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segunda-feira, novembro 21, 2016

Filipinas propõe lei que reduz maioridade penal para 9 anos

Presidente do país apoia projeto de lei que reduz idade de 15 para 9 anos.
ONU e outras organizações de defesa da infância se manifestaram contra.

 

Da France Presse
Crianças filipinas saem com as mãos na cabeça acompanhados por professores enquanto participam de uma simulação de terremoto no segundo dia de aula em uma escola de Paranaque, na região metropolitana de Manila (Foto: Erik de Castro/Reuters)Crianças filipinas saem com as mãos na cabeça acompanhados por professores enquanto participam de uma simulação de terremoto no segundo dia de aula em uma escola de Paranaque, na região metropolitana de Manila (Foto: Erik de Castro/Reuters)


Um projeto de lei nas Filipinas, apoiado pelo presidente Rodrigo Duterte, que permite que crianças de nove anos sejam presas, gerou alarme nas Nações Unidas e nas associações de defesa de menores nesta segunda-feira (21).

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Os aliados do presidente filipino na Câmara de Representantes querem adotar esse projeto de lei, que prevê a restauração da pena de morte e a redução da maioridade penal de 15 para nove anos, antes de dezembro.

Duterte foi eleito em maio, após uma campanha na qual prometeu erradicar as drogas matando milhares de pessoas, alegando que o país corria o risco de se converter em um narcoestado.

Também prometeu preencher as brechas do sistema judicial que, segundo ele, permitem que os traficantes de drogas utilizem menores como mulas.

"Adultos criminosos utilizam de forma deliberada menores de 15 anos para cometer crimes como o tráfico de drogas", declarou Pantaleon Alvarez, um dos defensores do texto.

Duterte propôs reduzir a maioridade penal para 12 anos, mas seus aliados querem ir mais longe.

ONU

O Unicef, Fundo das Nações Unidas para a Infância, lembrou o governo filipino de suas obrigações internacionais. 


Manila é signatária da convenção da ONU sobre os direitos das crianças que estabelece que a idade penal não pode ser inferior a 12 anos.

"A prisão não é um lugar para crianças. 

É alarmante mandar crianças a instituições" penitenciárias, declarou o Unicef à AFP. 

"Seria um retrocesso por parte do governo filipino", acrescentou.
Várias associações lançaram a campanha #ChildrenNotCriminals (crianças não são criminosos) para pedir aos representantes que não apoiem o projeto de lei.

"É injusto acusar as crianças. 

O resultado será crianças transformadas em criminosos reincidentes", declarou Ernesto Almocera, da Plan International Philippines.

Os defensores dos direitos dos menores pediram a Duterte que se concentre nas causas da delinquência dos menores, como a pobreza, a ausência dos pais ou a falta de educação, em vez de na redução da maioridade penal.

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