VALE A PENA LER DE NOVO
"Lei Carlos Mota".
É assim que os participantes de audiência realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta segunda-feira (17), desejam que seja chamada lei a ser criada para combater a violência contra os professores.
Carlos Mota foi assassinado em junho de 2008 no
Distrito Federal, em represália à sua atuação contra as drogas na escola pública que dirigia.
Dos quatro denunciados pelo crime, três eram alunos da escola.
- Carlos tinha qualidades marcantes e uma delas era fazer tudo com paixão.
Na ação política ou pedagógica, ele não conseguia fazer nada pela metade.
Foi isso que o levou a esse fim, pois ele não media esforços - destacou Antonio de Lisboa Amâncio Vale, da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), que foi colega de faculdade do professor.
O debate contou com a participação de membros da família do professor, inclusive a viúva, Rita de Cássia Pereira, e seu pai, Marcelo Mota.
Primeira a sugerir o nome de Carlos Mota para a lei que deve resultar do PLS 191/2009, nesse momento em exame na CDH, a viúva propôs ainda que o assassinato de professor em função do trabalho que exerce passe a ser considerado crime hediondo.
- Assassinar professor é um crime comum.
Assim, um advogado tem que 'rebolar' para qualificar esse tipo de crime - afirmou Rita de Cássia, para quem a medida terá poder dissuasório.
A audiência, dirigida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), teve por finalidade exatamente debater o projeto que trata de medidas de proteção aos professores.
O texto nasceu de sugestão de professores do Rio Grande do Sul e ganhou formato de matéria legislativa por iniciativa do próprio Paim.
Protocolo policial
Além de estabelecer um protocolo de atendimento policial nas hipóteses de violência a ponto de acontecer ou já praticada, o texto trata ainda das medidas a serem adotadas pelos juízes diante desses casos.
O projeto também estabelece que as escolas deverão criar mecanismos internos de solução de conflitos.
A matéria, que vai ainda a exame na CCJ, para análise em decisão terminativa, já recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Na CDH, porém, o voto do relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), é contrário.
Ele reconhece que professores estão sujeitos à violência praticada nas escolas, por alunos, pais ou responsáveis, entre outros.
Porém, entende que o texto "não agrega perspectiva preventiva, nem estratégias educativas e socializadoras".
A seu ver, medidas repressivas, além das contidas na legislação vigente, podem até agravar o problema.
- Vamos conversar com o relator e evitar que uma boa lei possa ter efeitos ruins - defendeu Cristovam Buarque (PDT-DF), após dizer que os pontos levantados pelo relator merecem exame.
Ao fim, Paulo Paim ficou de encaminhar as sugestões do debate ao relator, inclusive em relação à idéia da tipificação de assassinatos de professores por fatos relacionados ao exercício da profissão como crime hediondo.
O objetivo é buscar entendimento para um texto Substitutivo.
Animado, ele disse acreditar em acordo, pois Ricardo Ferraço seria "bom de diálogo".
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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