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terça-feira, junho 06, 2017

Ministro Lewandowski nega pedido de liberdade do ex-deputado Rocha Loures


Ex-deputado e ex-assessor do presidente Michel Temer deve ser transferido nesta quarta-feira para o presídio da Papuda, em Brasília. Defesa diz que ele é vítima de 'coação ilegal'



O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor do presidente Michel Temer (Foto: Reprodução/TV Globo).
 
 
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (6) um pedido de liberdade de Rodrigo Rocha Loures, mantendo assim a prisão preventiva do ex-deputado e ex-assessor do presidente Michel Temer. 
 
Detido no sábado (3) por ordem do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, Rocha Loures é investigado por suposta prática de corrupção, obstrução da Justiça e de integrar organização criminosa. 
 
No pedido de liberdade, os advogados negaram as suspeitas e afirmaram que Rocha Loures foi vítima de "coação ilegal" e dizem que a prisão preventiva – decretada antes de um julgamento e sem prazo para terminar – tem como objetivo forçar uma delação premiada.
 
 
Na decisão, Lewandowski barrou a tramitação do habeas corpus por motivos processuais: lembrou que, segundo o entendimento do STF, não cabe apresentar tal tipo de ação para derrubar a decisão de outro ministro da Corte. 
 
 
Em decisão recente, o ministro já havia negado pedido semelhante apresentado pela defesa do procurador Ângelo Goulart, preso na Operação Patmos. 
Na ocasião, Lewandowski argumentou que a jurisprudência do Supremo proíbe habeas corpus contra decisão de ministros da Corte. 
 
 
Nesta terça, o ministro utilizou do mesmo entendimento para negar o habeas corpus a Rocha Loures. 
 

Relembre o caso.

 

Em março, Rocha Loures foi filmado pela Polícia Federal recebendo em São Paulo uma mala com R$ 500 mil. 
 
Segundo delações de executivos da JBS na Lava Jato, o dinheiro era a primeira parcela de uma propina que seria paga por 20 anos. 
 
 
A prisão foi pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. 
 
Desde o fim de semana, Rocha Loures está no prédio da Superintendência da PF em Brasília.
 

Ele deve ser transferido nesta quarta para o Presídio da Papuda, na capital federal. 
 

A Polícia Federal informou que, antes da transferência, Loures prestaria depoimento às autoridades. 
 
Segundo a defesa, no depoimento Loures deve usar o direito de ficar em silêncio.
 

Rocha Loures perdeu o mandato na semana passada, quando o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio decidiu retornar à Camara. 
 
Rocha Loures era suplente da bancada do PMDB e ocupava o posto de Serraglio.
 
 
O ex-deputado perdeu o foro privilegiado, mas continua investigado no STF por responder ao inquérito junto com o presidente Michel Temer.
 

Audiência de custódia

 

Nesta terça, a defesa de Rodrigo Rocha Loures pediu ao ministro Luiz Edson Fachin que o ex-deputado e ex-assessor do presidente Michel Temer passe por audiência de custódia (audiência com juiz que analisa se há necessidade da manutenção da prisão após flagrante) antes de eventual transferência para o presídio – a previsão era que Rocha Loures fosse transferido nessa quarta. 
 
 
A defesa também pediu ao STF que assegure a Rocha Loures o direito de não ter a cabeça raspada caso seja transferido para o presídio, "como fizeram no Rio de Janeiro com Eike Batista" diz o texto do pedido. 
 
 
A referência é ao empresário que teve a cabeça raspada ao ser transferido em janeiro para um presídio, no Rio de Janeiro. 
 
Em abril, após decisão do ministro Gilmar Mendes, Eike Batista deixou o presídio e foi para prisão domiciliar.

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