Ex-senador do DEM está afastado por ordem do Conselho Nacional do MP.
Ele alega que afastamento da função de procurador ultrapassou prazo legal.
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O ex-senador Demóstenes Torres (Foto: Diomício Gomes/O Popular)
O mandado de segurança de 90 páginas foi protocolado no STF no dia 13 de fevereiro e o teor foi divulgado nesta segunda-feira (24).
Inicialmente, o pedido de Demóstenes havia sido distribuído por sorteio para a ministra Cármen Lúcia, mas ela se declarou suspeita de analisar o caso.
Agora, o pedido foi redistribuído para o ministro Gilmar Mendes, que será o relator.
O ex-senador do DEM alega irregularidade na decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que determinou seu afastamento.
Segundo Demóstenes, o afastamento de 15 meses é mais severo do que a pena máxima de suspensão prevista na legislação estadual de Goiás.
Além disso, Demóstenes Torres argumenta no pedido ao Supremo que está sendo submetido a procedimento administrativo discipinar no CNMP pelos mesmos fatos que levaram à sua cassação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado.
Torres perdeu o cargo em razão das suspeitas de ligação com o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e favorecimentos à Delta Construções.
A investigação é parte da Operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro de 2012.
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No mês passado, o Tribunal de Justiça de Goiás abriu ação penal contra Demóstenes, que responderá por oito crimes de corrupção passiva e por exercício de advocacia administrativa, que é a utilização indevida das funções na ocupação de um cargo público.
Segundo a acusação, Demóstenes defendeu interesses de Carlinhos Cachoeira e de Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta, junto ao prefeito de Anápolis para que determinasse o pagamento de um crédito de R$ 20 milhões a uma construtora que Delta teria interesse em comprar.
A pena prevista para o crime de corrupção passiva varia de 2 a 12 anos de reclusão e multa.
O MP, no entanto, pediu que as penas para cada um dos oito crimes sejam somadas, o que daria, no mínimo, 16 anos de prisão.
Para o crime de advocacia administrativa, a punição varia de 1 a 3 anos de detenção.
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