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segunda-feira, dezembro 11, 2017

Juiz aceita denúncia, e Rocha Loures vira réu por corrupção no 'caso da mala'

Ex-deputado e ex-assessor de Michel Temer vai responder por corrupção passiva. Em abril, ele foi flagrado recebendo mala de dinheiro, supostamente enviada pela J&F ao presidente.




Por Mateus Rodrigues, G1 DF
Ex-deputado Rodrigo Rocha Loures deixa a carceragem da PF, em Brasília, em imagem de arquivo (Foto: André Dusek / Estadão Conteúdo) 
Ex-deputado Rodrigo Rocha Loures deixa a carceragem da PF, em Brasília, em imagem de arquivo (Foto: André Dusek / Estadão Conteúdo).
 
A Justiça Federal no Distrito Federal recebeu, nesta segunda-feira (11), a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), pelo crime de corrupção passiva. 
 
Com isso, o político se torna réu no processo, relacionado à mala com R$ 500 mil recebida em um restaurante em São Paulo, em abril deste ano. 
 
A decisão é do juiz Jaime Travassos Sarinho, da 10ª Vara Federal, responsável pelo processo na primeira instância. 
 
A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e também cita o presidente Michel Temer. 
 
Segundo a PGR, Loures era o operador de Temer para assuntos do grupo J&F. 
 
Todos os envolvidos negam. Em novembro, o Ministério Público Federal do DF ratificou (confirmou) a denúncia. 
 
Como Loures perdeu o foro privilegiado, as acusações foram desmembradas pelo ministro Edson Fachin, em agosto. 
 
A acusação contra Michel Temer foi suspensa por decisão da Câmara e só voltará a tramitar após o fim do mandato do presidente, em 31 de dezembro de 2018. 
 
Em nota, o advogado de defesa de Loures, Cezar Bittencourt, afirmou ao G1 que ainda não teve acesso à denúncia. 
 
Segundo ele, a manutenção do processo na 10ª Vara Federal descumpre decisão da Câmara Federal e a Constituição "porque indiretamente estará sendo julgado o Presidente, visto que os fatos e as provas são as mesmas". 
 
O recebimento da denúncia não torna Rocha Loures culpado ou condenado pelo crime, e indica apenas que o juiz viu "indícios" de culpa. 
 
A condenação ou absolvição do ex-deputado será definida em julgamento, após coleta de provas e depoimento de testemunhas. 
 
Não há data prevista para essa análise.
Vídeo da PF mostra Rodrigo Loures saindo de pizzaria com R$ 500 mil em mala (Foto: Reprodução)
Vídeo da PF mostra Rodrigo Loures saindo de pizzaria com R$ 500 mil em mala (Foto: Reprodução).

O caso da mala.

Em abril deste ano, Rocha Loures foi filmado saindo de um restaurante em São Paulo, após ter recebido do executivo Ricardo Saud uma mala contendo R$ 500 mil.  
 
 
A suspeita da PGR na denúncia é de que Temer seria o destinatário final do dinheiro
 
O presidente nega. 
 
Em novembro, o advogado Cézar Bittencourt pediu à Justiça Federal no DF que suspendesse a apreciação da denúncia, porque estava recorrendo no STF contra o desmembramento dos processos. 
 
Segundo a defesa, Temer e Loures são investigados a partir da mesma denúncia e, por isso, deveriam ser julgados em conjunto – o que empurraria a análise do caso para 2019.
 
Na decisão desta segunda, o juiz Jaime Sarinho negou o pedido. 
 
Segundo ele, "cada réu responderá exclusivamente por aquilo que lhe foi imputado no processo específico e com as provas nele constantes".

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