Banners


Create your own banner at mybannermaker.com!

domingo, abril 24, 2016

Processo de impeachment de Dilma: perguntas e respostas

Abertura de processo foi autorizada pelo presidente da Câmara.
Pedido foi formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

Rosanne D'AgostinoDo G1, em São Paulo

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, autorizou o pedido para a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no dia 2 de dezembro. 

O peemedebista deu andamento ao requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. 

No dia 17 de abril, a Câmara aprovou, por 367 votos a favor, dar prosseguimento ao pedido e encaminhá-lo ao Senado.


ENTENDA o processo de abertura do impeachment no vídeo interativo

O que acontece após a autorização?
A autorização é apenas o primeiro passo. 


Depois dela, o pedido é analisado por uma comissão especial formada por deputados de todos os partidos, proporcional ao tamanho de cada bancada. 

A presidente, então, tem um prazo para se defender. 

A comissão dá um parecer a favor ou contra a abertura do processo e ele vai ao plenário. 

Se os parlamentares decidirem pela abertura do processo de impeachment, por 2/3 dos 513 deputados, o processo vai para julgamento do Senado. 

No Senado, a presidente é afastada se a maioria da Casa (41 dos 81 parlamentares) votarem a favor do processo, deixando-a até seis meses fora do cargo. 

Uma nova votação, então, é realizada no Senado e 2/3 (54 senadores) precisam ser favoráveis ao impeachment para retirá-la definitivamente da função

Veja aqui o rito completo do processo de impeachment nas duas Casas

O que está sendo analisado?

Os juristas atacam as chamadas "pedaladas fiscais”, prática atribuída ao governo de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária, o que atentaria contra a probidade da administração e contra a lei orçamentária. 


Também dizem que houve a edição de seis decretos para a abertura de créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional.

A denúncia diz que houve crime de responsabilidade, uma das hipóteses em que um presidente pode ser impedido de continuar exercendo seu mandato.

O que é um crime de responsabilidade?
São infrações cometidas por agentes políticos no desempenho de sua função que atentem contra a Constituição, a probidade da administração, a lei orçamentária, entre outros, que estão previstos em lei.


Isso significa que a presidente será impedida?
Não. O que existe é uma denúncia, que tem de passar pelo crivo de uma comissão especial, responsável por dar um parecer sobre se ela pode ou não ser julgada. 


Ainda serão ouvidas testemunhas, poderão ser realizadas diligências, e a presidente poderá apresentar sua defesa.

O que Dilma diz sobre o pedido de impeachment?
Dilma Rousseff nega "atos ilícitos" em sua gestão e afirma que recebeu com "indignação" a decisão do peemedebista. 


"São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam esse pedido. 

Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim, não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público."

Qual a argumentação de Eduardo Cunha para decidir acolher o pedido?
Cunha alega que Dilma editou decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso, somando R$ 12,5 bilhões. 


“Nesse particular, entendo que a denúncia oferecida atende aos requisitos mínimos necessários, eis que indicou ao menos seis decretos assinados pela denunciada no exercício financeiro de 2015, em desacordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e, portanto, sem autorização do Congresso Nacional.”

A presidente continua no cargo?
Sim. O afastamento do presidente do cargo só ocorre se o Senado, por maioria simples, instaurar o processo. 


Nesse caso, são até 180 dias de afastamento. 

Ela só é impedida, no entanto, se 2/3 dos senadores votarem a favor do impeachment em outra votação, presidida pelo presidente do STF.

Quem apresentou o pedido?
Os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior registraram o pedido no 4º cartório de notas de São Paulo. 


Ele também é assinado pela advogada Janaina Paschoal, professora da Universidade de São Paulo, e por representantes de movimentos contra a corrupção.

Esse pedido é juridicamente válido?
Segundo juristas ouvidos pelo G1, o processo de impeachment no Congresso é um processo político, mas eles divergem sobre se há um fundamento jurídico para embasar a denúncia contra Dilma. 


Para Dalmo Dallari, trata-se de uma "tentativa inconsistente".

 Já Carlos Ari Sundfeld acredita que houve o crime de responsabilidade.

Cabe recurso contra a decisão de Cunha?
Deputados do PT anunciaram um pedido para a suspensão do processo ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando abuso de poder do presidente da Câmara. 


Ele nega ter autorizado a abertura por motivo político. 

Ele anunciou sua decisão horas depois que os deputados decidiram votar pela continuidade das investigações contra ele no Conselho de Ética. 

Mas a autorização de Cunha não requer fundamentação jurídica. 

E quem vai decidir de fato sobre se o processo vai ser deliberado pelo plenário será uma comissão especial nomeada especificamente com esse objetivo.

Essa decisão afeta a economia?
O dólar começou o dia em baixa e a Bovespa em alta um dia após o anúncio. 


Segundo o operador da corretora SLW João Paulo de Gracia Correa, "a (eventual) saída de Dilma é vista como positiva e representa mudanças". 

"Entretanto, temos que lembrar que o processo é longo e incerto, fragiliza ainda mais o já combalido governo do PT e coloca o país mais perto de perder o seu segundo grau de investimento."

Como outros políticos reagiram à decisão?
Houve grande divergência sobre se o pedido é cabível ou não. Veja aqui a repercussão completa.

Nenhum comentário:

Turista de SP é assassinado com um tiro em casa de veraneio invadida por criminosos; VÍDEO Dupla de bandidos pulou o muro do imóvel em Itanhaém e, depois de ameaçar a vítima, disparou contra ela. Os criminosos levaram um celular. Por g1 Santos

16/03/2024 13h29.  Ativar som Ativar som Homem é assassinado com um tiro dentro de casa após invasão de criminosos. Um homem, de 52 anos, fo...