IBOPE
CHAPA
BRANCA
A utilização da máquina pública pelos governos do PT é algo espantoso.
Vejam esta reportagem do Estadão. E nada acontece.
O PT não governa
o Brasil, já se tornou dono do país. E a Dilma carimba de "secreto"
as manobras espúrias.
Isso, alías, já é uma forma de censura à imprensa. Leiam:
O Palácio do Planalto firmou dois contratos
avaliados em R$ 6,4 milhões para realizar pesquisas de opinião pública que se
estenderão até as vésperas da campanha eleitoral de 2014.
Celebrados com o
Ibope Inteligência e Virtú Análise na sequência das manifestações de junho, os
contratos, que preveem sigilo indefinido dos temas, perguntas e resultados das
pesquisas, são os primeiros dessa natureza celebrados pela Secretaria de
Comunicação da Presidência (Secom) na gestão Dilma Rousseff após a entrada em
vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Em sua cláusula segunda, inciso 10, os
contratos dizem que os institutos de pesquisa deverão manter "irrestrito e
total sigilo" sobre os "assuntos de interesse" do governo.
O
Estado solicitou o conteúdo das pesquisas já realizadas com base na Lei de
Acesso.
A Secom, no entanto, rejeitou o pedido.
O sigilo contraria entendimento
do próprio órgão federal responsável pela transparência, a Controladoria-Geral
da União (CGU).
Segundo o ouvidor-geral da União, José Eduardo Romão, todas as
informações que constam das pesquisas deveriam ser divulgadas imediatamente e o
sigilo contratual não afasta o princípio da publicidade. "A informação é
pública, mesmo que o contrato estabeleça que a informação é sigilosa.
A CGU já
entendeu em casos anteriores semelhantes que esse sigilo não afasta a aplicação
da Lei de Acesso à Informação.
No momento em que a empresa repassa a informação
para órgão público, essa informação torna-se pública."
O procurador do Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, também critica a falta de
transparência. "É um procedimento perigoso.
Pelo princípio da publicidade,
tudo é público.
Essas informações só podem ser sigilosas se a lei especificar a
preservação do sigilo, o que não é o caso.
Os documentos quando sigilosos são
regulados por lei.
Todos têm de entender que isso envolve dinheiro
público."
A Secom informa que as pesquisas serão
divulgadas três meses após o governo recebê-las.
Esse prazo, porém, além de não
constar do contrato, não vai ser cumprido na primeira leva de pesquisas porque
a Secom definiu que apresentará os resultados apenas em dezembro.
Além de serem
os primeiros contratos de pesquisa realizados após a LAI, são os primeiros sob
a égide de uma nova legislação de 2010, decorrente da Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) dos Correios, que obrigou, dentre outros pontos, o governo a firmar
acordos específicos para pesquisas de opinião sobre serviços públicos.
Antes,
as agências de comunicação responsáveis pelas campanhas de publicidade também
realizavam as pesquisas, em um contrato que abrangia os dois serviços.
Tarefas.
O Ibope Inteligência ficou
responsável pelas pesquisas quantitativas e telefônicas, ao valor de R$ 4,6
milhões.
O Virtú Análise, contratada por R$ 1,8 milhão, cuida das pesquisas
qualitativas.
Em ambos os casos, o período das pesquisas se encerra a poucos
dias do início da campanha eleitoral de 2014.
O contrato da Virtú Análise foi
fechado no dia 1 de julho deste ano e se encerra em 1 de julho de 2014.
O do
Ibope foi firmado em 27 de junho e também terminam um ano depois.
A campanha
eleitoral começa no dia 6 de julho de 2014.
O presidente da ONG Transparência Brasil,
Cláudio Abramo, afirma que o modelo adotado pela Secom pode ser aproveitado
para fins eleitorais. "São contratos que parecem ser muito vulneráveis.
O
formato abre possibilidade de que pesquisas realizadas às vésperas da eleição
possam ser utilizadas durante a campanha.
Além disso, a data do término do
contrato, em junho de 2014, é muito conveniente para que as informações
adentrem a campanha com exclusividade para apenas uma candidatura", diz.
Para
o ministro José Jorge, do TCU, conforme se aproxima o período eleitoral
"tudo é olhado pela opinião pública como se tivesse esse viés".
"Por isso é bom evitar procedimentos como esse."
Os
dois institutos disseram que cláusulas de sigilo são comuns nesses tipos de
contrato.
Presidenciáveis.
O
governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), provável candidato a
presidente, foi questionado, via assessoria, sobre as pesquisas de opinião
contratadas por sua gestão, os valores gastos e os temas abordados, mas não
respondeu.
Outro provável candidato, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), também
foi questionado, por meio da assessoria do PSDB, sobre o valor dos contratos de
seu partido com institutos de pesquisa.
Também não houve resposta.
Postado
por Aluizio Amorim às 12/14/2013 10:48:00 PM
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