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sexta-feira, novembro 18, 2016

Defesa de Lula entra no TRF-4 contra Sérgio Moro por abuso de autoridade

Queixa-crime cita condução coercitiva, buscas e gravação de conversas.
Justiça Federal no PR diz que o juiz não se manifestará sobre a ação.

 

Do G1 RS
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante pronunciamento após a primeire denúncia que o colocou como réu na operação Lava Jato, na semana passada (Foto: Fernando Donasci/Reuters) 
Lula fala após a primeire denúncia que o colocou como réu (Foto: Fernando Donasci/Reuters)
 
 
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, com uma ação penal contra o juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos relativos à Operação Lava-Jato em primeira instância. 

No documento, os advogados dizem que Lula foi vítima de abuso de autoridade por parte do magistrado.

Segundo o tribunal, a ação penal é privada, sem ter relação com os processos relativos à Lava-Jato, e não tem pedido de urgência. 

A ação foi ajuizada na corte por ser a segunda instância da Justiça Federal do Sul do país – o que abrange Curitiba, onde tramitam os processos relativos à operação da Polícia Federal.

Segundo a assessoria de imprensa dos autores da ação, o texto cita a condução coercitiva do ex-presidente para conceder depoimento à Polícia Federal, os mandados de busca e apreensão de bens do político e as interceptações de conversas por telefone.

Os autores da ação lembram que ingressaram na Procuradoria-Geral da República (PGR) em junho deste ano, pedindo providências em relação ao suposto abuso de autoridade por parte do magistrado. 

"Até a presente data, nenhuma providência foi tomada", dizem os advogados.

Ainda de acordo com a nota, o pedido é baseado no artigo 6º. da Lei 4.898/65, que configura abuso de autoridade. 

A pena prevista varia entre multa de até R$ 5 mil, perda do cargo e inabilitação do exercício de função pública por até três anos e detenção por até seis meses.

Atualmente, o ex-presidente Lula é réu em três processos na Justiça – do Distrito Federal e do Paraná – e alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Em uma dessas ações, por exemplo, o petista é acusado de tentativa de obstrução da Operação Lava Jato por suposta tentativa de impedir que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró fechasse acordo de delação premiada. 

Lula nega as acusações.

Segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal em Curitiba, Sérgio Moro não se manifestará sobre a ação.


COMENTÁRIO: 

O Juiz Sergio Moro não cometeu nenhum abuso de poder contra o Lula.

O Sergio Moro apenas exerceu o seu poder de uma autoridade do Judiciário Brasileiro, para fazer cumprir o que determina as leis brasileira contra alguém que está sob investigação, independentemente do seu status social, político ou financeiro.

O Sergio Moro não conquistou o cargo que ocupa através de votos de eleitores não, ele conquistou o cargo de Juiz foi através de concurso público.

O que significa que ele não está Juiz, ele é juiz, enquanto os políticos que exercem mandatos através do voto popular para vereador, prefeito, governador, deputado, senador e presidente da República, não podem gozar dessa prerrogativa, porque eles simplesmente estão exercendo cargos temporários e passageiros. 

O que significa que uma função pública como a de Juiz, não é qualquer "Marolinha" promovida por indivíduos que não aceitam a correção da justiça quando cometem qualquer ato ilícito no exercício do seu cargo, como é o caso do sr. Luiz Inácio Lula da Silva, que esteve presidente do Brasil, levando-o a bancarrota, juntamente com seus companheiros. 


Valter Desiderio Barreto.

São Paulo, 18 de novembro de 2016.

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