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segunda-feira, fevereiro 24, 2014

Demóstenes pede ao Supremo para voltar ao cargo no MP de Goiás

Ex-senador do DEM está afastado por ordem do Conselho Nacional do MP.
Ele alega que afastamento da função de procurador ultrapassou prazo legal.

Mariana Oliveira Do G1, em Brasília
33 comentários
 
Promotores de Goiás querem afastamento de Demóstenes Torres do cargo procurador de Justiça (Foto: Diomício Gomes/O Popular) 
O ex-senador Demóstenes Torres (Foto: Diomício Gomes/O Popular)
 
 
O ex-senador e procurador de Justiça afastado de Goiás Demóstenes Torres entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar retornar a seu cargo no Ministério Público goiano, do qual está afastado desde outubro de 2012.

O mandado de segurança de 90 páginas foi protocolado no STF no dia 13 de fevereiro e o teor foi divulgado nesta segunda-feira (24).

Inicialmente, o pedido de Demóstenes havia sido distribuído por sorteio para a ministra Cármen Lúcia, mas ela se declarou suspeita de analisar o caso. 

Agora, o pedido foi redistribuído para o ministro Gilmar Mendes, que será o relator.

O ex-senador do DEM alega irregularidade na decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que determinou seu afastamento. 

Segundo Demóstenes, o afastamento de 15 meses é mais severo do que a pena máxima de suspensão prevista na legislação estadual de Goiás.

Além disso, Demóstenes Torres argumenta no pedido ao Supremo que está sendo submetido a procedimento administrativo discipinar no CNMP pelos mesmos fatos que levaram à sua cassação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado.

Torres perdeu o cargo em razão das suspeitas de ligação com o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e favorecimentos à Delta Construções. 

A investigação é parte da Operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro de 2012.
Processo criminal aberto

No mês passado, o Tribunal de Justiça de Goiás abriu ação penal contra Demóstenes, que responderá por oito crimes de corrupção passiva e por exercício de advocacia administrativa, que é a utilização indevida das funções na ocupação de um cargo público.


Segundo a acusação, Demóstenes defendeu interesses de Carlinhos Cachoeira e de Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta, junto ao prefeito de Anápolis para que determinasse o pagamento de um crédito de R$ 20 milhões a uma construtora que Delta teria interesse em comprar.

A pena prevista para o crime de corrupção passiva varia de 2 a 12 anos de reclusão e multa. 

O MP, no entanto, pediu que as penas para cada um dos oito crimes sejam somadas, o que daria, no mínimo, 16 anos de prisão. 

Para o crime de advocacia administrativa, a punição varia de 1 a 3 anos de detenção.

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