Justiça manda arquivar investigação sobre mortes de delegados da PF em Florianópolis

Elias Escobar e Adriano Soares foram assassinados em casa de prostituição. Juiz entendeu que o autor dos disparos agiu em legítima defesa.

Por Carolina Holland, G1 SC

22/12/2017 16h57.

 

Juiz mandou arquivar investigação das mortes dos delegados Elias Escobar e Adriano Antônio Soares, lotados no RJ, mortos em Florianópolis. (Foto: Reprodução/RBS TV).

 

A Justiça aceitou o pedido do Ministério Público de Santa Catarina e determinou o arquivamento do inquérito que investiga as mortes dos delegados da Polícia Federal Elias Escobar, de 47 anos e Adriano Antônio Soares, de 60. 

 

Os dois, que eram lotados no Rio de Janeiro, foram assassinados a tiros no dia 31 de maio de 2017 em uma casa de prostituição no bairro Estreito, em Florianópolis. 

 

O G1 não conseguiu falar com as famílias das vítimas. 

 

Conforme o Código de Processo Penal e a Súmula 524, o inquérito pode ser reaberto caso haja nova prova. 

 

Os delegados foram baleados durante tiroteio após um desentendimento com outras pessoas que estavam no local, por volta das 2h. 

 

Escobar, chefe da PF em Niterói (RJ), foi atingido na cabeça e no peito, e morreu na hora. 

 

Soares, que comandava a PF em Angra dos Reis (RJ), foi hospitalizado, mas também não resistiu. 

 

Os dois delegados mortos.

 

Os dois estavam na cidade para participar de um curso.

 

A decisão pelo arquivamento é de 19 de dezembro, do juiz Marcelo Volpato de Souza, da Vara do Tribunal do Júri. 

 

Ele aceitou o argumento do MPSC de que o vendedor de cachorro-quente Nilton César de Souza Júnior, autor dos disparos que atingiram os delegados, agiu em legítima defesa. 

 

Nilton, que teria ido à casa de prostituição para entregar lanches às funcionárias, também foi atingido no tiroteio e foi preso em flagrante, mas ficou internado por semanas. 

 

Depois, teve a prisão convertida em preventiva, sendo solto em junho, a pedido do MPSC e com autorização do mesmo juiz que mandou arquivar a investigação. 

 

Em julho, o vendedor voltou à prisão, preventivamente, suspeito de estupro de vulnerável. 

 

Ele está no presídio de Florianópolis. 

 

O advogado dele, Marcos Paulo Silva dos Santos, disse que o arquivamento era o que a defesa esperava.

Pedido do MPSC

No pedido feito no dia 15 de dezembro, o promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto diz que Nilton agiu em legítima defesa, que os laudos comprovaram que os delegados estavam bêbados e que “de forma consciente e voluntária” colocaram em risco a vida de todos que estavam na casa de prostituição. 

 

Para o promotor, o vendedor de cachorro-quente fez uso "moderado" dos meios necessários para se defender e os laudos cadavéricos dos corpos comprovam que não houve excesso por parte de Nilton, que atirou duas vezes. 

 

Na solicitação à Justiça, Affonso usa trechos de relatos de duas testemunhas que contam que os delegados chegaram bêbados e que o estopim da discussão entre eles, Nilton e um ajudante dele foi a insistência de Adriano e Elias em ficar na casa de prostituição para continuar bebendo. 

 

Outra testemunha relatou que um dos delegados sacou a arma e apontou contra as costas do vendedor, gritando “aqui todo mundo vai morrer”. 

 

Nilton César Souza Júnior

 

O próprio Nilton, em depoimento, disse que apontaram uma arma nas costas dele e que ouviu a ameaça de que todos iriam morrer. 

 

E confirmou que atirou depois de ter sido atingido na perna.

“Ao que tudo aponta – com indícios de consistência solar – , Nilton César Souza Júnior realmente reagiu em legítima defesa, uma vez que, utilizando dos meios necessários, repeliu injustas, atuais e iminentes agressões, ao tempo da ação, perpetradas pelas vítimas Elias e e Adriano – visivelmente embriagadas e agindo com a ostentação e a autoridade dos cargos de delegados que desempenhavam –, a direito seu e de seu funcionário ”, diz o promotor no pedido à Justiça.

O representante do MPSC também diz que ao analisar os autos e os relatos das testemunhas e do autor dos disparos, é possível perceber que o delegado Adriano foi quem sacou a arma de fogo, apontou contra Nilton e ameaçou quem estava presente. 

 

"Na sequência, foi a vítima Elias Escobar quem efetuou o primeiro disparo no local. 

 

Estava armado o ‘embrulho’ fatal”.

Outros crimes e medidas cautelares

Quando mandou soltar Nilton, o magistrado determinou o comparecimento mensal dele em juízo, a suspensão do registro de arma de fogo e recolhimento noturno. 

 

Na decisão do arquivamento, o magistrado suspendeu essas medidas cautelares. 

 

E mandou devolver a pistola de Elias Escobar à Polícia Federal. 

 

Sobre os crimes de disparo de arma de fogo no pátio frontal do Hospital de Florianópolis e porte ilegal de arma, também relacionados à ocorrência, o juiz determinou que o caso vá para uma das varas criminais da capital. 

 

A respeito do furto da pistola do delegado Adriano Soares, decidiu que a apuração seja enviada à Justiça Federal, porque trata-se de bem da União.