Banners


Create your own banner at mybannermaker.com!

domingo, outubro 05, 2014

Ex-senador Luiz Estevão envia novo recurso ao STF para reverter prisão

Ele está preso desde 27 de setembro por decisão de ministro do Supremo.
Defesa quer que situação seja analisada pelo plenário da Corte.

 

Mariana Oliveira Da TV Globo
GNews - STF determina prisão de ex-senador Luiz Estevão (Foto: Reprodução Globo News) 
Ex-senador Luiz Estevão em entrevista à TV Globo (Foto: Globo News/Reprodução)
 
 
O ex-senador Luiz Estevão entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que determinou sua prisão. 

O recurso foi protocolado na sexta (3), mas não há previsão para julgamento.

Preso em Tremembé, no interior de São Paulo, desde o dia 27 de setembro, Estevão começou a cumprir pena de 3 anos e 6 meses de prisão no regime semiaberto por falsificação de documento público. 

Ele é acusado de alterar livros contábeis para justificar dinheiro de obras superfaturadas para construir prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.

A defesa questiona entendimento do ministro Dias Toffoli de que o processo terminou e que o condenado estava usando medidas protelatórias.

Os advogados querem que o plenário da Suprema Corte decida sobre o caso. 

Eles argumentam que a investigação que levou à condenação de Estevão foi feita pelo Ministério Público e que o Supremo ainda não decidiu sobre a legalidade das investigações realizadas pelo MP.

Há previsão de que o ex-senador peça transferência de São Paulo para Brasília, mas o pedido ainda não foi protocolado na Justiça Federal de São Paulo.

 
Decisão individual

O ministro do STF Dias Toffoli rejeitou recurso do ex-senador no último dia 25 sem levar o caso à consulta dos demais ministros. 


A defesa de Luiz Estevão alegava que a pena de 3 anos e 6 meses estava prescrita -- ou seja, que a demora no julgamento teria anulado a condenação.

O advogado Marcelo Bessa, que representa o ex-senador, também argumentava que a aplicação da pena deveria ser suspensa até que o Supremo julgasse ação que questiona a legalidade de investigações pelo Ministério Público Federal.

No entanto, Toffoli rejeitou o recurso e classificou o pedido de Luiz Estevão de “protelatório”. 

Para o ministro, o ex-parlamentar tentava reiteradamente atrasar o cumprimento da pena com o objetivo de evitar a punição.

“Nítida, portanto, a intenção do recorrente de procrastinar o trânsito  em julgado da sua condenação e, assim, obstar a execução da pena que lhe foi imposta, conduta essa repelida pela jurisprudência deste Supremo ao definir que a utilização de sucessivos recursos manifestamente protelatórios autoriza o imediato cumprimento da decisão proferida por esta Suprema Corte”, afirmou Toffoli.

  •  
O ex-senador Luiz Estevão, ao chegar à PF em São Paulo após ordem de prisão (Foto: Marco Ambrosio/Estadão Conteúdo) 
O ex-senador Luiz Estevão, ao chegar à PF em São Paulo após ordem de prisão (Foto: Marco Ambrosio/Estadão Conteúdo)
 
 
Cumprimento da pena

Como a pena é inferior a oito anos, Luiz Estevão pode cumpri-la em regime semiaberto, pelo qual o condenado dorme na prisão e pode sair durante o dia para trabalhar. 


Pelo Código de Processo Penal, pena inferior a  quatro anos também possibilita o cumprimento em regime aberto ou a transformação da pena em prestação de serviços à comunidade.

No entanto, o Tribunal Regional Federal da 3º Região (TRF-3) já havia decidido que Luiz Estevão não deve ter direito a regime de punição mais brando, mas sim ao semiaberto, já que é réu reincidente e teria tentado enganar a Justiça falsificando documentos para evitar o bloqueio de recursos oriundos de crime.

A decisão do TRF-3 de determinar cumprimento no regime semiaberto foi mantida pelo STF ao analisar recurso do ex-parlamentar, em fevereiro deste ano.

O caso

O escândalo de superfaturamento na construção do TRT de São Paulo, no qual Luiz Estevão teria tido participação veio à tona em 1998. 


Naquela época, uma auditoria do Ministério Público apontou que somente 64% da obra da nova sede do TRT-SP estava concluída depois de seis anos da licitação. 

Nessa período, quase todo o recurso previsto para a construção já havia sido liberado.

A licitação foi vencida em 1992 pela empresa Incal, associada ao empresário Fábio Monteiro de Barros. 

A obra foi abandonada em 1998, após o juiz Nicolau dos Santos Neto deixar a comissão responsável pelo empreendimento.

Em 1999, foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados para investigar o caso. 

A apuração revelou um contrato em que 90% da Incal era transferida ao Grupo OK, do então senador Luiz Estevão.

Em 2012, após a condenação do ex-senador no STJ, a Advocacia-Geral da União anunciou ter feito acordo com o grupo OK, de Estevão, para que fossem devolvidos R$ 468 milhões pelas irregularidades na construção do TRT-SP. 

Segundo a AGU, R$ 80 milhões seriam pagos à vista.

Em 2006, o ex-senador foi condenado pela Justiça Federal a 31 anos de prisão, além de pagamento de multa estimada em R$ 3 milhões, mas ganhou o direito de recorrer em liberdade.

Desde então, ele vinha apresentando uma série de recursos à Justiça para tentar atrasar o final do processo, o chamado "trânsito em julgado".

Nenhum comentário:

Turista de SP é assassinado com um tiro em casa de veraneio invadida por criminosos; VÍDEO Dupla de bandidos pulou o muro do imóvel em Itanhaém e, depois de ameaçar a vítima, disparou contra ela. Os criminosos levaram um celular. Por g1 Santos

16/03/2024 13h29.  Ativar som Ativar som Homem é assassinado com um tiro dentro de casa após invasão de criminosos. Um homem, de 52 anos, fo...