MPF volta a pedir suspensão de decreto que extingue a Renca

Órgão diz que decisão do governo federal é inconstitucional e que reserva está sob risco ambiental. 

Por G1

29/08/2017 21h20.

Renca (Foto: Reprodução/Rede Amazônica).

 

 

Após a divulgação do novo decreto sobre a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) pelo governo, o Ministério Público Federal do Amapá (MPF/AP) voltou a pedir a suspensão da decisão nesta terça-feira (29). 

 

 

Além disso, o órgão reforça que não haja qualquer tipo de liberação da área para mineração. 

 

 

O documento desta terça, de acordo com o MPF/AP, é um complemento da ação divulgada nesta segunda-feira (28) contra o novo decreto. 

 

 

A Justiça Federal recebeu mais argumentos do Ministério Público contra a extinção da reserva. 

 

 

De acordo com o texto, a reserva está sob risco ambiental -- o órgão chama a atenção para 58 pedidos de exploração minerária.

 

 

O MPF/AP diz que o ato é inconstitucional e que o novo decreto não apresenta uma real modificação em relação ao primeiro. 

 

 

Chama a atenção, também, para o fato de a criação do Comitê de Acompanhamento de Áreas Ambientais não mencionar os indígenas e as comunidades agroextrativistas e ribeirinhos que vivem na região. 

 

Poucas mudanças

 

O novo decreto foi editado pelo presidente Michel Temer após uma série de críticas e de ações na Justiça sobre o futuro da antiga reserva na Amazônia. 

 

 

Ele revogou a primeira norma, porém manteve a decisão de extinguir a Renca e liberar a exploração mineral em parte da área.

 

 

A decisão é contestada desde a semana passada por organizações não-governamentais, ambientalistas e celebridades. 

 

 

Segundo o governo, a extinção da reserva não torna irrestrita a exploração mineral na área.

 

 

Criada em 1984 e localizada entre os estados do Amapá e do Pará, a Renca tem mais de 4 milhões de hectares, aproximadamente o tamanho da Dinamarca. 

 

 

A área tem potencial para exploração de ouro e outros minerais, entre os quais ferro, manganês e tântalo.

Área da Renca fica entre os estados do Pará e Amapá (Foto: Reprodução).

 

 

Advogados especializados em mineração e meio ambiente entrevistados pelo G1, Marcello Lima e Maurício Pellegrino de Souza apontaram alterações pontuais na comparação entre o primeiro e o segundo decreto, com poucos efeitos "práticos" sobre a exploração de minérios na Renca. 

 

 

"De modo geral, juridicamente não há mudança significativa de um decreto para outro. 

 

 

O novo apenas repete e consolida o que já está, de forma difusa, instituído na legislação ambiental e minerária em vigor no país", explica Lima, sócio do escritório Lima Fiegelson.

 

 

A opinião segue a mesma linha da posição divulgada à imprensa pela WWF-Brasil. 

 

 

A organização não-governamental distribuiu texto no qual afirmou que o novo decreto "apenas frisa o que a legislação ambiental já previa”.