Aos
quinze dias do mês de Março do ano de dois mil e dezesseis, na sede da
OAB/SUBSEÇÃO de Parauapebas, na Rua D – Bairro Cidade Nova, reuniram-se os
representantes da OAB(Dr. Hélder, Presidente do Conselho da Comunidade, e
também nesta ocasião representando a OAB), Dr. Manoel Chaves-Presidente da
AMONPA), representantes dos sindicatos: SINTICLEPEMP (Francisco Martins),
SIMETAL(Odileno Rabelo Meireles e Zeleimã Assis Rocha), SINTRACPAR (Adenilton
Freitas, Adailton de Freitas e Carlos de Jesus), Doricson Gomes, do
SINDIPESADA, Associação dos Moradores Alvorá e Apoena (Eugênio Vacaro e da
convidado, Sra. Ferreira e Sr. Geraldo Belucci (Cartório Postal), cuja lista de
assinaturas dos presentes, fica integrada a esta.
A seguir, Manoel Chaves
discorreu sobre a pauta da reunião, que era basicamente, o que havia sido
decidido na última reunião, como a elaboração de um Novo MANIFESTO mais
fundamentado, com propostas bem definidas; expedição de Ofício a ser enviado à
Prefeitura, Governo do Estado e VALE, solicitando o Estudo do Impacto
Ambiental(EIA-RIMA) do Ramal Ferroviário em toda a sua extensão dentro do
território do Município de Parauapebas, bem como solicitando, em face das denúncias
de impactos ambientais, que já teriam causados secamento de poços artesianos,
mananciais, lagoas e comprometido a estrutura de centenas de edificações, com
danificações de médio e grande porte em toda extensão do Ramal que corta a
cidade, como bairro Nova Carajás, Tropical I e II, Jardim Canadá e outros, que
a Prefeitura/Município de Parauapebas, através de seu órgão competente,
contrate empresa nacional ou internacional, para fazer um Estudo Técnico de
profundidade, para ao final, que essa empresa, elabore um Laudo Pericial, que
informe e ateste, em minúcias, se a construção do ramal ferroviário causou os
impactos ambientais já mencionados e quais outros e que, caso seja comprovado,
que o Município ingresse no Judiciário com a ação competente, pedindo
ressarcimento vitalício à mineradora VALE, haja vista que, pelo que já foi
relatado, os danos causados, seriam permanentes e irrecuperáveis, especialmente
no que diz respeito ao fornecimento de água, que ficaria totalmente
comprometido para as gerações futuras.
O ofício deverá ser assinado por todas
as entidades subscritoras do MANIFESTO.
A seguir, foi discutido e aprovado, a
realização de um SEMINÁRIO sobre Mineração, seus impactos e viabilização do
desenvolvimento sustentável, ficando de ser definido na próxima reunião, a data
e outros subtemas a ser introduzido na programação.
A seguir, foi discutido a
realização da Audiência Pública no dia 17 de março, na Câmara Municipal, tendo
Odileno informado já ter protocolado na Câmara e Prefeitura Municipal, um
documento com 12 pleitos, mas que poderia ser aditado com outros pedidos pelo
Dr. Manoel Chaves, em que todas as entidades assinariam, no que Manoel Chaves
informou já ter um Projeto de Lei, que estava em sintonia com o documento então
protocolado, pois concedia incentivo de parte do ISS e obrigava as empresas
contratadas pela VALE ou pelo Município, a se estabelecerem no município, e
somente contratar trabalhadores locais e empresas locais prestadoras de
serviços ou fornecedoras de produtos, tudo como forma de garantir o emprego dos
que moram aqui e fortalecer a economia como um todo, não só local como
regional, cujo documento seria impresso e assinado por todas as entidades
para depos ser protocolado durante a audiência pública.
A seguir, Dr. Manoel
Chaves discorreu sobre a Lei 8.666/93 (Lei Federal das Licitações), entendendo
ser um entrave ao fortalecimento da economia dos Municípios, especialmente
aqueles que dispõem de uma atividade econômica de mineração, como nosso caso,
que atrai pessoas do País inteiro, para trabalhar ou montar empresas para
atender as necessidades do Município ou da empresa mineradora, mas quando de
uma licitação, uma empresa de outro Estado, sem conhecer nossa realidade e
peculiaridades, participam e ganham as licitações e depois não cumprem ou
entregam produtos defeituosos ou serviços de péssima qualidade e depois
abandonam o contrato e vão embora deixando atrás de si calotes de toda ordem,
sem falar nas empresas locais que foram prejudicadas por não terem ganho a
licitação, como ocorreu, por exemplo, com a empresa Casa do Uniforme, que
perdeu a licitação para uma empresa da Zona Franca de Manaus e teve que demitir
empregados e está na iminência de fechar, mesmo tendo cadastrado mais de 400
costureiras esperando trabalho.
Pela importância do assunto, ficou para se
discutir em outra ocasião.
A seguir, o Sr. Geraldo se apresentou como
proprietário da empresa CARTÓRIO POSTAL, que irá prestar toda uma gama de
serviços como: expedição de documentos em geral, de qualquer lugar do País, de
pessoas, veículos, imóveis, etc, ficando ajustado que firmará convênio com
todas as entidades presentes, e que vai enviar, por e-mail, uma proposta de
convênio, na qual vai ofertar um desconto especial para todos os associados que
usarem os serviços.
Eugênio também informou que trará na próxima reunião o Sr.
Silvano, que pode falar e fornecer dados técnicos confiáveis, sobre as
barragens do gelado, geladinho e sossego, às quais se encontram com suspeita de
trincamento e rachaduras, conforme informado na reunião.
O Sr. Odileno informou
da decepção com as promessas não cumpridas pela VALE, como a construção do
Teatro, Centro de Informação e outras, sendo que preferiu pagar a multa, que
não fica aqui em Parauapebas e nem vai servir para ois trabalhadores daqui e
nem para a comunidade, numa clara demonstração do desprezo que tem com o social
e que não aceita mais promessas.
Tendo sido provado que, a partir de agora,
tudo tem que ser preto no branco, no que foi apoiado por todos os presentes e
que, o novo MANIFESTO deverá ser o mais incisivo e enfático possível, devendo
deixar bem claro que a comunidade, representada pelas entidades da sociedade
civil organizada, não mais aceitará promessas vazias, desprovidas de vontade de
cumprir.
Chega de promessas vazias, desprovidas de vontade e intenção de
cumprir, quase sempre feitas para acalmar ânimos e ganhar tempo para conseguir
o que pretende e, após, como retaliação, em vez cumprir o que prometeu, prefere
pagar multa estabelecida por descumprimento, que não vai beneficiar a
comunidade.
Por tudo isso, é que, caso a VALE não atenda os pleitos da
comunidade, que serão colocados no novo MANIFESTO ABERTO AO POVO, iremos aos
atos públicos!
Vamos à rua exigir os direitos da comunidade de Parauapebas que,
por estar no entorno da exploração mineral, sofre todos os impactos, de ordem
ambiental, econômica e social e por isso deve merecer cuidados especiais da
mineradora VALE!
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião.
MCL.
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