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quinta-feira, junho 09, 2016

Câmara decide rejeitar corte imediato no salário de quem está acima do teto

Decisão foi adiada por 90 dias; STF decidiu por corte de vantagens pessoais
Vereadores temem ser alvo de ação de improbidade; são 127 supersalários.

Roney DomingosDo G1 São Paulo
Vereadores na Câmara de São Paulo (Foto: Roney Domingos/G1)Vereadores na Câmara de São Paulo (Foto: Roney Domingos/G1)
 
A Câmara Municipal de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (8) rejeitar o corte imediato no salário de servidores que ganham acima do teto e adiou por 90 dias a decisão.

A discussão veio à tona a  partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com repercussão geral. 


A Câmara de São Paulo tem 127 supersalários.

Em novembro, o Supremo decidiu pelo corte de vantagens pessoais incorporadas ao salário dos servidores públicos que levem a remuneração total a ultrapassar o teto estabelecido pela Constituição para o funcionalismo.


O teto equivale ao salário de um ministro do STF, atualmente de R$ 33,7 mil. No caso levado à Corte, uma servidora de São Paulo alegava que obteve direito aos adicionais antes de uma emenda à Constituição de 2003 que estabeleceu o salário máximo para funcionários públicos.

As vantagens pessoais são benefícios adquiridos individualmente durante a carreira do servidor e não de forma geral por toda a categoria. 

A emenda de 2003 também determinou o corte desses adicionais que elevavam o salário acima do teto, mas havia dúvida quanto aos que foram recebidos antes.

O assunto foi colocado em debate novamente na reunião da Mesa Diretora da Câmara  agora, passado um  mês de estudos e de visitas dos vereadores a juizes e promotores para sondar o melhor caminho a tomar.

Nesta quarta, o presidente da Câmara Municipal, Antonio Donato (PT) e o 1º vice-presidente, Milton Leite (DEM), defenderam o corte imediato nos salários acima do teto, para evitar eventual questionamento futuro do Ministério Público Estadual.

Leite apresentou uma proposta modificando o ato 1142/ 2011, que trata da aplicação do limite remuneratório constitucional na Câmara.

A proposta dele eliminaria o artigo 8º deste ato de 2011 que garantia aos servidores que ingressaram até dezembro de 2003 receber valores correspondentes às vantagens de ordem pessoal integradas à  remuneração até 2009. 

A proposta de Leite, de promover o corte, teve adesão apenas do presidente Donato.

Os vereadores Edir Sales (PSD), Adolfo Quintas (PSD) e Adilson Amadeu (PTB) votaram contra. 

Eles aprovaram a criação de uma comissão encarregada de estudar se a Câmara deve ou não cumprir a repercussão geral.

"Eu acho de todo prudente neste momento que nós cessemos isso. 

É um risco pessoal para cada membro que compõe essa Mesa o descumprimento da aplicação da repercussão geral e eu estou muito preocupado com a repercussão que isso dá na opinião pública diante da posição da Corte maior", disse Milton Leite, durante a reunião.

Ele acrescentou que o Ministério Público foi taxativo ao dizer que, se for provocado,  vai agir caso a caso para fazer que a repercussão geral seja cumprida.

A Câmara foi alvo de um inquérito civil do Ministério Público que teve por objetivo analisar o cumprimento do teto constitucional.

O inquérito foi arquivado no final do ano passado, mas com a mudança na jurisprudência há temor de que esse entendimento pode mudar.

Os vereadores da Mesa Diretora, responsáveis pela administração da Casa, temem ser alvos de uma ação de improbidade e serem condenados a tirar dinheiro do próprio bolso para devolver aos cofres públicos os salários recebidos acima do limite legal.

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