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quinta-feira, maio 18, 2017

STJ revoga liberdade da ex-prefeita de Ribeirão Preto acusada de chefiar esquema que desviou R$ 45 milhões

Dárcy Vera (PSD) foi presa em dezembro do ano passado na 2ª fase da Operação Sevandija. No mesmo julgamento, o ex-secretário de Educação Angelo Invernizzi também perdeu habeas corpus.

 

A ex-prefeita de Ribeirão Preto Dárcy Vera (PSD) é investigada por desvio de R$ 45 milhões (Foto: Érico Andrade/G1) 
A ex-prefeita de Ribeirão Preto Dárcy Vera (PSD) é investigada por desvio de R$ 45 milhões (Foto: Érico Andrade/G1)


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou na tarde desta quinta-feira (18) a liminar que mantinha a ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP) Dárcy Vera (PSD) em liberdade. 

Ela foi presa em dezembro do ano passado na segunda fase da Operação Sevandija, mas obteve um habeas corpus nove dias depois.

Dárcy é acusada de chefiar um esquema que desviou R$ 45 milhões dos cofres públicos por meio de fraude nos pagamentos de honorários advocatícios no chamado "acordo dos 28%", resultante de uma ação movida por servidores municipais contra a Prefeitura, referente às perdas salariais do Plano Collor.
Segundo o ex-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais Wagner Rodrigues, delator do esquema, Dárcy recebeu R$ 7 milhões em propina. 
Por quatro votos a um, os ministros da 6ª Turma do STJ decidiram restabelecer a prisão preventiva da ex-prefeita, o que significa que ela deverá permanecer presa até o julgamento do caso. 
"Para os ministros, é concreto o receio de que haja movimentação, dissipação ou ocultação dos valores que se quer recuperar. 

Apesar de já ter sido destituída do cargo, por sua notória influência regional, a ex-prefeita ainda pode obstaculizar a investigação", informou o STJ. 
A quebra de sigilo fiscal e bancário de Dárcy, a pedido da Operação Sevandija, indicou que Dárcy apresentou movimentação financeira incompatível com rendimentos brutos declarados, no período de 2010 a 2015, o que pode configurar ocultação de suas fontes de recursos.
A advogada da ex-prefeita, Maria Cláudia Seixas, afirmou que vai recorrer da sentença no Supremo Tribunal Federal (STF), mas disse que Dárcy vai se apresentar à Justiça, sem especificar quando e onde isso deve ocorrer.
O ex-secretário de Educação de Ribeirão Preto Ângelo Invernizzi Lopes (Foto: Reprodução/EPTV) 
  
O ex-secretário de Educação de Ribeirão Preto Ângelo Invernizzi Lopes (Foto: Reprodução/EPTV)


Ainda no mesmo julgamento, a 6ª Turma do STJ também decidiu restabelecer a prisão preventiva do ex-secretário de Educação de Ribeirão Angelo Invernizzi. 

A votação foi semelhante: quatro votos a favor da prisão - apenas o ministro Sebastião Reis votou pela liberdade. 
Invernizzi foi preso em 1º de setembro, mas obteve habeas corpus concedido pelo STJ no dia 28 do mesmo mês. 

Ele é acusado de receber R$ 100 mil de propina da Atmosphera Construções e Empreendimentos, terceirizada da Prefeitura. 
A empresa é considerada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público como uma espécie de “cabide de empregos” para cabos eleitorais indicados por vereadores, em troca de apoio político ao governo da ex-prefeita na Câmara Municipal. 
Ainda segundo a Operação Sevandija, o ex-secretário também está envolvido no suposto esquema de contratação de trabalhadores indicados por vereadores para a Prefeitura de Ribeirão, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp).
O advogado de defesa de Invernizzi, Ricardo Sayeg, disse que o ex-secretário deve se apresentar à Justiça na manhã desta sexta-feira (19). 

A defesa também vai recorrer ao STF. 

“A orientação é sempre de cumprir a ordem judicial”, afirmou Sayeg.
O ex-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto Wagner Rodrigues, delator do esquema (Foto: Érico Andrade/G1) 
O ex-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto Wagner Rodrigues, delator do esquema (Foto: Érico Andrade/G1)

 

Acusação contra Dárcy

Dárcy Vera foi denunciada em dezembro de 2016 pela Procuradoria-Geral de Justiça, responsável por investigar e processar criminalmente os prefeitos. 

Ela é acusada de corrupção passiva, peculato e associação criminosa. 

A Justiça também decretou a indisponibilidade de seus bens.

A ex-prefeita já estava sendo investigada desde a primeira fase da Operação Sevandija, que identificou fraude em contratos de licitações de R$ 203 milhões, pagamentos indevidos de honorários advocatícios pela Prefeitura e corrupção envolvendo nove vereadores da base aliada.

Segundo o procurador-geral Gianpaolo Smanio, os desvios em Ribeirão Preto formam um dos maiores escândalos de corrupção em prefeituras já investigados pelo Ministério Público paulista. 

Ainda de acordo com Smanio, Dárcy continuou a operar o esquema, mesmo após ser alvo de investigação.
Prefeita Dárcy Vera prestou depoimento por duas vezes na Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo (Foto: Reprodução/EPTV) 
Prefeita Dárcy Vera prestou depoimento por duas vezes na Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo (Foto: Reprodução/EPTV)

 

O esquema

Dárcy Vera, os ex-advogados do Sindicato dos Servidores Municipais, Sandro Rovani e Maria Zuely Librandi, o ex-secretário de Administração Marco Antônio dos Santos, e o advogado André Hentz são acusados de peculato, corrupção passiva e ativa, falsidade ideológica e associação criminosa.

Em delação premiada ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público (MP), Wagner Rodrigues deu detalhes sobre as planilhas apreendidas pela força-tarefa da Operação Sevandija,
Em um dos trechos da documentação, Rodrigues afirma que foram acertados os pagamentos de R$ 7 milhões para a prefeita, R$ 2 milhões para Marco Antônio dos Santos, e R$ 11,8 milhões para serem divididos entre ele e Sandro Rovani.
Inicialmente, a Sevandija suspeitava que agentes públicos responsáveis por liberar os pagamentos do acordo judicial exigiam que Maria Zuely, que representou os servidores na ação movida em 1997, pagasse propina para receber os valores que lhe eram devidos na causa.
Entretanto, documentos apontaram que, na verdade, houve um acerto entre as partes muito antes dessa decisão judicial. 

Para o Gaeco, o acordo só ocorreu para que o valor total dos honorários, cerca de R$ 69,9 milhões, fosse desviado dos cofres públicos e dividido entre os envolvidos.
Os ex-advogados do Sindicato dos Servidores Municipais Maria Zuely Librandi e Sandro Rovani estão presos (Foto: Arte/EPTV) 
Os ex-advogados do Sindicato dos Servidores Municipais Maria Zuely Librandi e Sandro Rovani estão presos (Foto: Arte/EPTV)


Segundo o Gaeco, o contrato firmado para que Maria Zuely trabalhasse para o Sindicato excluía qualquer possibilidade de cobrança de honorários por parte da advogada.
Entretanto, em 2003, após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) dar ganho à causa movida por 3,5 mil funcionários públicos contra a Prefeitura, Maria Zuely entrou em uma disputa para receber os valores que alegava serem seus por direito.
A advogada contratou André Soares Hentz para representá-la na ação de cobrança dos honorários, mas a causa sofreu consecutivas derrotas, até que os recursos na primeira e na segunda instâncias foram esgotados. 
A partir da delação premiada de Wagner Rodrigues, a força-tarefa apreendeu provas de que Maria Zuely e Hentz procuraram os outros envolvidos e passaram a prometer vantagens para que pudessem receber o dinheiro. 
Segundo o sindicalista, em reuniões na Prefeitura de Ribeirão Preto e no escritório do advogado, Rovani, Rodrigues e Santos definiram como seria feito o “termo de aditamento de acordo” para incluir o pagamento dos honorários. 
Ainda de acordo com Rodrigues, o documento foi assinado pela prefeita Dárcy Vera em seu gabinete. 

A chefe do Executivo tinha pleno conhecimento da manobra feita para garantir os pagamentos para que o grupo fosse privilegiado. 
Agentes da PF e promotores de Justiça cumprem mandado de busca no Sindicato dos Servidores em Ribeirão Preto (Foto: Reprodução/EPTV) 
 

Agentes da PF e promotores de Justiça cumprem mandado de busca no Sindicato dos Servidores em Ribeirão Preto (Foto: Reprodução/EPTV)


Em sua delação, Rodrigues informou que a ata de uma assembleia realizada no dia 20 de março de 2012 foi adulterada por ele e pelo então advogado do sindicato, Sandro Rovani. 

Em votação anterior, os servidores já haviam decidido que não pagariam honorários advocatícios.
Mas, um parágrafo afirmando que os trabalhadores decidiram pela cessão dos valores devidos foi incluído no documento. 

O assunto sequer foi mencionado para discussão no documento original, que tratou apenas do reajuste salarial do funcionalismo.

De acordo com a Promotoria, o termo de aditamento previa redução dos juros de mora de 6% para 3%, e esse valor seria destinado à Maria Zuely, cerca de R$ 58 milhões. 

Entretanto, o então secretário de Administração se utilizou de um jogo de planilhas e elevou o valor para R$ 69 milhões. 
Para o Gaeco, todos os documentos apresentados induziram a Justiça a erro e o pagamento dos honorários milionários foi autorizado. 

Com isso, a quadrilha manteve os desvios planejados por anos a fio, inclusive porque o desvio do dinheiro público foi executado em parcelas mensais e o plano criminoso exigiu cumplicidade e organização de janeiro de 2009 a agosto de 2016. 
O promotor Leonardo Romanelli afirmou que a análise bancária dos suspeitos, assim como documentos apreendidos, apontam que o valor dos honorários era depositado mensalmente na conta de Maria Zuely, e então entregue aos demais envolvidos em dinheiro ou cheques.

Além do desvio de R$ 45 milhões dos cofres públicos, o esquema gerou um prejuízo de R$ 120 milhões aos servidores, que foram privados de receber os 6% de juros de mora referentes ao acordo inicial.

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