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sexta-feira, dezembro 12, 2014

Conselho de Direitos Humanos pede para PGR investigar Bolsonaro

Órgão ligado ao governo considera 'discriminação' fala contra deputada.
Deputado disse que não estupraria parlamentar porque ela não merece.

 

Renan Ramalho e Fernanda Calgaro Do G1, em Brasília
 
O Conselho Nacional de Direitos Humanos apresentou nesta quinta-feira (11) à Procuradoria Geral da República (PGR) representação em que pede investigação sobre o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), por causa da declaração em que ele disse que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela não merece (veja vídeo abaixo).


Ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da república, chefiada até o início deste ano pela própria Maria do Rosário, o órgão considera que as falas de Bolsonaro se enquadram no crime de discriminação, punível com reclusão de um a três anos e multa.

O crime é definido pela conduta de “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

Conforme o Conselho, a fala de Bolsonaro sobre Maria do Rosário não poderia estar livre de punições em razão da chamada imunidade parlamentar, que protege o deputado por suas opiniões, palavras e votos. 


“A imunidade não se afigura absoluta, de forma a alcançar todo e qualquer ato, inclusive os desvinculados da função parlamentar, sob pena de possibilitar o desvio da finalidade para qual foi instituída”, diz trecho do documento.

Na última terça (11), após discurso de Maria do Rosário em defesa das vítimas da ditadura militar, Bolsonaro, que é militar da reserva, subiu à tribuna da Câmara para criticar a fala dela


Quando a deputada deixava o plenário, ele falou:
 "Fica aí, Maria do Rosário, fica. Há poucos dias, tu me chamou de estuprador, no Salão Verde, e eu falei que não ia estuprar você porque você não merece

Fica aqui pra ouvir", disse, repetindo o que já havia dito a ela em 2003, numa discussão do Salão Verde da Câmara.

Procurado pelo G1, Bolsonaro rebateu a acusação de que ofendeu a deputada Maria do Rosário e disse que apenas relembrou no plenário um bate-boca que teve com a parlamentar em 2003 sobre a redução da maioria penal.

“Eu rememorei esse episódio [na última terça-feira] porque a Maria do Rosário não tem moral para falar de direitos humanos”, atacou. 


“Tem que ser muito imbecil para acreditar nesses picaretas que aparecem como torturados no regime [militar], porque ninguém fala no que eles fizeram antes de serem presos”, afirmou.

A representação do Conselho Nacional de Direitos Humanos também cita uma entrevista de Bolsonaro concedida ao Jornal Zero Hora após o episódio, em que diz que justificou a fala na Câmara. 

“Ela não merece porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece”, disse o deputado.

O episódio causou revolta entre parlamentares da Casa, e quatro partidos entraram na quarta (11) com uma representação para que o deputado seja investigado no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar.

Pedido de criação de comissão
Nesta quinta-feira, mais cedo, Bolsonaro apresentou um projeto de lei em que propõe a criação de uma comissão para investigar as mortes de militares por grupos de esquerda durante a ditadura e das condições em que o ex-ministro José Dirceu fez plástica em Cuba.

A justificativa, segundo o parlamentar, é esclarecer atos praticados por “guerrilheiros e terroristas” no que ele chama de “sequestros, atentados a bomba, estupros, torturas, execuções de militares e civis na busca da implantação da ditadura do proletariado”.

O escopo de investigação não se limitaria, porém, à época do regime militar, que vigorou de 1964 a 1985. Pela proposta de Bolsonaro, o colegiado também iria apurar, inclusive, as circunstâncias do sequestro e morte do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel, em 2002.

A apresentação do projeto acontece um dia após a Comissão Nacional da Verdade (CNV) entregar seu relatório final em que responsabiliza 377 pessoas, direta ou indiretamente, pela prática de tortura e assassinatos na ditadura. 


Segundo Bolsonaro, a comissão que ele propõe deveria examinar “fatos e graves violações de direitos humanos praticados no país” que não foram avaliados pela CNV.

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