Banners


Create your own banner at mybannermaker.com!

Aproveitamento do caroço de açaí

< / a >

quinta-feira, setembro 08, 2016

Teori nega liminar para anular votação do impeachment de Dilma no Senado

Resultado de imagem para teori zavascki

Ministro do STF também negou pedido para que Temer voltasse a ser interino.
Plenário do Supremo ainda deve decidir sobre outros pedidos de Dilma.

 

Renan Ramalho Do G1, em Brasília

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (8) pedido da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff para suspender a decisão do Senado que determinou a perda do mandato no processo de impeachment, de modo que o presidente Michel Temer voltasse a ser interino até uma decisão final do plenário do STF sobre a ação.

O pedido havia sido apresentado pelo advogado de Dilma no processo, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, um dia após o Senado afastar a petista definitivamente.

O impeachment de Dilma foi aprovado pelo plenário do Senado por 61 votos a 20

Ela foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas "pedaladas fiscais" no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional.

Pedidos

Apesar da rejeição desse pedido, o plenário do STF – formado por 11 ministros –  ainda deverá analisar outro pedido feito pela defesa da ex-presidente para que seja realizado um novo julgamento pelo Senado, mas excluindo duas normas que enquadram atos imputados a Dilma como crimes de responsabilidade (leia mais abaixo).


Ainda não há data para os ministros do STF decidirem sobre o novo julgamento. 

Antes disso, o próprio Senado deverá se manifestar sobre o pedido.

A defesa de Dilma pediu que o STF anule dois artigos da Lei 1.079, de 1950, usados pela acusação para imputar crimes de responsabilidade à ex-presidente. 

A estratégia vinha sendo estudada antes da decisão do Senado, como adiantou o G1 em agosto.
A ideia é que a Corte declare como contrários à Constituição de 1988 o item 4 do artigo 10 da lei e o artigo 11. Se esses dispositivos fossem eliminados na legislação, faltaria base para enquadrar os atos imputados a Dilma como crimes, o que poderia a absolver.

O primeiro artigo define como crime de responsabilidade "infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária" e foi usado para enquadrar os decretos que abriram créditos suplementares supostamente incompatíveis com a meta fiscal, o que só seria possível com aval do Congresso.

O outro é o artigo 11, que define crimes de responsabilidade "contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos", como por exemplo, "contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal".

A ação argumenta que Dilma tem o "direito líquido e certo de ser processada dentro dos "limites impostos pela Constituição e pela legislação pertinentes".


"Ao Senado Federal, no julgamento do processo de impeachment, cumpre aplicar as normas incriminadoras definidas em lei, mas apenas quando tais normas sejam compatíveis com a
Constituição Federal", diz a peça.

Nenhum comentário: