'Diário Oficial da União' trata Lula como ministro da Casa Civil

 

Nome do ex-presidente apareceu na segunda página da edição desta terça.
Decisão de ministro do STF suspendeu a nomeação de Lula para o cargo.

 

Do G1, em Brasília

O "Diário Oficial da União", na edição desta terça-feira (22), trata o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. 

Lula foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff na semana passada, mas a nomeação foi suspensa por liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (18).

Até que o Supremo não julgue a liminar, a nomeação de Lula para o ministério fica suspensa. 

Na madrugada desta terça-feira (22), o ministro do STF Luiz Fux negou pedido do governo para reverter a liminar de Mendes.

O nome de Lula aparece na página 2 da seção do "Diário Oficial", logo abaixo do da presidente Dilma Rousseff. 

Ele é identificado na publicação como Ministro de Estado Chefe da Casa Civil (veja imagem abaixo).

Diário Oficial traz nome de Lula como ministro-chefe da Casa Civil (Foto: Reprodução/Internet)

 
 
Em nota, a Casa Civil afirmou que, a partir desta terça, "o nome da Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta, Sra. Eva Chiavon, passará a constar do Expediente do Diário Oficial da União, em face da comunicação pelo Poder Judiciário de que foi suspensa a eficácia do ato de nomeação do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva no referido cargo".
"Importante registrar que não houve nenhum ato assinado por Luiz Inácio Lula da Silva no cargo", diz o restante da nota.

Nesta terça, após participar de evento com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, foi questionado sobre o fato de o nome de Lula ter saído no “Diário Oficial”. 

Conforme o ministro, Lula não está praticando nenhum ato à frente da Casa Civil.

“Vamos olhar o texto da liminar: pelo que eu me recordo, houve uma suspensão de eficácia dos efeitos [da nomeação], não para o desprovimento do cargo. 

O cargo ainda está provido, pelo menos é minha lembrança. 

Se houver algum equívoco, seguramente serão tomadas as medidas corretivas cabíveis”, argumentou.

Posse suspensa.

Há várias ações na Justiça contrárias à nomeação de Lula para o ministério. 

Na ação que motivou a liminar de Gilmar Mendes, partidos de oposição alegam que a indicação tinha intenção de garantir a Lula foro privilegiado e, assim, tirar as investigações sobre o petista das mãos do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. 

Como ministro, o caso passaria para o STF.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Lula é investigado por haver indícios de que ele cometeu os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro oriundo de desvios da Petrobras, praticados por meio de pagamentos dissimulados feitos por José Carlos Bumlai e pelas construtoras OAS e Odebrecht.

Há evidências, segundo o MPF, de que o ex-presidente recebeu valores oriundos do esquema descoberto na Petrobras por meio de um apartamento triplex do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP).