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terça-feira, junho 14, 2016

Teori nega pedido de prisão feito pela PGR contra Renan, Sarney e Jucá

Ministro do STF considerou imunidade parlamentar e ausência de flagrante.
No mesmo despacho, magistrado deu 5 dias para Cunha apresentar defesa.

Renan RamalhoDo G1, em Brasília
:
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (14) os pedidos de prisão apresentados pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da República José Sarney.

Em relação ao pedido da PGR para prender o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Teori ainda não tomou uma decisão definitiva. Em razão do vazamento do pedido de prisão do deputado do PMDB, o magistrado mandou intimar Cunha a se manifestar em até cinco dias para se defender.


A informação sobre os pedidos de prisão de Renan, Jucá e Sarney foi publicada na edição da última terça (7) do jornal "O Globo" e confirmada pela TV Globo. 

Já a solicitação para prender Cunha foi divulgada pelo Bom Dia Brasil.

Segundo o jornal, Janot solicitou a prisão de Renan, Sarney e Jucá em razão de suspeitas de que eles estavam tentando obstruir as investigações do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
No caso de Cunha, segundo a TV Globo, o Ministério Público alegou que a decisão do Supremo de afastá-lo da presidência da Câmara e do mandato de deputado federal não surtiu efeito e o parlamentar teria continuado interferindo no comando da Casa.

Os pedidos da Procuradoria foram baseados nos depoimentos do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado aos investigadores da Lava Jato e em gravações que ele fez de conversas com Renan, Sarney e Jucá.

Nesta terça, Teori retirou o sigilo dos pedidos de prisão. 

Com isso, o teor da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado deverá ser divulgada nesta quarta-feira (15).

Nos áudios, os políticos do PMDB discutiam com Machado estratégias para tentar barrar a Operação Lava Jato. Jucá chegou a afirmar que era preciso fazer um "pacto" para frear as investigações. 

Nomeado como ministro do Planejamento do presidente em exercício Michel Temer, Jucá foi exonerado após a divulgação da fala.

A PGR viu indícios nas gravações de que os peemedebistas estavam conspirando para limitar as investigações do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Incomodado com o vazamento dos pedidos de prisão, o procurador-geral da República determinou que o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, instaure inquérito para apurar o caso.


'Inexistência de flagrante'

Relator dos processos da Lava Jato no STF, Teori Zavascki rejeitou os pedidos de prisão considerando a imunidade parlamentar e a inexistência de crime em flagrante, condição necessária para prender parlamentares com foro privilegiado.

Ele também avaliou que o Ministério Público não demonstrou fundamentos suficientes para a prisão dos peemedebistas.

“O Ministério Público não apontou a realização de diligências complementares, tendentes a demonstrar elementos mínimos de autoria e materialidade, a fim de justificar a medida de cunho restritivo, fundamentando o seu pedido exclusivamente no conteúdo das conversas gravadas pelo colaborador e em seu próprio depoimento”, escreveu o ministro no despacho divulgado nesta terça-feira.

Em relação a Sarney, o ministro do STF considerou que não havia motivos para uma prisão preventiva, mesmo que em regime domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica, como propôs a PGR.

O relator da Lava Jato rejeitou, em outra decisão, pedidos de busca e apreensão em locais ligados a Renan, Jucá e Sarney. 

A PGR queria autorização para buscar provas do envolvimento dos três peemedebistas em crimes de organização criminosa e embaraço às investigações.

Montagem Eduardo Cunha, José Sarney, Renan Calheiros e Romero Jucá (Foto: José Cruz, Fabio Rodrigues Pozzebom, Antonio Cruz e Marcelo Camargo/Agência Brasil)Eduardo Cunha, José Sarney, Renan Calheiros e Romero Jucá (Foto: José Cruz, Fabio Rodrigues Pozzebom, Antonio Cruz e Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O que dizem os políticos.

As assessorias de Romero Jucá e José Sarney informaram ao G1 que eles não vão se pronunciar sobre a decisão do ministro do STF. 

O G1 procurou Cunha, mas até a última atualização desta reportagem não obteve retorno.

No dia do pedido de prisão, Renan Calheiros classificou, por meio de nota, de "desarrazoada, desproporcional e abusiva" a solicitação do Ministério Público. 

Nesta terça, a assessoria do presidente do Senado informaram que mantinha as mesmas declarações apresentadas no comunicado da semana passada.

Na nota, ele ainda tinha reafirmado que "não praticou nenhum ato concreto que pudesse ser interpretado como suposta tentativa de obstrução à Justiça".

José Sarney também afirmou, na ocasião do pedido de prisão, que estava "perplexo, indignado e revoltado".

O ex-presidente da República destacou, em uma nota, que, após ter dedicado 60 anos à vida pública, julgou que "tivesse o respeito de autoridades do porte do procurador-geral da República.

"Jamais agi para obstruir a Justiça. 

Sempre a prestigiei e fortaleci. 

 Prestei serviços ao país, o maior deles, conduzir a transição para a democracia e a elaboração da Constituição da República", diz trecho do comunicado.

Já Romero Jucá havia dito na semana passada que considerava "absurdo" o pedido de prisão e falou que não temia nada. 

Afirmou ainda que apoia qualquer tipo de investigação. 

Jucá ressaltou que lamenta "este tipo de vazamento seletivo", que, segundo ele, "expõe as pessoas sem nenhum tipo de contraditório".

Eduardo Cunha disse, no dia do pedido, que via com "estranheza" o pedido de prisão feito por Rodrigo Janot.

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