20/11/2015
A
Juíza de Direito, Tânia da Silva Amorim Fiuza, deferiu liminar contra o Blog
Sol do Carajás, na pessoa do senhor Lindolfo Gilerito de Carvalho Mendes, pela
publicação, em 24 de outubro de 2015, da notícia intitulada: “Residencial Alto Bonito, depois da chuva de
ontem, prédios estão caindo”.
No documento, a magistrada afirma que,
mediante a análise dos autos, o município de Parauapebas, autor da ação contra
o blog, reúne os requisitos necessários à concessão da liminar.
“Há
verossimilhança nas alegações do autor, pois os documentos juntados demonstram
que a notícia veiculada no Blog Sol do Carajás, a princípio, não são verdadeiras.
Corrobora essa tese o fato de a
notícia ter sido veiculada com foto que não retrata a obra em questão, mas sim
uma obra realizada no Rio de Janeiro”, diz trecho da sentença.
No
processo, a juíza Tânia da Silva Amorim Fiuza completa que uma decisão tardia a
respeito do assunto poderia representar um risco à paz social.
“Periculum in
mora está presente, pois a veiculação da notícia da forma como foi apresentada
no blog causa temor na população, em especial, nas famílias beneficiadas pela
obra de residências populares, o que representa risco à paz social”.
Por
fim, a magistrada determina que o réu exclua todas as matérias de sua página de
internet que contenham fotos/imagem e textos relacionados à notícia, no prazo
de 48 horas, bem como se abstenha de publicar matérias de mesmo teor e, no
mesmo prazo, promova matéria de forma clara e direta, no mesmo formato da
notícia em questão, esclarecendo que as fotos de prédios em ruínas não retratam
a obra do Residencial Alto Bonito, indicando a obra a qual se referem.
Tudo sob
a pena de multa diária de R$ 10 mil por dia de descumprimento.
A
Prefeitura de Parauapebas reitera que não existem riscos estruturais na obra do
Residencial Alto Bonito e que todas as etapas do empreendimento são construídas
em conformidade com todas as normas técnicas e legais do Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia (CREA).
Ao mesmo tempo, tranquiliza as 2.400 famílias que irão morar no empreendimento de habitação de interesse social.
Ao mesmo tempo, tranquiliza as 2.400 famílias que irão morar no empreendimento de habitação de interesse social.
O Residencial
Alto Bonito é uma obra do Governo Federal, do Programa Minha Casa Minha Vida,
em parceria com o município.
O empreendimento é um dos mais completos projetos de habitação de interesse social do Estado do Pará e realizará o sonho da casa própria para milhares de famílias de menor renda de Parauapebas.
O empreendimento é um dos mais completos projetos de habitação de interesse social do Estado do Pará e realizará o sonho da casa própria para milhares de famílias de menor renda de Parauapebas.
Assessoria de Comunicação PMP
Prefeitura Municipal de Parauapebas | Assessoria de Comunicação Social
Núcleo de Imprensa | imprensa@parauapebas.pa.gov.br
(94) 3356-0531 / 3346-1005 - Ramal 2079 | (94) 8807-7734
www.parauapebas.pa.gov.br
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