Dono da construtora alega situação idêntica à de ex-diretor beneficiado.
Ex-diretor da Odebrecht foi solto por Teori Zavascki na última sexta.
O dono da Construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht, apresentou ao
Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (20) um novo pedido de
liberdade, baseado em decisão da última sexta (16) do ministro Teori
Zavascki que mandou soltar o ex-diretor da empresa Alexandrino Alencar.
Tanto Marcelo quanto Alexandrino são réus na Lava Jato.
Pedidos semelhantes de extensão já haviam sido feitos por outros dois diretores da construtora, Rogério Araújo e Márcio Faria, presos juntamente com Marcelo e Alexandrino na 14ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em junho deste ano.
No pedido de liberdade, a defesa de Marcelo Odebrecht pede "socorro".
Ele contesta um novo e terceiro decreto de prisão, expedido na última segunda (19) pelo juiz Sérgio Moro, que conduz os processos do caso na primeira instância da Justiça Federal.
"O requerente pede socorro! A higidez do sistema pede socorro!
O Estado Democrático de Direito pede socorro!
Os Direitos Humanos pedem socorro!
E do Supremo Tribunal Federal espera-se a concessão de habeas corpus de ofício, no ponto, para cassar-se o terceiro teratológico decreto de prisão preventiva", diz o pedido.
Na avaliação da defesa, "houve extrema violência e com completa falta de isenção ao impor nova prisão preventiva ao requerente" pelos mesmos fatos do primeiro decreto de prisão.
"O quadro é verdadeiramente grave e assustador.
A prosperar medidas dessa natureza no contexto da denominada operação Lava Jato ter-se-a permitido a instauração entre nós de um verdadeiro sistema de supressão episódica de direitos e garantias constitucionais."
Zavascki decidiu libertar Alexandrino na última sexta sob o fundamento de que, assim como outros executivos de empreiteiras que saíram da cadeia, a prisão preventiva pode ser substituída por medidas cautelares, como o comparecimento mensal em juízo, proibição de manter contato com outros investigados e proibição de deixar o país.
Alexandrino também precisou entregar o passaporte em até 48 horas.
Nova denúncia contra Marcelo Odebrecht.
Nesta segunda, Sérgio Moro aceitou mais uma denúncia contra Marcelo Odebrecht e mais três ex-executivos ligados à empresa.
O Ministério Público acusa o grupo de pagar propina de R$ 137 milhões, entre 2006 e 2014, em contratos de terraplenagem em diversas obras da Petrobras.
Em nota, a Odebrecht disse que "chama atenção" o fato de a nova denúncia ter sido aceita pela Justiça "horas após o Supremo Tribunal Federal conceder habeas corpus a um dos ex-executivos da empresa – e sem que tenham sido apresentados fatos novos em relação à denúncia anterior".
Tanto Marcelo quanto Alexandrino são réus na Lava Jato.
Pedidos semelhantes de extensão já haviam sido feitos por outros dois diretores da construtora, Rogério Araújo e Márcio Faria, presos juntamente com Marcelo e Alexandrino na 14ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em junho deste ano.
No pedido de liberdade, a defesa de Marcelo Odebrecht pede "socorro".
Ele contesta um novo e terceiro decreto de prisão, expedido na última segunda (19) pelo juiz Sérgio Moro, que conduz os processos do caso na primeira instância da Justiça Federal.
"O requerente pede socorro! A higidez do sistema pede socorro!
O Estado Democrático de Direito pede socorro!
Os Direitos Humanos pedem socorro!
E do Supremo Tribunal Federal espera-se a concessão de habeas corpus de ofício, no ponto, para cassar-se o terceiro teratológico decreto de prisão preventiva", diz o pedido.
Na avaliação da defesa, "houve extrema violência e com completa falta de isenção ao impor nova prisão preventiva ao requerente" pelos mesmos fatos do primeiro decreto de prisão.
"O quadro é verdadeiramente grave e assustador.
A prosperar medidas dessa natureza no contexto da denominada operação Lava Jato ter-se-a permitido a instauração entre nós de um verdadeiro sistema de supressão episódica de direitos e garantias constitucionais."
Zavascki decidiu libertar Alexandrino na última sexta sob o fundamento de que, assim como outros executivos de empreiteiras que saíram da cadeia, a prisão preventiva pode ser substituída por medidas cautelares, como o comparecimento mensal em juízo, proibição de manter contato com outros investigados e proibição de deixar o país.
Alexandrino também precisou entregar o passaporte em até 48 horas.
Saiba mais:
Nova denúncia contra Marcelo Odebrecht.
Nesta segunda, Sérgio Moro aceitou mais uma denúncia contra Marcelo Odebrecht e mais três ex-executivos ligados à empresa.
O Ministério Público acusa o grupo de pagar propina de R$ 137 milhões, entre 2006 e 2014, em contratos de terraplenagem em diversas obras da Petrobras.
Em nota, a Odebrecht disse que "chama atenção" o fato de a nova denúncia ter sido aceita pela Justiça "horas após o Supremo Tribunal Federal conceder habeas corpus a um dos ex-executivos da empresa – e sem que tenham sido apresentados fatos novos em relação à denúncia anterior".
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