Texto libera mais vagas de garagem em prédios em eixos de transporte.
Novo zoneamento vetou comércio em alguns bairros residenciais.
O texto tramitou durante nove meses e passou por 47 audiências públicas, mas mesmo assim foi aprovado com grupos de ambientalistas e representantes de bairros insatisfeitos.
A oposição promete entrar na Justiça, alegando falta de transparência.
O texto agora vai a sanção do prefeito Fernando Haddad.
Veja alguns pontos polêmicos da nova lei.
1) Mais vagas de garagem
- Foi liberada a construção de edifícios com mais de uma vaga de garagem por unidade em grandes avenidas.
A mudança modificou o projeto original, que queria diminuir o número de garagens para tirar carros das ruas.
Na discussão na Câmara, essa mudança teria sido feita para incentivar a venda de imóveis, em um momento de crise.
A mudança contraria ainda o Plano Diretor Estratégico, aprovado em 2014, que previa a possibilidade de pagamentos extras para quem quisesse construir mais de uma vaga de veículo.
2) Bairros sem baladas
- Após lobby de associações de bairro, o zoneamento fez concessões a bairros residenciais tombados que pleitearam o não estabelecimento de comércios e serviços como bufês, bares e restaurantes, casos de Pacaembu, City Lapa e Jardins.
O mesmo não ocorreu com outros bairros que pediram a mudança.
3) Fiscalização de ruído
- A multa por excesso de ruído em imóveis comerciais, como bares, vai cair de R$ 42,6 mil para R$ 8 mil, o que causou indigação por parte de moradores de áreas boêmias da cidade.
A lei também mexe na quantidade de ruído que pode ser feita, alterando dos atuais 40 decibéis para 50 decibéis.
A nova regra, no entanto, encurta o caminho da fiscalização para interdição do estabelecimento que não se ajustar à legislação.
4) Igrejas
- Outro ponto ligado aos ruídos é a ampliação do horário de missas e outras celebrações religiosas, que antes só podiam começar às 7h.
A partir da aprovação do projeto, essas celebrações poderão começar às 6h.
O texto ainda amplia o cálculo de lotação dos locais de culto e anistia os estabelecimentos em desacordo com a legislação.
Saiba mais:
5) Lixão- Na sessão que aprovou o zoneamento, vereadores reclamaram do fato de uma área da Vila Jaguará, na Zona Oeste de São Paulo, ter sido demarcada de forma a permitir a construção de um lixão.
Eles queriam que a área ficasse como Zona Especial de Interesse Social (Zeis).
O relator do projeto afirma que a obra está em processo de licenciamento e não se pode enganar a população daquela região.
6) Áreas verdes
- Poderá haver a construção de moradias populares e equipamentos públicos em áreas de preservação ambiental.
O relator do projeto afirma que essas demarcações cumprem uma série de exigências ambientais e que o novo zoneamento prevê mais áreas verdes do que a versão anterior.
7) Prédios mais baixos dentro de bairros
- O aproveitamento dos terrenos nos miolos dos bairros ficou restrito, e em muitas áreas as novas edificações só poderão ter oito andares.
Em contrapartida, áreas centrais dos bairros poderão ter prédios de até 14 andares.
As mudanças divididem moradores preocupados com a qualidade de vida nos bairros e os que defendem mais atividade econômica.
8) Espigões perto do Metrô
- A lei abre a possibilidade de quadruplicar o limite de construção de prédios comerciais, residenciais e equipamentos públicos em áreas próximas de pátios e terminais do Metrô.
A medida pode gerar polêmica com moradores de bairros em relação à construção de espigões.
9) Ruas sem saída
O entorno das vilas e ruas sem saída não receberá prédios altos.
A altura máxima será de oito andares em uma distância de até 20 metros.
10) Concessões às empresas
O novo zoneamento dá mais prazo para que indústrias não incluídas em zonas industriais tenham a garantia de enquadramento às normas, com prazo para que diminuam o impacto de suas atividades.
Essas indústrias também poderão aumentar em 20% a área construída.
O texto estabelece que as micro e pequenas empresas devem, após a primeira visita da fiscalização, receber orientação sobre o que deve ser feito antes de serem eventualmente multadas em uma segunda visita.
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