Justiça entende que Chico Picadinho não tem condições de retornar ao convívio social e que permanecerá na Casa de Custódia de Taubaté (SP), onde está desde 1995.
Por Luara Leimig, G1 Vale do Paraíba e região
Condenado por esquartejar e matar duas mulheres na década de 60,
Francisco Costa Rocha, o 'Chico Picadinho', de 75 anos, vai continuar em
cárcere na Casa de Custódia em Taubaté (SP), hospital psiquiátrico do
sistema penitenciário.
A decisão do Tribunal de Justiça é do dia 27 de
novembro.
A decisão ocorre sete meses após a Justiça revogar cautelarmente a concessão de liberdade ao
criminoso - ele é mantido em cárcere há mais de 40 anos e havia
conflito entre juízes sobre a possibilidade de manter Picadinho longe do convívio social.
Em março a juíza Sueli Zeraik, da Vara de Execuções Criminais (VEC) de
Taubaté, concedeu liberdade ao preso.
O juiz cível Jorge Alberto Passos
recorreu alegando que Chico não está na Casa de Custódia para
cumprimento de pena detentiva, mas com finalidade médica, o que foi
levado em consideração na decisão do TJ.
"Não se trata aqui, portanto, de um caso de excesso de privação de
liberdade de um condenado, mas de tratamento de interdito que dadas as
características particulares da espécie, entendeu-se recomendável que
permaneça em custódia, para seu próprio benefício e no local onde se
encontrava", diz trecho da decisão.
O diagnótico de Chico Picadinho, da década de 1970, aponta que ele tem
personalidade sádica e psicopática.
Ele é mantido em cárcere no interior
de São Paulo desde 1995, quando foi transferido de um presídio da
capital.
Transtorno psiquiátrico.
Chico Picadinho é considerado incapaz e, por isso, é interno de um
hospital penitenciário.
Foto do Google.
A pena dele, pela morte e esquartejamento de
duas mulheres nas décadas de 1960 e 1970, terminou há 11 anos.
A Justiça
entende que não há condições para que ele retorne ao convívio social.
"Hoje entendemos que o Chico Picadinho é um paciente que não tem
condições de ganhar a liberdade.
Entendemos que ele deve continuar
recebendo o tratamento e acompanhamento que precisa na Casa de Custódia.
Ele só poderia deixar a unidade caso seja futuramente constatada a
cura", explicou o juiz Jorge Alberto Passos.
De acordo com o Tribunal de Justiça, não cabe mais recurso da decisão,
mas Chico Picadinho pode fazer o pedido e ser avaliado novamente.
Apesar disso, o médico psiquiatra de Taubaté, Charles Kiraly, afirma
que pessoas que possuem o transtorno de personalidade antissocial - caso
de Chico Picadinho -, podem ser tratadas, mas não curadas.
“Esta é uma
doença que pode ser amenizada, controlada, com remédios, mas não existe
cura”, explicou.
A Defensoria Pública, responsável pela defesa de Chico Picadinho,
informou que "ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão e,
quando isso ocorrer, serão avaliadas as medidas cabíveis".
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