Os dois executivos da J&F são alvo de mandado de prisão temporária decretada pelo ministro do STF. Joesley Batista e Ricardo Saud se entregaram à PF na tarde deste domingo (10).
Por G1, Brasília
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), explicou no despacho que decretou a prisão do empresário Joesley Batista
e do diretor da J&F Ricardo Saud que tomou a decisão porque,
segundo ele, os dois omitiram informações que eram obrigados a prestar
no acordo de delação premiada.
No mesmo despacho em que mandou prender os dois delatores, Fachin
destacou que as omissões dos delatores acarretaram na suspensão
provisória de parte dos benefícios previstos na colaboração premiada,
que garantiu imunidade penal aos executivos da J&F.
Joesley e Ricardo Saud se apresentaram na superintendência da Polícia Federal (PF), em São Paulo, no início da tarde deste domingo (10).
O relator da Lava Jato acolheu o pedido de prisão dos dois delatores da
J&F apresentado na sexta-feira (8) pelo Ministério Público, mas não
aceitou mandar prender o ex-procurador da República Marcello Miller,
suspeito de ter auxiliado Joesley e Saud a negociar os termos da delação
premiada sem o conhecimento de seus superiores.
O despacho do ministro do STF foi assinado na última sexta-feira (8),
mesmo dia em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou as prisões de Joesley, Saud e Miller.
Neste domingo, o relator da Lava Jato derrubou o sigilo em torno da decisão.
Ao justificar o motivo de não ter determinado a prisão do ex-procurador da República, Fachin alegou que não são "consistentes" os indícios de que Miller tenha sido "cooptado" por organização criminosa.
Janot pediu as prisões após a descoberta do áudio de uma conversa de
quatro horas – aparentemente gravado por descuido – entre Joesley e
Saud.
Na gravação polêmica entregue à PGR, os dois executivos da J&F
insinuam que esconderam dos investigadores, durante os depoimentos da
delação premiada, crimes cometidos, elaboram um plano para tentar expor ministros do STF e ainda sugerem que contaram com auxílio de Marcello Miller para negociar os termos da colaboração premiada que garantiu imunidade penal aos dirigentes da holding.
À época, o ex-procurador da República – que fez parte da equipe de
Janot ao longo de três anos – ainda integrava o Ministério Público
Federal.
Motivado pelo conteúdo do áudio – que ele classificou de "gravíssimo" –, Janot mandou investigar na última segunda-feira (4) se os delatores da J&F haviam omitido informações dos procuradores da República.
Risco de eliminação de provas.
Edson Fachin também destacou na ordem de prisão que há elementos de que
Joesley Batista e Ricardo Saud poderiam, em liberdade, esconder ou
eliminar parte das provas que eles haviam se comprometido a entregar às
autoridades em troca de não serem presos nem mesmo denunciados pelo
Ministério Público.
De acordo com o relator da Lava Jato, tudo indica que os delatores entregaram as provas "de forma parcial e seletiva”.
Cabível, portanto, nos termos pleiteados pelo MPF, a parcial suspensão cautelar da eficácia dos benefícios acordados entre o Procurador-Geral da República e os colaboradores (Edson Fachin).
Ao justificar a decisão de prender Joesley e Saud, Fachin afirma que os
dois dirigentes da J&F integram uma organização voltada "à prática
sistemática de delitos contra a administração pública e lavagem de
dinheiro".
'Máxima discrição'.
Em um dos trechos da ordem de prisão, Edson Fachin ressaltou que o
cumprimento do mandado judicial deveria ser feito com a "máxima
discrição" e com a "menor ostensividade".
Ele destacou ainda que, ao efetuar as prisões, a Polícia Federal deve
"tomar as cautelas apropriadas", especialmente para preservar a imagem
de Joesley e Saud.
Argumento de Janot.
O despacho de Fachin traz os argumentos apresentados por Rodrigo Janot
para embasar o pedido de prisão.
O procurador-geral da República afirma
que a omissão da ajuda prestada por Marcello Miller aos delatores é
motivo para rescisão do acordo de delação.
A prisão, justificou Janot, “é medida que se impõe a averiguar de forma
mais segura possíveis omissões de informações relativas a crimes
conhecidos pelos colaboradores e sonegadas quando da formalização da
avença, bem como subministrar meios para que se possa decidir sobre a
rescisão dos acordos”.
“Há indícios de má-fé por parte dos colaboradores ao deixarem de
narrar, no momento da celebração do acordo, que estavam sendo orientados
por Marcello Miller, que ainda estava no exercício do cargo, a respeito
de como proceder quando das negociações, inclusive no que diz respeito a
auxílio prestado para manipular fatos e provas, filtrar informações e
ajustar depoimentos”, descreveu o procurador-geral no pedido de prisão.
Para a PGR, levando em conta a gravação da conversa entre Joesley e
Saud, a atitude de Marcello Miller se enquadraria nos crimes de
participação em organização criminosa, obstrução às investigações e
exploração de prestígio.
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