Congresso se reúne na próxima terça-feira para analisar vetos

O Congresso Nacional se reúne na próxima terça-feira (18) para examinar 12 vetos presidenciais. 

O item mais polêmico é o que rejeitou integralmente o projeto que facilitava a criação de municípios. 

A presidenta Dilma Rousseff vetou o projeto que, em tese, possibilitaria a criação de aproximadamente 400 novas cidades, alegando que o texto contraria o interesse público. 

 

Este e outros três vetos não chegaram a ser analisados na última sessão do Congresso, em 18 de fevereiro, e voltam à pauta. 

A votação foi adiada graças a uma obstrução das bancadas da Câmara que temeram não conseguir rejeitar o veto à criação de municípios por causa do baixo quórum entre os senadores.

O pouco número de senadores daria vitória ao governo, já que o veto seria analisado primeiro por aquela Casa, pois o projeto é de autoria do Senado. 

A obstrução foi seguida pela maioria dos partidos, deixando apenas o PT na defesa da votação do veto.

Outros vetos que não foram analisados em fevereiro e que retornam à pauta tratam do repasse de recursos públicos às universidades estaduais e municipais; da normatização da travessia de pedestres próximos às escolas; e da regulação da condução de veículos de emergência.

Minirreforma eleitoral

O veto a pontos da minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso e transformada em lei em novembro, também deve gerar discussões. 

Entre os dispositivos vetados está o que proíbe o uso de bonecos, pinturas em muro, placas, faixas, cartazes e bandeiras em bens particulares.

Ao justificar o veto, a presidenta Dilma enfatizou que a regra criada pelos parlamentares limitava excessivamente o direito de manifestação dos cidadãos por meio do uso exclusivo de seus bens particulares.

Também não passou pelo crivo do Palácio do Planalto o item que impede a Justiça Eleitoral de determinar a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário no segundo semestre de anos com eleições. 

O argumento para o veto foi garantir a transparência na aplicação dos recursos do fundo.

A presidenta vetou ainda um trecho que amplia o rol de pessoas jurídicas que poderiam fazer doações para siglas e candidatos. 

O texto aprovado no Congresso abre uma brecha para permitir que associações civis, como cooperativas, façam doações aos candidatos. 

Para a Presidência da República, a inclusão das associações civis pode servir como meio para doações indiretas de pessoas jurídicas.

Dois pontos que limitavam a comprovação de gastos com passagens aéreas, efetuados por partidos políticos ou pelas campanhas eleitorais, à apresentação de fatura ou duplicata emitida por agência de viagem também ficaram de fora da lei. 

Sem a exigência do bilhete eletrônico de embarque, o efetivo beneficiário da passagem seria desconhecido.

Outros vetos

Também poderão ser votados os vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014; o veto à criação dos conselhos federal e regionais de Zootecnia; o veto à obrigatoriedade de construção de pontos de apoio e de descanso para motoristas nas rodovias federais administradas por empresas privadas ; o veto à inclusão da comercialização da carne suína na Política de Garantia de Preços Mínimos; e o veto à concessão da meia-passagem para pessoas de até 29 anos, prevista no Estatuto da Juventude.

Podem ainda ser analisados outros dois vetos, o do dispositivo da proposta que criou a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural; e o veto a trecho da proposta que altera o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 em diversos itens.

Voto aberto

As regras para votação dos vetos ainda não foram acordadas pelos parlamentares. 

Depois de várias polêmicas sobre o andamento da primeira votação de veto com voto aberto, em dezembro de 2013, os líderes da Câmara e do Senado ficaram de se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para decidir o rito da votação. A reunião, porém, não chegou a acontecer.

A votação dos vetos era feita de forma secreta, por meio de cédulas e urnas. 

A cédula permitia que o deputado ou senador votasse todos os vetos em globo ou individualmente. 

Com a promulgação da Emenda Constitucional 76, a votação passou a ser aberta, feita pelo painel eletrônico. 

Para economizar votações, optou-se pela votação em bloco dos vetos.

Na primeira sessão com voto aberto, a Mesa se baseou em um parecer de 1990 que determina como regra geral a votação em bloco dos diversos vetos sobre um mesmo projeto e dá aos líderes o poder de destacar outros dispositivos para votação em separado. 

O fato de o parecer ser baseado no rito com voto fechado causou polêmica, e foi decidido que ele valeria apenas para a votação de dezembro.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara