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sexta-feira, julho 01, 2016

Rosa Weber revê decisão e suspende ações contra jornalistas no Paraná

Ministra do STF vai decidir se o julgamento cabe ao STF ou à Justiça do PR.
Jornalistas são alvos de 42 ações após divulgar remuneração de juízes.

Adriana Justi e Aline PavaneliDo G1 PR
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (Foto: Nelson Jr./SCO/STF) 
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, revisou a decisão anterior e decidiu suspender as ações (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
 
 
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu, na quinta-feira (30), a liminar do jornal Gazeta do Povo para que as 42 ações contra o veículo e cinco profissionais sejam suspensas.

Rosa Weber reconsiderou sua decisão anterior que permitia que os processos fossem julgados pela Justiça estadual. 

A ministra agora deve determinar se as ações serão julgadas pelo STF ou pela Justiça do Paraná.

As ações foram propostas depois que o jornal publicou uma série de reportagens que mostrava a remuneração paga pelo Tribunal de Justiça (TJ) e pelo Ministério Público do Paraná (MP). 

O material apontou que magistrados receberam, em média, mais de R$ 500 mil em 2015.

Os processos são movidos por promotores e magistrados que querem indenização por danos morais. 

As reportagens tinham como base dados dos portais da transparência dos órgãos e foram publicadas em fevereiro deste ano.

Saiba mais:

"Concedo a medida acauteladora para o fim suspender os efeitos da decisão reclamada, bem como o trâmite das ações de indenizações propostas em decorrência da matéria jornalística e coluna opinativa apontadas pelos reclamantes, até o julgamento do mérito desta reclamação", diz trecho da decisão da juíza. 

A decisão da ministra também determinou que se houver outras ações, elas serão automaticamente suspensas até a próxima definição.

No dia 24 de junho, a ministra Carmem Lúcia falou sobre o caso durante o 11° Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji, em São Paulo. 

Ela disse que os magistrados são parte interessada e, por isso, não podem julgar o caso.

“O que for considerado como atingindo expectativa, interesse ou direito vai se entrar no poder Judiciário, vai se ingressar, na condição de parte. 

Por isso que chamei a atenção que não sabemos a decisão que um juiz pode provocar. 

Porque, realmente, se ele tiver qualquer impossibilidade de julgar com imparcialidade, a parte contra aquele jornalista ou aquela empresa jornalística que ele considerou, esse juiz não poderá julgar”, considerou a ministra.
A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) considera que os juízes passaram a sofrer constrangimento e disse que não há tentativa de intimidação nem ação coordenada. 

Já a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) declarou que as ações não representam tentativa de ferir o direito de informação.

Veja abaixo a posição das associações ligadas ao jornalismo sobre a decisão.

Em nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) considerou acertada a decisão da ministra.

"A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) considera acertada a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, de suspender as ações contra o jornal Gazeta do Povo e cinco profissionais do mesmo veículo de comunicação. 

Todos viraram alvos de processos após divulgação de reportagens que mostravam a remuneração paga pelo Tribunal de Justiça e pelo Ministério Público do Paraná a magistrados e juízes. 

Os profissionais nada mais fizeram que cumprir o dever de informar sobre assuntos de interesse da sociedade.

É inaceitável a atitude dos magistrados que moveram uma série de ações com o objetivo de intimidar o trabalho jornalístico. 

A ABERT tem a convicção de que a Justiça reconhecerá o direito constitucional do cidadão de acesso à informação, com o êxito do processo do jornal Gazeta do Povo".

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) comemora a determinação da ministra Rosa Weber e considera a decisão muito importante para a causa da liberdade de imprensa.

De acordo com Ricardo Pedreira, diretor executivo da associação, o caminho tomado pelos magistrados do Paraná foi inadequado. 

Para ele, as dezenas de ações têm o claro objetivo de dificultar a defesa do jornal e dos jornalistas, além de constranger o jornal para a produção de matérias futuras.
Agora, a ANJ aguarda a decisão do STF sobre o mérito da reclamação do Jornal Gazeta do Povo. 

Na avaliação da associação, o que a Gazeta do Povo fez foi o bom jornalismo. 

Não houve na matéria nada que possa ser considerado ofensivo e calunioso já que o  jornal trabalhou com números oficiais.

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