Órgão encontrou lista com ex-fiscal que liga 410 empreendimentos à fraude.
Apenas entre 2010 e 2011, grupo causou prejuízo de R$ 59 milhões.
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Os detalhes sobre como funcionava a contabilidade do grupo estão especificados em uma planilha encontrada com o ex-fiscal Luis Alexandre Magalhães.
A operação foi deflagrada em 30 de outubro, e os fiscais investigados foram afastados dos cargos.
Em um dos casos, um empreendimento que devia R$ 766.448,24 de ISS recebeu um desconto ilegal de 50% dos auditores, fazendo com que a dívida da empresa caísse para R$ 383.224,12 – valor pago à quadrilha. (Veja acima reportagem do Jornal da Globo).
A guia emitida pelos fiscais, no entanto, foi no valor de R$ 13.224,12.
Ou seja, menos de 2% do dinheiro devido foi repassado à Prefeitura de São Paulo.
A quadrilha pagou ainda R$ 37 mil pelo serviço de um despachante.
Já o saldo de R$ 333 mil foi dividido entre quatro fiscais, que receberam R$ 83.250 cada só desse empreendimento.
Na última quinta-feira (5), o promotor Roberto Bodini já havia informado sobre a existência dessa planilha, em que havia detalhes da contabilidade do grupo.
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O documento traz dados entre 11 junho de 2010 e 26 outubro de 2011. Nele, constam nomes de 410 empreendimentos ligados ao pagamento de propina.
A lista de empresas suspeitas de terem pago propina incluem construtoras, shoppings, fundações e até um hospital.
O promotor disse que vai estabelecer com a Polícia Civil a melhor estratégia para chamar as empresas a depor.
Segundo o promotor, deveriam ser recolhidos, entre junho de 2010 e outubro de 2011, R$ 61,3 milhões, mas o montante foi de apenas R$ 2,5 milhões.
O prejuízo para a cidade foi de R$ 59 milhões, e os auditores ficaram com R$ 29 milhões. "Com a apreensão desse documento, fomos jogados lá na frente", disse Bodini.
A lista foi apreendida em poder do auditor Luis Alexandre.
Segundo o promotor, Alexandre não se recorda de detalhes, mas o documento fala por si.
Bodini afirma que a planilha tem o valor que deveria ser recolhido, o valor efetivamente recolhido, o desconto de 50% e o pagamento da parte do despachante, quando havia. Também mostrava a data do efetivo recebimento da propina.
Segundo o corregedor-geral da capital paulista, a estimativa inicial, de acordo com a planilha, é de que a quadrilha tenha desviado entre R$ 200 milhões e R$ 500 milhões.
O documento também mostra que o grupo cobrava dinheiro de pequenos empreendimentos.
Há casos em que o ISS a recolher era de R$ 600, e o empreendedor acabou pagando propina de R$ 300.
Os promotores que investigam a atuação de fiscais da Prefeitura de São Paulo suspeitos de fraudar a cobrança do ISS afirmam que há indícios de que a quadrilha agia pelo menos desde 2005, ainda na gestão de José Serra (PSDB).
Antes de ter acesso a essa lista, a Promotoria tinha informações da atuação apenas entre 2007 e 2012, quando o prefeito era Gilberto Kassab (PSD).
Segundo o promotor do Patrimônio Público César Dário Mariano da Silva, um novo depoimento prestado no dia 25 de novembro por um dos fiscais investigados indicou que Ronilson Bezerra Rodrigues, apontado pelos servidores ouvidos como chefe do bando, já repartia o dinheiro de propina entre os fiscais desde 2005.
“O Eduardo [Barcellos] falou que nessa época ele ainda não sabia dessas mutretas.
Ficou sabendo e levou ao conhecimento de Ronilson, que nada fez.
Depois, ele ficou sabendo que, àquela época, em 2005, Ronilson já até pegava dinheiro e repartia”, disse. “A coisa é mais antiga do que a gente pensava”, afirmou o promotor.
Como funcionava a fraude
Segundo a investigação, o grupo fraudava o recolhimento do ISS, calculado sobre o custo total de uma obra e pré-requisito para que um empreendedor imobiliário obtenha o "Habite-se" (alvará de funcionamento) da Prefeitura.
O foco do desvio na arrecadação de tributos eram prédios residenciais e comerciais de alto padrão, com custo de construção superior a R$ 50 milhões.
Toda a operação, segundo o MP, era comandada por servidores ligados à Secretaria de Finanças da Receita Federal.
O grupo pode ter desviado até R$ 500 milhões da Prefeitura paulistana desde 2005.
Foram detidos na quarta-feira (30) o ex-subsecretário da Receita Municipal Ronlison Bezerra Rodrigues (exonerado do cargo em 19 de dezembro de 2012), Eduardo Horle Barcellos, ex-diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança (exonerado em 21 de janeiro de 2013), Carlos Di Lallo Leite do Amaral, ex-diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis (exonerado em 5 de fevereiro de 2013) e o agente de fiscalização
Luis Alexandre Cardoso Magalhães. Todos foram liberados pela Justiça e respondem ao processo em liberdade.
Além desses quatro funcionários, são citados Fábio Camargo Remesso e o auditor fiscal Amilcar José Cançado Lemos.
Apesar da suspeita de envolvimento, nenhum dos dois foi detido.
Lemos foi afastado, e Remesso foi exonerado no início deste mês.
Ele era assessor da Coordenação de Articulação Política e Social da Secretaria Municipal de Relações Governamentais.
Além do processo criminal, todos os investigados serão alvo de processo administrativo disciplinar. Uma comissão avalia se eles devem ser demitidos.
A Justiça determinou o bloqueio dos bens dos quatro suspeitos detidos inicialmente.
Já foram localizados uma pousada de luxo em Visconde de Mauá, em Resende (RJ), um apartamento de alto padrão em Juiz de Fora (MG), barcos e automóveis de luxo.
Há ainda indícios de contas ilegais em Nova York e Miami, além de imóveis em Londres.
Aumento da arrecadação
A Prefeitura de São Paulo estima arrecadar este ano 42,85% mais recursos em ISS para obtenção do "Habite-se" e liberação de construções.
Serão no total R$ 100 milhões arrecadados com o imposto.
A Secretaria de Finanças atribui esse crescimento a mudanças na arrecadação do ISS.
Uma norma publicada em maio instituiu a obrigatoriedade de registro das deduções feitas, das notas fiscais, da numeração, dos valores e do auditor responsável pela obra.
Foi criada também uma lista de serviços que poderiam ser aceitos para dedução da base de cálculo do ISS, de forma a reduzir a subjetividade da análise.
Essa regra fez cair o número de processos abertos, segundo a secretaria.
Atualmente, estão em andamento 1.058 processos para emissão de certificados de quitação do ISS, número inferior em relação ao mesmo período do ano passado, quando havia 5.076 processos abertos.
O tempo médio de tramitação desses processos também caiu: de 520 dias para 164.
Além disso, a Secretaria de Finanças diz que está desenvolvendo um novo sistema para emissão do certificado de quitação do ISS.
O sistema, que automatiza todo o processo de emissão do certificado, entrará no ar até o fim deste ano.
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