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terça-feira, dezembro 19, 2017

Gilmar aponta 'serviço mal feito' na Lava Jato; Barroso nega investigação irresponsável


Ministros divergiram durante sessão do Supremo nesta terça-feira. No final de outubro, os dois trocaram acusações no plenário da Corte.




STF retoma julgamento dos recursos de quatro políticos do PMDB
STF retoma julgamento dos recursos de quatro políticos do PMDB.
 
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso divergiram novamente nesta terça-feira (19), num debate sobre o trabalho do Ministério Público e do Judiciário no combate à corrupção, especialmente no âmbito da Operação Lava Jato. 
No final de outubro, eles tiveram uma discussão acalorada e trocaram acusações

Agora, o debate foi mais brando. 
Durante julgamento de pedidos de políticos do PMDB, acusados junto com o presidente Michel Temer, para não serem processados na vara de primeira instância conduzida pelo juiz Sérgio Moro, Gilmar Mendes passou a apontar erros da Corte em outras decisões.

Lembrou, por exemplo, da validação da delação dos executivos da J&F, mais tarde suspensa pela suspeita da omissão sobre a suposta orientação prestada por um procurador. 
“O que nós estamos vendo aqui é a descrição de um grande caos. 

Uma grande bagunça. 

Serviço mal feito, apressado, corta e cola. 

Com as contradições que foram aí apontadas, isso é vexaminoso para o tribunal, é ruim. 

E claro nós temos a obrigação de aqui definir minimamente, até para que essa confusão não prossiga. 

Para nos poupar de um vexame institucional”, afirmou Gilmar Mendes. 
O ministro disse que já se sabia que um dos sócios da empresa, Joesley Batista, era “chefe de quadrilha” – o que impediria a concessão de perdão –, o que não impediu o STF de conceder a ele s benefício.
“Vamos fazer assim porque o Dr. Janot quer”, provocou Gilmar Mendes, em referência ao ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pelo acordo. 

“E viu do que que se tratava, do grande tipo de patifaria que se tratava. 

Grande erro aquele. 

Portanto o populismo criminal judicial é responsável por esse tipo de assanhamento e de erros graves que nós temos cometido”, concluiu.

Barroso interveio em seguida, negando haver uma “investigação irresponsável” na Lava Jato. 

“Eu gostaria de dizer que eu ouvi o áudio ‘Tem que manter isso aí viu’. 

Eu quero dizer que eu vi a fita, eu vi a mala de dinheiro, eu vi a corridinha na televisão. 

Eu li o depoimento de Youssef, eu li o depoimento de Funaro. 

Portanto nós vivemos uma tragédia brasileira, a tragédia da corrupção que se espalhou de alto a baixo sem cerimônia”, afirmou. 
“Eu não acho que há investigação irresponsável, acho que há um país que se perdeu pelo caminho, naturalizou as coisas erradas e nós temos o dever de enfrentar isso e de fazer um novo país, de ensinar as novas gerações que vale ser honesto, sem punitivismo, sem vingadores mascarados. 

Mas também sem achar que ricos criminosos têm imunidade”, falou depois. 
A presidente do STF, Cármen Lúcia pediu a palavra para afirmar que o STF não aceita a corrupção.
“Acho que o STF, por nenhum de nós, não partilha de nenhum tipo de atitude ou de conivência ou nem de longe de querer que o Brasil seja um país de corrupção. 

E toda corrupção tem que ser punida porque é crime. 

E quando nos chega tem que ser investigada, apurada e punida nos termos da lei”, afirmou.

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