Condenado pelo STF, deputado federal ficará preso no Complexo da Papuda, no Distrito Federal.
Por Tatiana Santiago e Will Soares, G1 SP, São Paulo
O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) deixou a sede da Polícia Federal em São Paulo, na
Zona Oeste da capital paulista, às 11h07 desta sexta-feira (22) para
ser transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília,
onde vai cumprir pena de 7 anos e 9 meses de prisão numa condenação por
lavagem de dinheiro.
Maluf saiu no banco de trás de uma Pajero escoltada por um carro da
Polícia Federal.
Ele segurava uma bengala.
O veículo seguiu com a
escolta em direção ao Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo.
A urgência para a transferência ocorre após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negar nesta quinta-feira (21) o pedido da defesa para suspender a prisão do deputado federal.
Maluf se entregou na manhã desta quarta à Polícia Federal
e já teve a transferência determinada para uma ala de idosos do
presídio da Papuda em Brasília.
Nesta sexta-feira, a diretoria-geral da
Câmara dos Deputados determinou a suspensão do pagamento dos salários e benefícios de Maluf.
A pressa para que Maluf fosse transferido ocorreu porque o juiz que irá
decidir se ele pode cumprir prisão domiciliar disse que só irá definir
após a realização de uma perícia médica que deve ser feita em Brasília.
O advogado Antônio Carlos Castro, conhecido como Kakay, que representa o
deputado em Brasília, disse que existe uma grande preocupação em
relação a transferência para a Papuda por causa da saúde debilitada do
deputado.
No presídio da Papuda a ala é específica para idosos e vai dividir a
cela com capacidade com no máximo dez presos e 30 metros quadrados.
O
presídio tem uma equipe médica multidisciplinar e caso o deputado
necessite pode ser levado para unidade de saúde fora do presídio.
Os
advogados afirmam que ele tem um câncer de próstata, sofre de problema
cardíaco, hérnia de disco e movimento limitado.
Decisão
De plantão na Corte durante o recesso parlamentar, a ministra Cármen
Lúcia manteve decisão do ministro Edson Fachin, que determinou, na
última terça (19), o "imediato início" do cumprimento da pena.
No despacho, a ministra rebateu os argumentos da defesa, lembrou que o
processo tramita desde 2006 e classificou como "abuso" a nova tentativa
dos advogados em tentarem recorrer.
No pedido apresentado ao STF, os advogados pediam que o cumprimento da
pena de prisão seja suspenso até o julgamento definitivo de outro
recurso contra a condenação a ser apresentado ao STF.
No documento, os advogados de Maluf criticam a decisão de Fachin que
determinou a execução da pena, alegando que a defesa ainda teria direito
de apresentar outro recurso, chamado “embargos infringentes”, a serem
analisados pelos 11 ministros do STF.
A defesa também fez menção ao estado de saúde do deputado, para pedir o relaxamento da prisão.
"A avançadíssima idade de 86 anos de Paulo Maluf, por si só, já seria
elemento suficiente a integrar o preenchimento do requisito do periculum
in mora [perigo na demora em dar uma decisão], mas não é só.
Há,
igualmente, prova cabal da fragilidade de seu estado de saúde, o que
seria esperado de homem médio a essa altura da vida, lamentavelmente",
diz o pedido.
Na decisão desta quinta, Cármen Lúcia lembrou da tramitação do
processo, que começou em dezembro de 2006 na Justiça de São Paulo.
Ressaltou que o STF acabou acolhendo parcialmente as acusações por causa
do tempo decorrido, o que levou à prescrição de quatro imputações.
"Condenado em 23.05.2017 [pelo próprio STF], persiste o autor [Paulo
Maluf] da presente ação a opor recursos buscando esquivar-se do
cumprimento da pena na forma imposta por este Supremo Tribunal!”,
enfatizou a ministra.
“Bom direito não arrasta processos por décadas sem
conseguir provar sequer sua existência!
Mesmo num sistema processual
emaranhado e dificultoso como o vigente no Brasil...", completou depois
Cármen Lúcia.
Condições de saúde
Ao analisar o caso, Cármen Lúcia também rejeitou os apelos da defesa
para concessão de prisão domiciliar para Maluf, em razão da condição de
saúde dele.
Os advogados anexaram exames que apontam que ele tem um câncer de
próstata, sofre de problema cardíaco, hérnia de disco e movimento
limitado.
A ministra considerou que as condições da prisão e o atendimento ao
deputado ficarão a cargo dos juízes de execução penal que vão acompanhar
o cumprimento da pena.
"As condições necessárias para a sua segurança física e psicológica, o
atendimento de eventuais necessidades específicas em razão de moléstias
de que seja acometido devem a ser comprovadas e sobre o pleito
deliberado pelo juízo ao qual delegados 'os atos de execução' penal",
escreveu.
A presidente do STF reforçou, ainda, que o quadro clínico de Maluf será
avaliado em perícia e que eventuais "intercorrências" na saúde do
deputado deverão ser averiguadas pelo juiz de execução penal, que poderá
determinar a assistência médica necessária.
"Essas circunstâncias são incompatíveis com a presente via processual,
devendo ser adequadamente apuradas e decididas pelo juízo da execução",
completou.
'Abuso' em recurso
A presidente do STF rebateu, ainda, as alegações da defesa de que ainda
cabia recurso contra a condenação, proferida em maio deste ano e
confirmada posteriormente em outubro pela Primeira Turma do STF.
Para a ministra, um novo recurso teria "caráter manifestamente
protelatório", ou seja, com objetivo de arrastar o processo e impedir o
resultado, o que, para a ministra, configura "abuso" e "desrespeito aos
princípio da boa fé e da lealdade processual".
"No processo penal, esse abuso converte-se em frustração da atuação do
Estado juiz, levando à impunidade do condenado pelo advento da
prescrição e ao afastamento da execução da pena [...]
A ética
constitucional impõe que a parte não transforme instrumentos legítimos
de defesa em atalhos espúrios a tolher o Estado de atuar e fugir do
acatamento à lei e às decisões judiciais.
Recorrer é legítimo, abusar
deste direito pode configurar fraude processual”, escreveu Cármen Lúcia.
'Apreensão'
Em nota, o advogado de Maluf, Antonio Carlos de Almeida Castro, o
Kakay, disse receber a decisão de Cármen Lúcia com “o respeito devido
mas com profunda apreensão”.
“A apreensão se deve ao estado de saúde do deputado.
A defesa vai até
onde pode ir, sempre com ética e usando o legítimo direito de esgotar
todos os recursos em nome do cliente e da liberdade.
O Pleno do Supremo
dirá a última palavra”, diz a nota.
A defesa do deputado entende que ainda tem direito a apresentar recurso
chamado “embargos infringentes” ao plenário do STF, formado por 11
ministros, para tentar reverter a condenação ou diminuir a pena.
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