STF derruba liminar que há 5 anos deu liberdade a prefeito de Coari-AM

Liminar foi concedida em 2009, quando Adail foi preso na Operação Vorax.
Justiça do Amazonas deverá reapreciar processo após decisão do Supremo.

Do G1 AM

 

Ministro Luís Roberto Barroso, do STF(Foto:Carlos Humberto/SCO/STF)

 

 

 

Após cinco anos, decisão do ministro Luiz Roberto Barroso derrubou a liminar que decretava a liberdade do prefeito de Coari, Adail Pinheiro, que foi preso pela Operação Vorax, em 2009. 

A liminar foi expedida pelo Ministro Gilmar Mendes. 

À época, Adail ficou preso por 63 dias. 

A decisão deve voltar ao judiciário do Amazonas, que pode decretar novamente a prisão do prefeito, que já está detido e responde por outros processos.

Adail Pinheiro cumpre prisão preventiva desde sábado (8), no Batalhão do Comando de Policiamento Especializado (CPE) da Polícia Militar, em Manaus. 

Ele é acusado de envolvimento em uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes.   

Os supostos casos de pedofilia em Coari vêm sendo revelados em reportagens do programa Fantástico, da Rede Globo, desde o mês de janeiro.

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"Diante do exposto, com base no art. 38 da Lei nº 8.038/1990 e no art. 21, § 1º, do RI/STF, nego seguimento à impetração. Esta decisão,  contudo, não significa o automático restabelecimento do decreto prisional impugnado nestes autos, cujos fundamentos deverão ser reapreciados pelo órgão judiciário atualmente competente para o processamento da causa (Processo nº 111/2009), tendo em vista o decurso de lapso temporal excessivo desde o deferimento da liminar", conta na decisão de Barroso.

Processos

Tramitam no judiciário amazonense 56 processos contra Adail Pinheiro, dos quais 34 são ações na Comarca de Coari e 22 processos em Manaus. 

Dentre eles, há três inquéritos e uma ação penal por exploração sexual de crianças e adolescentes. 

Na semana passada, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) ofereceu nova denúncia contra Adail e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decretou a prisão preventiva. 

O prefeito de Coari se entregou no último fim de semana e permanece preso no Batalhão da Polícia Militar.

O G1 tentou contato com o advogado de defesa do prefeito Adail Pinheiro, mas as ligações telefônicas não foram atendidas.

Operação Vorax

A Operação Vorax da Polícia Federal (PF) foi deflagrada em maio de 2008 e cumpriu mandados de prisão temporária e de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal no Amazonas e pelo TRF da 1ª Região. 

As investigações começaram em 2004, a partir de uma representação encaminhada pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) à Polícia Federal, com relatos de irregularidades na execução de convênio firmado entre a Prefeitura de Coari e a União, através do Ministério do Meio Ambiente, para a construção de um aterro sanitário no município. 

A ação penal tramita na 2ª Vara Federal no Amazonas.