Ministra do STF autoriza inquérito para investigar senador José Serra

Decisão foi tomada por Rosa Weber com base nas delações de executivos da JBS. G1 buscava contato com a assessoria do parlamentar até a última atualização desta reportagem.

Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília

28/08/2017 19h43 

Imagem mostra o senador José Serra (PSDB-SP) (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado).

 

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de um inquérito para investigar o senador José Serra (PSDB-SP).

A decisão, tomada com base nas delações de executivos da JBS, foi assinada no último dia 18 de agosto, mas só entrou no andamento processual do STF nesta segunda-feira (28).

O G1 buscava contato com a assessoria de Serra até a última atualização desta reportagem.

A suspeita é de omissão de dados na prestação de contas da campanha de Serra, o chamado caixa dois, cuja pena pode chegar a cinco anos de prisão mais multa.

O pedido de abertura de inquérito foi apresentado em junho pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. 

 

Para Janot, como o caso não tem relação direta com as fraudes investigadas na Lava Jato, deveria ser sorteado para novo relator. 

Por isso, o ministro Luiz Edson Fachin, que homologou as delações da JBS, pediu a chamada redistribuição, e Rosa Weber passou a conduzir o processo.

 

O pedido de inquérito

 

Conforme o pedido de inquérito, o empresário Joesley Batista, dono da JBS, relatou aos investigadores doação não contabilizada para a campanha de Serra à Presidência, em 2010. 

À época, o senador ficou em segundo lugar, perdendo para Dilma Rousseff (PT). 

 

Na delação, Joesley disse que, após pedido de Serra, foram repassados cerca de R$ 20 milhões à campanha, dos quais R$ 13 milhões foram declarados à Justiça Eleitoral. 

 

O restante, segundo o delator, foi repassado por meio de emissão de nota fiscal pela LRC Eventos, no valor de R$ 6 milhões, para simular a aquisição de um camarote de autódromo de fórmula 1; e emissão de nota fiscal de R$ 420 mil emitida por uma empresa de pesquisa. 

 

A decisão da ministra

 

Ao autorizar a abertura do inquérito, Rosa Weber determinou a tomada de depoimentos das empresas e o depoimento do senador, além de dar prazo de 60 dias para a Polícia Federal concluir as diligências. 

Segundo a ministra, os depoimentos são ponto de partida da apuração. 

 

"Constato que as diligências requeridas pelo procurador-geral da República se mostram proporcionais sob o ângulo da adequação, razoáveis sob as perspectivas dos bens jurídicos envolvidos, e úteis quanto à possível de descoberta de novos elementos que permitam a investigação avançar", escreveu a ministra. 

 

"As oitivas dos representantes legais das empresas emissoras das notas fiscais que deram lastro à suposta contribuição eleitoral não contabilizada, assim como a do senador da República José Serra, constituem o ponto de partida para o aprofundamento das investigações", acrescentou Rosa Weber na decisão.

 

'Aprofundamento das investigações'.

 

Ao pedir a abertura do inquérito, Rodrigo Janot lembrou que a apuração é necessária para permitir a confirmação ou não do envolvimento do senador com as suspeitas relatadas pelos delatores.

"Diante de tais constatações, faz-se mister o aprofundamento das apurações, de modo a se possibilitar a confirmação ou não do possível envolvimento e/ ou ciência do congressista no ilícito relatado, que perfaz o tipo penal vazado no art. 350 do Código Eleitoral", afirma o pedido.