STF condena Protógenes por vazar informações na Operação Satiagraha

Para ministros, ex-delegado violou sigilo funcional; defesa vê perseguição.

Ele terá que prestar serviço comunitário e não poderá ter cargo público.

Para ministros, ex-delegado violou sigilo funcional; defesa vê perseguição.

Ele terá que prestar serviço comunitário e não poderá ter cargo público.

Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (21) o deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) pelo vazamento de informações sigilosas na Operação Satiagraha, que prendeu, em 2008, o banqueiro Daniel Dantas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, já falecido.

Posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o processo decorrente da operação conduzida por Protógenes, então delegado da Polícia Federal, por considerar que as provas se basearam que gravações telefônicas feitas ilegalmente.

Não há dúvida de que houve o alerta à imprensa. 

Na madrugada em que foi deflagrada a operação, jornalistas já estavam posicionados em frente à casa do ex-prefeito Celso Pitta, antes mesmo da chegada dos policiais, para registrar a operação"

ministro Teori Zavascki,
relator da ação

O julgamento no STF se deu em análise de um recurso contra decisão de 2010 do juiz federal Ali Masloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, de condenar o ex-delegado por violação de sigilo funcional e fraude processual. 

Por unanimidade, 3 votos a zero, a turma do Supremo condenou Protógenes por violação de sigilo funcional e o absolveu da acusação de fraude processual.

O ex-delegado ainda poderá recorrer da decisão do STF por meio dos chamados embargos de declaração, recursos que servem para contestar eventuais "omissões" e "contradições" no julgamento.

Não há provas de que ele vazou as informações. 

O que existiu foram várias pessoas tentando abafar o caso por se tratar de um banqueiro"

Adib Abdoumi,
advogado de Protégenes Queiroz

Os ministros fixaram a pena em 2 anos e 6 seis meses, convertida em prestação de serviços comunitários e limitação de fim de semana (as restrições de liberdade no fim de semana serão fixados pelo juiz da execução penal). 

O STF também entendeu que, em decorrência da condenação, Protógenes perde o mandato e o direito de ocupar cargo público durante o tempo de duração da pena (2 anos e 6 meses).

Como foi condenado por órgão colegiado por crime contra a administração pública, ele também ficará inelegível desde esta terça (data da condenação) até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena.

Vou estudar como meus advogados como recorrer. 

Não sei explicar aos jovens do Brasil a injustiça que foi decidida nesse tribunal hoje"

Protógenes Queiroz,
deputado federal e ex-delegado da PF

Apesar de determinar a perda do mandato, o relator da ação penal, Teori Zavascki, ressaltou que cabe à Câmara dos Deputados decidir se instaura processo de cassação. 

Para o ministro e os demais magistrados que participaram do julgamento, a perda do mandato não é automática a partir da decisão da Corte. 

Protógenes se candidatou nas eleições de outubro, mas não foi reeleito deputado federal. 

Portanto, terminará o mandato em 31 de janeiro de 2015, quando tomarão posse os novos parlamentares eleitos.

Após o julgamento, Protógenes Queiroz disse que é vítima de um "tribunal de exceção", porque a sessão da turma do STF, apesar de ser pública, não é televisionada nem foi, segundo ele, "amplamente divulgada". 

O ex-delegado afirmou ainda que não irá renunciar ao mandato e anunciou que usará os últimos meses como parlamentar para "denunciar a corrupção que descobriu na Operação Satiagraha."

"Vou estudar como meus advogados como recorrer. 

Não sei explicar aos jovens do Brasil a injustiça que foi decidida nesse tribunal hoje. 

Não sei o que vou dizer aos meus filhos", disse.

saiba mais

STF abre novo inquérito para apurar se Protógenes cometeu desvios
Conselho de Ética da Câmara rejeita abrir processo contra Protógenes
PGR vai ao Supremo contra anulação da Operação Satiagraha

Violação de sigilo funcional
De acordo com a acusação do Ministério Público Federal, Protógenes teria revelado a jornalistas que, no dia 19 de junho de 2008, ocorreria uma reunião em um restaurante paulista entre dois investigados na Operação Satiagraha, Humberto Braz e Hugo Chicaroni, e um delegado da PF. 

No encontro, previamente programado pelos investigadores para produzir um flagrante, os investigados ofereceram propina ao delegado, com a finalidade de se livrarem da operação.

Protógenes teria cometido violação do sigilo funcional, conforme o Ministério Público, por ter informado a dois jornalistas a data em que seria deflagrada a operação policial, dia 8 de julho de 2008. 

Com base nessa informação, jornalistas e cinegrafistas se posicionaram com antecedência, na madrugada daquele dia, em locais onde seriam realizadas buscas e prisões, especialmente de pessoas públicas como a do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e a do empresário Naji Nahas.

O advogado Adib Abdoumi, que representa judicialmente Protógenes Queiroz, afirmou, em sua sustentação oral, que o ex-delegado é alvo de perseguição por ter investigado o banqueiro Daniel Dantas. 

"Há, sim, um sistema de um banqueiro perseguindo um delegado. 

Óbvio que com a condenação do delegado ele vai desqualificar os fatos ocorridos anteriormente [a Operação Satiagraha]", disse. 

De acordo com Abdoumi,  o ex-delegado não foi o responsável pelo vazamento de dados da investigação contra o banqueiro.

"Foi vazado pela imprensa de que Daniel Dantas estaria sendo investigado e coincidentemente havia jornalistas na operação. 

Mas não há provas de que ele vazou as informações. 

O que existiu foram várias pessoas tentando abafar o caso por se tratar de um banqueiro", disse.

No entanto, o relator da ação penal, ministro Teori Zavascki, afirmou que as provas presentes nos autos comprovam que Protógenes vazou informações da Operação Satiagraha à imprensa.

"A leitura das peças de instrução mostram intensas relações entre Protógenes e a imprensa nos momentos críticos da operação. 

Não há dúvida de que houve o alerta à imprensa. 

Na madrugada em que foi deflagrada a operação, jornalistas já estavam posicionados em frente à casa do ex-prefeito Celso Pitta, antes mesmo da chegada dos policiais, para registrar a operação", disse Zavascki.

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Celso de Mello, revisor da ação penal, e a ministra Cármen Lúcia. 

A turma do STF também condenou o escrivão da Polícia Federal Amadeu Ranieri Bellomusto, por violação de sigilo funcional. 

Para os ministros, ele participou do vazamento de dados das investigações contra o banqueiro Daniel Dantas.

Mulher do deputado protesta
Após a condenação de Protógenes pelo STF, a mulher do deputado, Roberta Luchsinger, publicou mensanges em sua conta no microblog Twitter nas quais criticou a decisão do Supremo.

"Meu marido @ProtogenesQ [perfil do deputado na rede social] foi condenado! 

Não acredito na p... dessa justiça!", publicou. 

Uma das mensangens foi apagada após ser publicada.