Dilma promulga lei que prevê impressão do voto na urna eletrônica

Sistema chegou a ser vetado por Dilma, mas foi revalidado pelo Congresso.
Impressão do voto vai valer para as eleições de 2018.

Do G1, em Brasília

 

A presidente Dilma Rousseff promulgou a lei que determina impressão do voto na urna eletrônica.

A decisão da presidente foi publicada na edição desta quinta-feira (26) do "Diário Oficial da União".

Aprovada pelo Congresso na minirreforma eleitoral, a impressão foi vetada pela presidente Dilma Rousseff em setembro. 

O veto, porém, foi derrubado na última quarta (18) e o novo sistema será usado nas eleições de 2018..

Custos de implementação do voto impresso para 2018, segundo o TSE
Compra de 833.036 novas impressoras		R$ 737,8         milhões
Compra de 192.239 novas urnas eletrônicas para o crescimento de seções		R$ 499 milhões
Transporte das impressoras		R$ 3,4 milhões
Seguro das impressoras		R$ 5,2 milhões
Bobinas de papel para dois turnos da eleição		R$ 10,4 milhões
Urnas plásticas descartáveis para depositar voto impresso		R$ 14,2 milhões
Lacres para urnas plásticas		R$ 11,2 milhões
Manutenção preventiva das novas impressoras		R$ 53,9 milhões
Manutenção preventiva das 192.239 urnas adicionais		R$ 19,9 milhões
Manutenção corretiva das impressoras por 8 anos		R$ 210,1 milhões
Manutenção corretiva das urnas adicionais por 8 anos		R$ 80,8 milhões
Criação de novas seções, armazenamento e segurança de impressoras e votos		R$ 200 milhões
TOTAL		R$ 1,8 bilhão

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

Pelo texto da nova lei, o comprovante será depositado em um local lacrado após a confirmação pelo eleitor de que a impressão estava correta.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manifestou-se contrariamente à sanção do item porque isso geria "altos custos", com impacto de R$ 1,8 bilhão.

Gastos
Num documento obtido pelo G1, a área técnica do tribunal detalha os gastos de R$ 1,8 bilhão previstos para a compra, manutenção e transporte das impressoras, entre outros gastos (veja na tabela ao lado).

Seria necessário, por exemplo, comprar 833.036 impressoras (uma para cada urna) de um modelo cujo tamanho é semelhante ao que é usado para emitir notas fiscais.

 A quantidade inclui também a aquisição de mais urnas eletrônicas – atualmente existem 451 mil –, já que, segundo tribunal, seria necessário abrir mais locais de votação para compensar o tempo maior previsto para cada voto e assim evitar atrasos.

Apesar dos gastos extras, especialistas ouvidos pelo G1 veem avanço no novo modelo, pela possibilidade de fazer uma conferência do resultado eletrônico a partir de uma pequena amostra do registro físico.

 Eles consideram o atual sistema eletrônico "inauditável" e alegam que obstáculos na implantação podem ser superados, principalmente pela melhora nos procedimentos para organizar as eleições.

Secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino discorda: considera o voto impresso "ineficiente", "ineficaz para auditoria" e "prejudicial para o processo". 

Ele argumenta que hoje o tribunal já submete as urnas e o software usado nelas para consultas e testes pelos partidos, e que o voto impresso traria de volta a "intervenção humana" na apuração.

"Onde há intervenção humana, há lentidão, prática de erros e possibilidade de fraudes. 

A impressão traz, em síntese, a volta das mesas apuradoras", diz o secretário, que também alerta para a possível demora na divulgação dos resultados.

"Certamente não teremos mais o resultado no mesmo dia, vamos ter esse resultado em talvez um ou dias depois, considerando essa interferência manual no processo", afirma.

Outro problema, diz, é o tempo maior para cada eleitor votar. 

Pelo novo modelo, após digitar na urna eletrônica, o eleitor vai conferir sua escolha no registro impresso, que depois será depositado numa urna física de forma automática e sem contato manual (veja no vídeo ao lado).

Em 2002, lembra Janino, o TSE adotou o voto impresso em algumas urnas no Distrito Federal e o tempo de votação chegou a dobrar, de 1,5 para 3 minutos.

 "Tivemos inclusive votações que foram até 1h da manhã", diz. 

Um dos problemas foi a impressão dos registros, que travou com papel embolado na saída de vários equipamentos.