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quinta-feira, julho 06, 2017

Presidente da CCJ rejeita audiência com Janot sobre denúncia contra Temer


Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) anunciou decisão individual nesta quinta. Deputados apresentaram pedidos de audiências com procurador-geral, autor da denúncia contra Temer.


O presidente da CCJ da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciou a jornalistas que rejeitou requerimento para audiência com Janot (Foto: Bernardo Caram/G1)
O presidente da CCJ da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciou a jornalistas que rejeitou requerimento para audiência com Janot (Foto: Bernardo Caram/G1)



O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), informou nesta quinta-feira (6) ter rejeitado os requerimentos que pediam audiência com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para tratar da denúncia contra o presidente Michel Temer. 

Pacheco anunciou, também, ter rejeitado outros requerimentos semelhantes, que pediam audiências com alguns políticos, entre os quais os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), além do ex-assessor especial de Temer Rodrigo Rocha Loures e o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, que controla a JBS. 

Com base nas delações de Joesley e de outros executivos da empresa, Rodrigo Janot denunciou o presidente Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. 
Além da condenação, Janot pediu a perda do mandato de Temer por ter "violado ses deveres para com o Estado e a sociedade". 


A denúncia foi encaminhada à Câmara na semana passada, a quem cabe autorizar o STF a analisar a peça do Ministério Público Federal.

Numa primeira etapa, a denúncia será discutida na CCJ da Câmara, que terá de votar o relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), no qual ele recomendará a aprovação ou a rejeição da denúncia.

Independentemente do resultado, o relatório será votado em plenário e, para seguir ao Supremo, a denúncia precisa do apoio mínimo de 342 dos 513 deputados. 


O que diz o presidente da CCJ


Segundo o presidente da CCJ, o processo de análise da denúncia na Câmara tem natureza "simplesmente autorizativa".
Portanto, na avaliação de Rodrigo Pacheco, não cabe à comissão colher depoimentos e produzir provas. 

"Toda e qualquer produção de provas desse fato cabe ao Supremo Tribunal Federal", disse. 
"Estamos cumprindo a Constituição e cumprindo o regimento da Câmara", acrescentou.

Os requerimentos


Os pedidos para as audiências foram apresentados, principalmente, por deputados da oposição, mas também houve um requerimento protocolado por um parlamentar que integra a base aliada de Temer. 

Nesta quarta (5), ao apresentar a defesa do presidente, o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, afirmou que interrogar os envolvidos na denúncia seria "conveniente", acrescentando que, na visão dele, os pedidos poderiam ser negados por Pacheco se não houvesse amparo regimental.


Até a tarde desta quinta, haviam sido apresentados à CCJ 22 requerimentos específicos sobre a denúncia contra Temer.

Decisão individual


Durante toda esta semana, parlamentares da oposição pediram a Rodrigo Pacheco que não tomasse decisões sobre os pedidos de audiências de maneira individual e submetesse os requerimentos ao plenário da CCJ.


O presidente da comissão tem dito, contudo, que é permitida a apresentação de recurso contra a decisão do presidente. 

Antes mesmo do anúncio desta quinta do presidente da CCJ, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou que acionaria o STF caso Pacheco rejeitasse os requerimentos.

Estratégias do governo


Segundo o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, o Palácio do Planalto definiu a estratégia para não prolongar o processo na CCJ. 
Como a comissão dará voz aos 66 titulares e aos 66 suplentes, e mais 40 deputados, a ordem, diz o Blog do Camarotti, é que muitos dos aliados não façam pronunciamentos

Como cada deputado terá 15 minutos para falar, o que prolongaria a sessão por mais de 40 horas, a estratégia do governo é que somente 10 a 15 parlamentares aliados discursem para defender Temer.

Além disso, também de acordo com o colunista do G1, com o objetivo de ganhar votos contra a denúncia, o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), efetivou como titular da CCJ o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), considerado um dos principais integrantes da tropa de choque de Temer. 


Marun esteve no Palácio do Planalto nesta quarta para se reunir com Temer. 
Além dele, o presidente recebeu durante o dia outros sete integrantes da CCJ
No fim da noite, o presidente, que viajou nesta quinta para a Alemanha, comandou uma reunião ministerial


O PT pediu à PGR que apure se há uma tentativa do presidente de comprar votos de deputados contra a denúncia.

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