Banners


Create your own banner at mybannermaker.com!

segunda-feira, março 21, 2016

ATA DA 2ª REUNIÃO NA OAB SOBRE MANIFESTO ENVIADO À VALE - DIA16.03.2016 - 17horas.




Aos quinze dias do mês de Março do ano de dois mil e dezesseis, na sede da OAB/SUBSEÇÃO de Parauapebas, na Rua D – Bairro Cidade Nova, reuniram-se os  representantes da OAB(Dr. Hélder, Presidente do Conselho da Comunidade, e também nesta ocasião representando a OAB), Dr. Manoel Chaves-Presidente da AMONPA), representantes dos sindicatos: SINTICLEPEMP (Francisco Martins), SIMETAL(Odileno Rabelo Meireles e Zeleimã Assis Rocha), SINTRACPAR (Adenilton Freitas, Adailton de Freitas e Carlos de Jesus), Doricson Gomes, do SINDIPESADA, Associação dos Moradores Alvorá e Apoena (Eugênio Vacaro e da convidado, Sra. Ferreira e Sr. Geraldo Belucci (Cartório Postal), cuja lista de assinaturas dos presentes, fica integrada a esta. 

A seguir, Manoel Chaves discorreu sobre a pauta da reunião, que era basicamente, o que havia sido decidido na última reunião, como a elaboração de um Novo MANIFESTO mais fundamentado, com propostas bem definidas; expedição de Ofício a ser enviado à Prefeitura, Governo do Estado e VALE, solicitando o Estudo do Impacto Ambiental(EIA-RIMA) do Ramal Ferroviário em toda a sua extensão dentro do território do Município de Parauapebas, bem como solicitando, em face das denúncias de impactos ambientais, que já teriam causados secamento de poços artesianos, mananciais, lagoas e comprometido a estrutura de centenas de edificações, com danificações de médio e grande porte em toda extensão do Ramal que corta a cidade, como bairro Nova Carajás, Tropical I e II, Jardim Canadá e outros, que a Prefeitura/Município de Parauapebas, através de seu órgão competente, contrate empresa nacional ou internacional, para fazer um Estudo Técnico de profundidade, para ao final, que essa empresa, elabore um Laudo Pericial, que informe e ateste, em minúcias, se a construção do ramal ferroviário causou os impactos ambientais já mencionados e quais outros e que, caso seja comprovado, que o Município ingresse no Judiciário com a ação competente, pedindo ressarcimento vitalício à mineradora VALE, haja vista que, pelo que já foi relatado, os danos causados, seriam permanentes e irrecuperáveis, especialmente no que diz respeito ao fornecimento de água, que ficaria totalmente comprometido para as gerações futuras. 

O ofício deverá ser assinado por todas as entidades subscritoras do MANIFESTO. 

A seguir, foi discutido e aprovado, a realização de um SEMINÁRIO sobre Mineração, seus impactos e viabilização do desenvolvimento sustentável, ficando de ser definido na próxima reunião, a data e outros subtemas a ser introduzido na programação. 

A seguir, foi discutido a realização da Audiência Pública no dia 17 de março, na Câmara Municipal, tendo Odileno informado já ter protocolado na Câmara e Prefeitura Municipal, um documento com 12 pleitos, mas que poderia ser aditado com outros pedidos pelo Dr. Manoel Chaves, em que todas as entidades assinariam, no que Manoel Chaves informou já ter um Projeto de Lei, que estava em sintonia com o documento então protocolado, pois concedia incentivo de parte do ISS e obrigava as empresas contratadas pela VALE ou pelo Município, a se estabelecerem no município, e somente contratar trabalhadores locais e empresas locais prestadoras de serviços ou fornecedoras de produtos, tudo como forma de garantir o emprego dos que moram aqui e fortalecer a economia como um todo, não só local como regional,  cujo documento seria impresso e assinado por todas as entidades para depos ser protocolado durante a audiência pública. 

A seguir, Dr. Manoel Chaves discorreu sobre a Lei 8.666/93 (Lei Federal das Licitações), entendendo ser um entrave ao fortalecimento da economia dos Municípios, especialmente aqueles que dispõem de uma atividade econômica de mineração, como nosso caso, que atrai pessoas do País inteiro, para trabalhar ou montar empresas para atender as necessidades do Município ou da empresa mineradora, mas quando de uma licitação, uma empresa de outro Estado, sem conhecer nossa realidade e peculiaridades, participam e ganham as licitações e depois não cumprem ou entregam produtos defeituosos ou serviços de péssima qualidade e depois abandonam o contrato e vão embora deixando atrás de si calotes de toda ordem, sem falar nas empresas locais que foram prejudicadas por não terem ganho a licitação, como ocorreu, por exemplo, com a empresa Casa do Uniforme, que perdeu a licitação para uma empresa da Zona Franca de Manaus e teve que demitir empregados e está na iminência de fechar, mesmo tendo cadastrado mais de 400 costureiras esperando trabalho. 

Pela importância do assunto, ficou para se discutir em outra ocasião. 

A seguir, o Sr. Geraldo se apresentou como proprietário da empresa CARTÓRIO POSTAL, que irá prestar toda uma gama de serviços como: expedição de documentos em geral, de qualquer lugar do País, de pessoas, veículos, imóveis, etc, ficando ajustado que firmará convênio com todas as entidades presentes, e que vai enviar, por e-mail, uma proposta de convênio, na qual vai ofertar um desconto especial para todos os associados que usarem os serviços. 

Eugênio também informou que trará na próxima reunião o Sr. Silvano, que pode falar e fornecer dados técnicos confiáveis, sobre as barragens do gelado, geladinho e sossego, às quais se encontram com suspeita de trincamento e rachaduras, conforme informado na reunião. 

O Sr. Odileno informou da decepção com as promessas não cumpridas pela VALE, como a construção do Teatro, Centro de Informação e outras, sendo que preferiu pagar a multa, que não fica aqui em Parauapebas e nem vai servir para ois trabalhadores daqui e nem para a comunidade, numa clara demonstração do desprezo que tem com o social e que não aceita mais promessas. 

Tendo sido provado que, a partir de agora, tudo tem que ser preto no branco, no que foi apoiado por todos os presentes e que, o novo MANIFESTO deverá ser o mais incisivo e enfático possível, devendo deixar bem claro que a comunidade, representada pelas entidades da sociedade civil organizada, não mais aceitará promessas vazias, desprovidas de vontade de cumprir. 

Chega de promessas vazias, desprovidas de vontade e intenção de cumprir, quase sempre feitas para acalmar ânimos e ganhar tempo para conseguir o que pretende e, após, como retaliação, em vez cumprir o que prometeu, prefere pagar multa estabelecida por descumprimento, que não vai beneficiar a comunidade. 

Por tudo isso, é que, caso a VALE não atenda os pleitos da comunidade, que serão colocados no novo MANIFESTO ABERTO AO POVO, iremos aos atos públicos! 

Vamos à rua exigir os direitos da comunidade de Parauapebas que, por estar no entorno da exploração mineral, sofre todos os impactos, de ordem ambiental, econômica e social e por isso deve merecer cuidados especiais da mineradora VALE! 

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. 

MCL.

Nenhum comentário:

Turista de SP é assassinado com um tiro em casa de veraneio invadida por criminosos; VÍDEO Dupla de bandidos pulou o muro do imóvel em Itanhaém e, depois de ameaçar a vítima, disparou contra ela. Os criminosos levaram um celular. Por g1 Santos

16/03/2024 13h29.  Ativar som Ativar som Homem é assassinado com um tiro dentro de casa após invasão de criminosos. Um homem, de 52 anos, fo...