso, mas pediu
cautelas e restrições. A Odebrecht também foi ouvida e concordou, mas
pediu prazo adicional de 30 dias para fazer um aditivo com o MPF sobre
esse acesso.
Na nova decisão, o juiz destacou que a revisão da leniência, agora
permitindo o acesso ao Drousys pela PF, nao representa violação do
acordo porque trata de procedimento de investigação a ser adotado após o
acordo.
Internamente, delegados reclamavam da falta de acesso ao Drousys,
porque isso emperrava a finalização de inquéritos e porque entendem que o
sistema da Odebrecht tem provas a acrescentar e colaborar no fechamento
desses casos.
O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, comemorou a
liberação do acesso ao Drousys. Segovia disse que isso “vai acelerar as
investigações" e que a decisão do juiz Moro é "extremamente sábia porque
busca a verdade real dos fatos, que é o principal pilar da investigação
criminal”.
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