Tribunal Regional Federal negou segundo habeas corpus do empresário.
Fernando Baiano é investigado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
Imagem registra chegada de Fernando Baiano à sede da PF em Curitiba, na terça-feira (21)
(Foto: Geraldo Bubniak/AGB/Estadão Conteúdo)
(Foto: Geraldo Bubniak/AGB/Estadão Conteúdo)
A defesa pediu a revogação da prisão preventiva, decretada pelo juiz Sérgio Moro em 21 de novembro.
O advogado alega que as provas são fracas, baseadas em suspeita de recebimento de valores por Baiano no exterior, e em depoimentos de outros investigados.
Para a defesa, a medida estaria sendo usada para “minar o emocional do paciente”.
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator do caso Lava Jato no tribunal, afirmou que a prisão cautelar é baseada no conjunto de fatos e circunstâncias, e que não há qualquer ilegalidade na transformação da prisão temporária em preventiva.
“Em se tratando de grupo criminoso de incontável capacidade financeira e havendo registro de tentativa de cooptação de testemunha ou de influenciar na instrução criminal, é possível e aconselhável o encarceramento cautelar, diante dos riscos à ordem pública, à investigação e instrução e à aplicação da lei penal”, concluiu Gebran.
Lava Jato
A Operação Lava Jato investiga um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões e provocou desvio de recursos da Petrobras, segundo investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
A nova fase da operação policial teve como foco executivos e funcionários de nove grandes empreiteiras que mantêm contratos com a Petrobras que somam R$ 59 bilhões.
Parte desses contratos está sob investigação da Receita Federal, do MPF e da Polícia Federal.
Ao todo, 24 pessoas foram presas pela PF durante esta etapa da operação.
Porém, ao expirar o prazo da prisão temporária (de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco), na última terça (18), 11 suspeitos foram liberados.
Outras 13 pessoas, entre as quais o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, continuam na cadeia.
COMENTÁRIO:
No Brasil, o país da impunidade, berço dos escândalos e paraíso da corrupção é assim: A Polícia prende os BANDIDOS, vem a JUSTIÇA que é MÃE amada e benevolente desses MARGINAIS, e os colocam fora da CADEIA.
Valter Desiderio Barreto.
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