Por Andréia Sadi
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse ao Blog
nesta quinta-feira (28) que o governo não vai recuar do decreto do
presidente Michel Temer que mudou critérios para a concessão do indulto
de Natal.
O assunto foi discutido nesta manhã, entre Temer e Torquato, no Palácio do Jaburu.
O assunto foi discutido nesta manhã, entre Temer e Torquato, no Palácio do Jaburu.
"Não tem recuo.
Governo mantém sua posição.
Não tem motivo.
Agora, é
aguardar a decisão da ministra Cármen Lúcia [presidente do Supremo
Tribunal Federal]", afirmou o ministro ao Blog.
Nesta quarta-feira (27), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação no STF
para suspender os efeitos do decreto que reduziu o tempo de cumprimento
das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave
ameaça.
No indulto do ano passado, Temer estabeleceu que só poderiam ser beneficiados pelo perdão pessoas condenadas a, no máximo, 12 anos e que, até 25 de dezembro de 2016, tivessem cumprido um quarto da pena, desde que não fossem reincidentes.
O indulto deste ano não estabelece um período máximo de condenação e
reduz para um quinto o tempo de cumprimento da pena para os não
reincidentes.
A medida contempla quem cumpria esses requisitos até 25 de
dezembro de 2017.
Na ação, Dodge afirmou que o decreto de Temer viola os princípios da
separação de poderes, da individualização da pena e o da proibição,
prevista na Constituição, de que o Poder Executivo legisle sobre direito
penal.
Em resposta às críticas disparadas contra Temer em razão do indulto
natalino, o ministro da Justiça escreveu um artigo defendendo a
iniciativa do presidente da República.
O texto de Torquato Jardim foi
publicado nesta quinta no site do jornal "O Globo".
No artigo, o titular da Justiça disse que considerar que o decreto
beneficiará investigados, denunciados ou condenados pela Operação Lava
Jato "configura ignorância ou má-fé".
"Não há que se confundir Lava Jato com indulto.
Não há qualquer relação
de causa e efeito.
Lava Jato é uma série de processos administrativos
ou judiciais de investigação ora em curso ou na Polícia Federal ou no
Ministério Público Federal.
Processos sem conclusão, donde sem sentença
judicial.
Logo, processo administrativo da Lava Jato não é objeto de
indulto.
O indulto pressupõe decisão judicial – ainda que não
definitiva", escreveu o ministro em trecho do artigo.
Randolfe
Nesta quinta, um dia depois de Raquel Dodge ter ingressado com ação no
STF questionando o indulto natalino, o senador Randolfe Rodrigues
(Rede-AP) anunciou ter ajuizado uma ação popular na Justiça Federal de
Brasília pedindo a anulação do decreto de Temer.
A assessoria de Randolfe informou que, na ação, o parlamentar do Amapá
comparou o indulto natalino do presidente da República de um “insulto
natalino”, que promove uma “black Friday do crime de colarinho branco,
promovendo descontos de até 84% nas penas de poderosos”.
Viagem.
O presidente Temer também informou a auxiliares nesta manhã que
desistiu de viajar para a restinga de Marambaia, no Rio de Janeiro, para
descansar com a família nos últimos dias do ano, como estava previsto
inicialmente.
Raquel Dodge.
Raquel Dodge.
Procurador-Geral da República
Raquel Elias Ferreira Dodge é uma jurista brasileira, atual procuradora-geral da República do Brasil.
É bacharel em direito pela Universidade de Brasília e mestre em direito pela Universidade de Harvard. Wikipédia
Nascimento: 26 de julho de 1961 (56 anos), Morrinhos, Goiás, Brasil
Cônjuge: Bradley Lay Dodge (desde 1992)
Cargo: Procurador-Geral da República desde 2017
Nome completo: Raquel Elias Ferreira Dodge
Nomeada por: Michel Temer
Nenhum comentário:
Postar um comentário