ANPR reage às críticas feitas por Gilmar Mendes a Rodrigo Janot

Por Matheus Leitão

 

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) publicou nota oficial em reação às críticas feitas pelo ministro Gilmar Mendes,  do Supremo Tribunal Federal (STF), ao ex-procurador-Geral da República Rodrigo Janot na sessão desta quarta-feira (20).

Na nota, a ANPR rechaça “os ataques claramente pessoais” proferidos por Gilmar Mendes e afirma que é “estranho e espanta o país” assistir a um ministro da Suprema Corte  “tecer considerações pessoais, com expressões rudes e juízos definitivos sobre um cidadão, um membro de outra instituição, autoridade que sequer tinha ou caberia ter qualquer conduta sob escrutínio da Corte neste momento ou neste processo”.

A associação enfatiza que nem o ministro e nem o país precisam se preocupar com a falta de apuração da validade do acordo de colaboração da JBS, “pois a situação já está sob investigação”. 

A nota, assinada pelo presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, esclarece que a associação “repudia qualquer ataque aos membros do Ministério Público Federal, em especial, ao ex-procurador-geral da República que conduziu a instituição de forma exemplar nos últimos quatro anos, fazendo dela referência no combate à corrupção”.

Durante a sessão desta quarta-feira (20), o ministro Gilmar Mendes criticou Janot ao comentar o processo contra Michel Temer e declarou que “com esse tipo de denúncia, [Janot] vai conseguir superar o nosso clássico Dr. Cláudio Fonteles, em termos de inépcia de denúncia”. 

O ministro comparou Janot ao também ex-PGR Cláudio Fonteles, que assumiu a chefia do Ministério Público entre os anos de 2003 e 2005.

Gilmar continuou dizendo que Janot não tem “nenhuma responsabilidade com o resultado” da denúncia e declarou que o ex-PGR deixou para sua sucessora uma “responsabilidade enorme”.

Veja a íntegra da nota da ANPR:

ANPR rechaça críticas pessoais de Gilmar Mendes ao exprocurador-geral da República Rodrigo Janot

Brasília (20/09/2017) - A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público rechaçar, uma vez mais, os ataques claramente pessoais proferidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes na sessão desta quarta-feira, 20, em relação ao ex procurador-geral da República Rodrigo Janot.

A avaliação jurídica de fatos por um magistrado é livre e base de sua função jurisdicional. Mas é estranho e espanta o País – mais uma vez – assistir a um Juiz, a um Ministro da Corte Suprema, usar o sagrado assento que ocupa, e suas prerrogativas, para tecer considerações pessoais, com expressões rudes e juízos definitivos sobre um cidadão, um membro de outra instituição, autoridade que sequer tinha ou caberia ter qualquer conduta sob escrutínio da Corte neste momento ou neste processo. 

 

Causa profunda espécie, e autoriza imaginar intenções políticas e pessoais, que um Juiz, em simples questão de ordem, ultrapasse os limites da petição, ou use palavras e raciocínios de tal agressividade, que sequer a defesa teceu. 

 

Trata-se, com a devida vênia, de um abuso de suas prerrogativas por parte de um membro do Poder Judiciário.

Com objetivo de criar o pano de fundo para críticas gratuitas e sem nexo jurídico a Janot, o ministro Gilmar Mendes tomou como verdades informações oriundas de gravações ainda sob investigação e declarações na imprensa de investigados sobre os quais manifesta a opinião de serem envolvidos com crime. 

 

Sorte para o País que os elementos mal costurados por Sua Excelência – com destaque para o áudio gravado entre denunciados Joesley Batista e Ricardo Saud – estão a luz de todos. 

 

Pois bem: seja na oitiva destes áudios, seja na avaliação de qualquer outro meio de prova citado pelo ministro Gilmar, não há elementos que permitam concluir sequer levemente que o então PGR Rodrigo Janot tinha ciência das atividades dos delatores ou de possível participação de irregular de um ex-membro de seu gabinete nas negociações. 

 

Muito ao contrário, o que parece muito claro haver é um esforço para se aproximar do então PGR, o que seria descabido e desnecessário se houvesse a cumplicidade já lançada (sem qualquer base), pelo ministro Gilmar Mendes.

Também irresponsável e lamentável de parte do Ministro Gilmar foi tentar lançar na lama nomes de outros membros do MPF – o Procurador da República Anselmo Lopes e o Procurador Regional da República Eduardo Pelella –, sem qualquer elemento para tanto. 

 

Não há nada que os desabone nos áudios citados nem lógica na conversa desconexa em que os delatores citam seus nomes.

Não precisa, de toda a forma, preocupar-se o ministro ou o País com falta de apuração, pois a situação já está sob investigação. 

 

E investigação não derivada da vontade ou de arroubos do ministro Gilmar, ou mesmo de ordem – por mais respeitável que seja – da Presidente do Supremo, mas sim investigação determinada, antes do STF, pelo próprio MPF, como de fato cabível. 

 

O PGR Rodrigo Janot, de forma impessoal e transparente, assim que recebidos os elementos que demonstravam irregularidades, determinou a investigação, sem qualquer hesitação. 

 

O Ministério Público não tem compromisso com nada que não com a verdade, e não teme qualquer luz.

A ANPR repudia qualquer ataque aos membros do Ministério Público Federal, em especial, ao ex-procurador-geral da República que conduziu a instituição de forma exemplar nos últimos quatro anos, fazendo dela referência no combate à corrupção. 

 

Atacar um membro do Ministério Público Federal em razão do lídimo exercício da função é atacar a todos, e estão absolutamente enganados aqueles que, no STF, em outras instituições ou no País julgam que por não estarem mais eventualmente na titularidade de alguma posição estariam sozinhos, e buscam os atacar para enfraquecer a instituição ministerial. 

 

Todos os Procuradores da República estão e estarão com eles.

José Robalinho Cavalcanti

Procurador Regional da República

Presidente da ANPR