Ex-prefeito deixou residência por volta das 8h20 desta quarta.
Por Bom Dia Brasil
O deputado federal Paulo Maluf (PP) se entregou à Polícia Federal em São Paulo na manhã desta quarta-feira (20) um dia após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o “imediato início” do cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, imposta pelo tribunal por desvios praticados por Maluf na Prefeitura de São Paulo.
Na condenação, o STF determinou que a pena começará no regime fechado,
sem possibilidade de saída durante o dia para trabalho.
A sentença
também determinou a perda do mandato de deputado.
A assessoria do deputado informou que ele não se manifestará sobre a
condenação.
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro informou em nota
que recorrerá à presidência do Supremo.
O ex-prefeito saiu de casa por volta das 8h20 e chegou à sede da
Polícia Federal na Lapa, Zona Oeste de São Paulo, pouco antes das 9h.
Ele levou apenas uma mala com roupas e uma bolsa com remédios, segundo
informações do Bom Dia Brasil.
Maluf deve seguir ainda nesta quarta para Brasília.
Decisão
O ministro Edson Fachin rejeitou um recurso apresentado pela defesa
contra uma condenação que Maluf sofreu em maio deste ano por lavagem de
dinheiro.
Ainda durante a tarde, Fachin enviou ofício ao diretor-geral
da Polícia Federal, Fernando Segovia, determinando o cumprimento da
prisão.
Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no
exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando
foi prefeito, entre 1993 e 1996.
De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao
exterior por Maluf seria a obra de construção da Avenida Água Espraiada,
atual Avenida Jornalista Roberto Marinho.
Em outubro deste ano, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado um
recurso do deputado contra a condenação.
Ao negar novo recurso da
defesa, Fachin entendeu que o pedido era “protelatório”, isto é, visava
somente arrastar o processo.
“A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos,
na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter
meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento
da decisão condenatória”, escreveu o ministro.
Nota da defesa
Leia abaixo a íntegra de nota do advogado de Maluf, Antonio Carlos de
Almeida Castro, o Kakay, divulgada na manhã desta quarta:
A
defesa do Dr. Paulo Maluf esclarece que tão logo o Dr. Paulo tomou
conhecimento da ordem de prisão por parte do Ministro Fachin decidiu se
entregar imediatamente.
Quis se dirigir ontem mesmo à noite à PF, ainda
que não tivesse ainda nenhum documento formal.
Hoje pela manhã se
entregou a PF, mesmo sem ter sido intimado formalmente.
Expliquei a ele
que entraríamos hoje com uma Cautelar junto à Presidência do Supremo bem
como procuraria o Juiz da Vara de Execução.
A
decisão do Ministro Fachin é contrária a toda a jurisprudência do
Supremo.
E impediu o Dr. Paulo de exercer um direito que todo cidadão
tem: o do duplo grau de jurisdição!
O Supremo entendeu que a prisão pode
ocorrer após o segundo grau, decisão que eu pretendo questionar no
inicio do ano.
No caso do Dr. Paulo o segundo grau seria com o
julgamento dos Embargos Infringentes pelo Pleno do Supremo.
O Ministro
Fachin negou a ele o direito, reconhecido em todos os países civilizados
do mundo, de ter acesso ao segundo grau.
Foi julgado por uma única vez
pela Primeira Turma do Supremo.
É evidente que os Embargos Infringentes
não são protelatórios.
É o primeiro recurso e a jurisprudência é
absolutamente favorável à interposição deste recurso.
Retirar o direito
ao acesso ao segundo grau é , com todas as vênias, uma agressão ao
direito do cidadão.
Por respeito a este direito é que o Supremo sempre
aceitou a interposição do recurso de Embargos Infringentes.
A defesa
entende que os Embargos deveriam ter sido distribuídos ao Pleno e
analisados de maneira técnica.
A decisão monocrática retira do Dr. Paulo
o direito de ter o segundo grau e retira do Plenário do Supremo o
direito de dar a palavra final a este processo.
Por acreditar no
Judiciário, a Defesa continuará a questionar esta decisão que entende
ser teratológica e contrária à jurisprudência da Suprema Corte.
COMENTÁRIO:
Onde foi que o Paulo Maluf fez doutorado pra ser chamado de "Doutor" ?
Todos sabem que ele é formado em engenharia, e se especializou ao longo dos anos como empresário bem sucedido, em política e corrupção.
Só é Doutor quem faz doutorado.
Valter Desiderio Barreto.
COMENTÁRIO:
Onde foi que o Paulo Maluf fez doutorado pra ser chamado de "Doutor" ?
Todos sabem que ele é formado em engenharia, e se especializou ao longo dos anos como empresário bem sucedido, em política e corrupção.
Só é Doutor quem faz doutorado.
Valter Desiderio Barreto.
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