Da Redação
Agência Pará de Notícias
O governo do Estado começa a emitir
nesta quinta-feira, 3, a carteira de nome social para travestis e
transexuais do Pará.
O documento, que garante e reconhece o exercício pleno da cidadania à comunidade LGBT, será lançado em cerimônia marcada para as 17 horas, no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, Mas antes, a partir das 15 horas, começa a emissão para pessoas previamente cadastradas.
A carteira de nome social permitirá o reconhecimento de transexuais e travestis pelo nome com o qual se identificam.
O documento será válido para tratamento nominal nos órgãos e entidades do Poder Executivo do Pará. O direito foi assegurado pelo Decreto nº 726, publicado no último mês de maio no Diário Oficial do Estado.
O documento, que virá com o número do Registro Geral (RG), será emitido pela Polícia Civil. O projeto que deu origem à carteira foi aprovado no último mês de novembro, pelo Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep), e está em consonância com a Portaria 362/ 2012, que disciplina o tratamento dispensado a travestis e transexuais por policiais civis nas delegacias.
A diretora de Atendimento a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil, Simone Machado, destaca que o primeiro Estado brasileiro a adotar a carteira de nome social para travestis e transexuais foi o Rio Grande do Sul, mas apenas como documento auxiliar ao RG.
Sendo assim, o Pará é pioneiro ao assegurar no documento os dados civis. “Substituímos o RG pela carteira de nome social, ao contrário do Rio Grande do Sul, onde ela é valida apenas mediante a apresentação da carteira de identidade”, frisa.
O primeiro passo para ter a carteira de nome social é solicitar uma Declaração de Identidade de Gênero à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
É necessário também apresentar certidão de nascimento original, duas fotos 3x4 recentes e comprovante de residência atual.
Com todos os documentos reunidos, basta ir até o Posto Central de Identificação, na Delegacia Geral da Polícia Civil. O documento é emitido no mesmo dia.
A carteira de nome social tem, além do nome social, foto de identificação, o número do RG e órgão expedidor.
Também estão inseridos data de nascimento, filiação, CPF e profissão. O documento é válido em todo o Estado.
Serviço: A Delegacia Geral da Polícia Civil fica na Avenida Magalhães Barata, 209, em Nazaré. Funciona de segunda a sexta-feira, de 8 as 18 horas.
A Sejudh fica na Rua 28 de Setembro, 339, bairro da Campina, e funciona de 9 as 16 horas, também de segunda a sexta-feira.
O documento, que garante e reconhece o exercício pleno da cidadania à comunidade LGBT, será lançado em cerimônia marcada para as 17 horas, no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, Mas antes, a partir das 15 horas, começa a emissão para pessoas previamente cadastradas.
A carteira de nome social permitirá o reconhecimento de transexuais e travestis pelo nome com o qual se identificam.
O documento será válido para tratamento nominal nos órgãos e entidades do Poder Executivo do Pará. O direito foi assegurado pelo Decreto nº 726, publicado no último mês de maio no Diário Oficial do Estado.
O documento, que virá com o número do Registro Geral (RG), será emitido pela Polícia Civil. O projeto que deu origem à carteira foi aprovado no último mês de novembro, pelo Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep), e está em consonância com a Portaria 362/ 2012, que disciplina o tratamento dispensado a travestis e transexuais por policiais civis nas delegacias.
A diretora de Atendimento a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil, Simone Machado, destaca que o primeiro Estado brasileiro a adotar a carteira de nome social para travestis e transexuais foi o Rio Grande do Sul, mas apenas como documento auxiliar ao RG.
Sendo assim, o Pará é pioneiro ao assegurar no documento os dados civis. “Substituímos o RG pela carteira de nome social, ao contrário do Rio Grande do Sul, onde ela é valida apenas mediante a apresentação da carteira de identidade”, frisa.
O primeiro passo para ter a carteira de nome social é solicitar uma Declaração de Identidade de Gênero à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
É necessário também apresentar certidão de nascimento original, duas fotos 3x4 recentes e comprovante de residência atual.
Com todos os documentos reunidos, basta ir até o Posto Central de Identificação, na Delegacia Geral da Polícia Civil. O documento é emitido no mesmo dia.
A carteira de nome social tem, além do nome social, foto de identificação, o número do RG e órgão expedidor.
Também estão inseridos data de nascimento, filiação, CPF e profissão. O documento é válido em todo o Estado.
Serviço: A Delegacia Geral da Polícia Civil fica na Avenida Magalhães Barata, 209, em Nazaré. Funciona de segunda a sexta-feira, de 8 as 18 horas.
A Sejudh fica na Rua 28 de Setembro, 339, bairro da Campina, e funciona de 9 as 16 horas, também de segunda a sexta-feira.
Texto:
Aycha Nunes - Polícia Civil
Fone: (91) 4006-9036 / (91) 9635-2190
Email: imprensa@policiacivil.pa.gov.br
Email: imprensa@policiacivil.pa.gov.br
Polícia Civil do Estado
Av. Governador Magalhães Barata, nº 209. Bloco C. Bairro: Nazaré - Belém - Pará. CEP: 66040-903
Fone: (91) 4006-9094 / 3223-2963
Site: www.policiacivil.pa.gov.br Email: gabinetepcpa@gmail.com / delegadogeral@policiacivil.pa.gov.br
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