Mesmo com forte movimento contrário à Lei da Palmada, matéria é aprovada pelo Congresso Nacional

O Senado aprovou nessa quarta-feira (4) a chamada “Lei da Palmada”, que pune castigos que resultem em sofrimento físico a crianças. 

O texto segue para sanção da Presidente Dilma Rousseff. 

O PSC é contra a matéria, por entender que a missão de educar os filhos foi dada por Deus aos pais, e não ao Estado. “Em hipótese alguma somos a favor da violência. 

O PSC defende o bem estar da família. 

Não apoiamos a agressão, mas a correção, pois ela aprimora o caráter do ser humano”, ressaltou o vice-presidente do PSC e pré-candidato à Presidência da República, Pastor Everaldo Pereira. 

O PSC esclarece que o projeto da Lei da Palmada não foi apresentado na Câmara por nenhum parlamentar. 

Essa é uma proposta do Poder Executivo encaminhada ao Congresso Nacional. 

A aprovação ocorre quatro anos após a tramitação do projeto no Congresso. 

O texto determina que as crianças sejam educadas sem o uso de castigo físico ou “tratamento cruel ou degradante, como forma de correção, disciplina ou educação”. 

Ontem (5), parlamentares cobraram a retirada da “palmada” e do “puxão de orelhas” das práticas proibidas pela nova lei. 

Eles também querem excluir humilhação de “tratamento cruel”. 

O líder do governo afirmou que vai levar os pedidos à presidenta.

Punições aos pais

Além das punições já previstas pelo Código Penal, o projeto determina que os responsáveis pela criança ou adolescente que adotem condutas violentas sejam encaminhados para programas de proteção à família, tratamentos psicológicos ou psiquiátricos, e a cursos de orientação. 

Também há previsão de receberem advertência legal. 

Caberá aos Conselhos Tutelares analisarem os casos e definir as medidas de punição, assim como encaminhar as crianças a tratamentos especializados. 

O projeto também estabelece multa de três a 20 salários mínimos para os profissionais de saúde, assistência social, educação ou qualquer pessoa que ocupe função pública e não comunique as autoridades sobre casos de violência contra crianças que tenha conhecimento.

ASCOM PSC Nacional com informações da Folha de São Paulo