I ENCONTRO DO PSL – PARAUAPEBAS - 2013

EVENTO    I ENCONTRO DO PSL – PARAUAPEBAS - 2013 
     
PALESTA/TEMA    A Função do Partido Político na Sociedade    
  
PALESTRANTE    Roberto Sales (Bacharel em Direito)      

DATA    09/06/2013 (Domingo)      
LOCAL    PLENARINHO da Câmara Municipal de Parauapebas

Avenida F, Quadra Especial, S/N, Bairro Beira Rio II, Parauapebas/PA - CEP 68515-000       

HORÁRIO    09h   
    
Nº DE PESSOAS    Aproximadamente 100 pessoas entre filiados e convidados.   


COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL DO PSL/PARAUAPEBAS

Roberto Sales (PRESIDENTE) - (91) 8181-0304 / roberto.sales2012@gmail.com

Lennon Maia (VICE PRESIDENTE) - (94) 9138-5633 / lennonmaia@hotmail.com

Saturnino Mendonça (SECRETÁRIO) - (94) 8801-1380 / (94) 9123-1995

Luís Layane (TESOUREIRO) - (94) 3356-2290 / (94) 8122-1514





 CONHEÇA O PSL


COMPROMISSO, RESPONSABILIDADE E SERIEDADE COM O FUTURO DO NOSSO PAÍS


Apresentação    

O Partido Social Liberal (PSL) impulsiona a atuação partidária e produz importantes decisões destinadas a acelerar o impulso do Partido na disputa de seu espaço político próprio. 

Compreender bem esses impulsos, de onde partiram e para onde se voltam, é parte importante do esforço por armar suas fileiras para esta mudança de fase em sua atuação e estruturação.

As proposições discutidas nos nossos diversos encontros se cristalizam na orientação traçada pela maioria dos líderes do PSL.
Quanto à força partidária temos avançado em estruturação, tornando maior e mais influente a presença militante, consolidando a unificação do nosso grupo.
O clima no Partido hoje é avançado no sentido de crescimento e afirmação. 

Há grande demanda de lideranças, além de profissionais, que manifestam a intenção de acrescer conhecimento ao partido.
A diferenciação política do PSL vai sendo compreendida como uma necessidade política.
Há espaço a ser disputado por um grupo coerente e consequente, com objetivos políticos mais avançados, capaz de unir forças políticas e sociais, de caráter liberal e com ética na ação política.
Ações políticas de fato, que nada tem a ver com decisões eleitoreiras.
Que sentido tem essas palavras partidárias?
Primeiro, tem um sentido analítico. Porque, para nós, não se avança sem ser inteiramente responsável com a avaliação do desempenho partidário; isso é prova de seriedade com os ideais assumidos, e isso é sempre lembrado nas reuniões que promovemos.
Segundo, tem um sentido orientador. Esse sentido nos ensina que sempre que se abrir uma perspectiva política ampliada, ela seja enfrentada a partir do que foi herdado dos valores da nossa sigla.
O Partido Social Liberal vem tratando com seriedade a luta de ideias e a formação militante, bem como sua sustentação intelectual.
Assim, vamos alcançando meios mais avançados e concretos para falar e promover políticas voltadas ao povo, gerando identidade política e eleitoral com uma base social determinada.



História    


Aos 30 (trinta) dias do mês de outubro do ano de 1994 (mil novecentos e noventa e quatro) à Av. Lacerda Franco, nº 1.833, Bairro Aclimação, na cidade de São Paulo, Capital, Estado de São Paulo, com a presença de 105 (cento e cinco) pessoas, todas brasileiras, maiores, eleitores e portadoras de seus respectivos títulos de eleitor e em pleno gozo de seus direitos políticos, foi instalada às 9:00 horas a reunião para fundação do Partido Social Liberal – PSL de acordo com a legislação atual e vigente.
A assembleia previamente convocada teve na sua pauta de trabalho os seguintes itens:
a) – Discussão e aprovação do Manifesto,
b) – Discussão e aprovação do Programa Partidário,
c) – Discussão e Aprovação do Estatuto e
d) – Eleição de uma Comissão Diretora Nacional Provisória.

Por indicação do Sr. Roberto de Cleva, que dirigiu as preliminares reuniões que antecederam à presente para presidir os trabalhos, foi convidado o Sr. Taciano Varro Filho que recebeu a aprovação unânime dos presentes.
Tomando assento na Presidência, convidou para secretariar os trabalhos o Sr. Luiz Carlos Nogueira. Em seguida, para compor a mesa o Sr. Presidente convidou as seguintes pessoas Srta. Roseclaudia Donato de Oliveira, Sra. Gláucia Leis Soares Saes, Antonia Kuntz, Srs. Ubirajara Guarany e Roberto Cleva.
Prosseguindo, o Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia com a pauta dos trabalhos da reunião para fundação do PARTIDO SOCIAL LIBERAL – PSL, da qual constava a designação do local e hora da reunião, os diversos itens que a compunham, bem como todos os demais elementos jurídicos fundados na legislação pertinente (Lei Orgânica dos Partidos Políticos), demais normas legais e Resoluções do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral.
Com a palavra, o Sr. Presidente comentou a grave situação que se encontra o País notadamente no que se refere a segurança da sociedade, conclamando a todos para buscar o caminho da solução, concluindo por facultar a palavra aos presentes. 

Pela ordem, foi dada a palavra ao Sr. Roberto de Cleva que teceu comentários sobre a necessidade da organização de um Partido verdadeiramente liberal, defendendo a liberdade, a democracia, a Justiça e acima de tudo a oportunidade de todos produzirem sem a tutela do Estado. Disse mais o orador que o momento brasileiro, mais do que necessita exige uma mudança no conceito de Estado, sem o que nenhuma forma ou sistema econômico o levará ao êxito que todos perseguem e esperam.


Do registro definitivo    

Concessão requerida através do Processo 280, sendo deferido em sessão do dia 02 de Junho de 1998, nos termos da Resolução 20.211/TSE, publicada do Diário da Justiça de 23 de Junho de 1998.


Desempenho Eleitoral    

     São muitas as conquistas ao longo de nossa história:

Criado em 30/10/1994;


1995         Foi eleita a 1ª Direção Nacional com Romeu Tuma na presidência e Luciano Bivar na vice.     

1996         Foi realizada a 1ª Convenção Nacional que iniciou a organização do PSL em todo Brasil. Realizou convenções estaduais em 12 Estados.
     Ainda em 1996 participou, pela primeira vez, das eleições municipais onde fez 11 prefeitos e 320 vereadores.     
1997         Luciano Bivar assumiu a presidência quando o senador Romeu Tuma migrou para o PFL.     

1998         Em 02/06/1998 consegue o Registro Definitivo.
     Participa das eleições e elege Luciano Bivar para deputado federal por Pernambuco e mais 10 deputados estaduais.     
2000         Elegeu 26 prefeitos e 487 vereadores e contava com uma bancada de 06 deputados federais nos estados de SP, RJ, MG, PE e AC.     




2002         Elegeu o governador de Roraima, Flamarion Portela e 13 deputados estaduais - AL (01), CE (01), MS (02), PE (01), PR (02), RJ (02), RR (03) e RO (01).
     Foram destaque algumas votações expressivas como a do ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, que obteve 84.119 votos. Para o Senado Federal, foi destaque a votação da nossa colega Silvana Davis, presidente do PSL no Estado de Rondônia, com mais de 99 mil votos e Pastor Raul, candidato pelo Estado do Pará, que obteve 181.356 votos. Ainda elegeu um deputado federal, Lincoln Diniz Portela, com 124.841 votos pelo estado de Minas Gerais.     
2003         Foi criado o Instituo Milton Bivar, que tem como objetivo promover pesquisa, doutrinação e educação política.     
2004         Mais uma vez tem expressivo desempenho, elegendo 25 prefeitos e 516 vereadores.     
2006         Lançou o primeiro candidato a presidência da república pelo PSL, Luciano Bivar, dando relevo nacional a sigla. Ainda elegeu 09 deputados estaduais.     



2008         Num trabalho brilhante de preparação para as eleições, lançou 6862 candidatos em todo país. Foi o 20º partido em número de prefeitos eleitos e o 16º em número de vereadores com 16 prefeitos e 522 vereadores.
     Atingimos o quociente eleitoral no país, com 1,55% de votos válidos para vereadores, que dá a soma de 1.584.441 votos, correspondente a 522 eleitos.
     Para prefeito, obtivemos 200.320, correspondente a 16 eleitos.     
2010         O PSL elegeu 18 deputados estaduais e dois deputado federais, tendo destaque em vários estados do país, como em Minas Gerais com a eleição de três estaduais e um federal.    

Hoje o PSL está constituído em todos os Estados do território nacional e está presente em mais de 2 mil municípios.



Manifesto    

No quadro atual da vida brasileira, somente a bandeira social-liberal, hasteada para o despertar da sociedade, pode sustentar e alimentar as práticas democráticas que exercitamos.
A junção do binômio “social-liberal” embasa os princípios de uma doutrina, a nosso ver, que cuida da sociedade com suas diferenças, diante do comportamento do Estado concentrador e paternalista para prepará-la para as mudanças que ora se impõem.
Nessa ótica, a liberdade é o valor fundamental de toda a organização social e política.
Ao contrário de alguns pensadores, nós sociais-liberais entendemos que a liberdade consciente impõe mais regras que muitas organizações político-sociais de regime forte.
A liberdade que propugnamos é a liberdade organizatória.
É a liberdade que a própria sociedade vê com a noção exata dos seus próprios limites.
A liberdade que vai até o espaço ocupado por outrem.
O eminente ex-Ministro Célio Borja, certa feita externou um pensamento liberal dizendo: “Qualquer organização que se queira eficaz, funcional, dotada deste poder de criação fundamental tanto na sociedade como na política, há de adotar, como premissa maior, como fundamento, a liberdade. Uma sociedade que tenha como base a supressão desta liberdade, ou o arbítrio da autoridade, é incapaz de criar, de dirimir conflitos, de assegurar bem-estar. Portanto, o liberal é aquele que acredita que a liberdade tem força, poder, eficácia organizatória”.
A sociedade brasileira deve ser convocada à discussão de um sistema social-liberal, colimando uma abertura maior do Brasil para o mundo, ao tempo que, internamente deve cada vez mais alargar seus espaços para possibilidades maiores dos seus filhos. É evidente que um sistema fechado, autocrático, inibe as melhores condições do homem.
A liberdade é o grande desafio porque ela é capaz de corrigir ou permitir se corrigir os desvios naturais decorrentes do comportamento humano.
A liberdade estimula com certeza as melhores qualidades do homem: a generosidade, a solidariedade, a cooperação.
O Estado na nossa concepção deve se afastar ao máximo da condição de “Grande Pai” deixando de cuidar de todo mundo, porque nesses casos todos se sentem exonerados de suas responsabilidades sociais.
Na economia a regra liberal é ainda mais verdadeira, pois quem quiser administrar a economia, certamente não governa.
O Estado é mero prestador de serviços públicos e deve se afastar por completo da competição empresarial.
Deve cingir-se a emprestar o seu Poder Jurisdicional, notadamente na segurança pública, base da paz social, garantindo os direitos individuais.
O empresário brasileiro hoje se iguala aos maiores e melhores do mundo, o que faz com que o Estado deixe com eles a responsabilidade de fazer crescer o nosso País.
É possível implantar um liberalismo social, político e econômico, olhando para o desenvolvimento como o único caminho que nos leva a independência e o bem estar da sociedade como um todo.
Vamos conclamar os brasileiros à luta pela produção e caminhar no sentido do pleno emprego, numa situação capaz de satisfazer a essa população jovem que hoje vive de esperança.
Conclamamos todos a defender e praticar os princípios social-liberais, porque somente com eles podemos garantir a Justiça Social e a igualdade de condições para todos os brasileiros.

 Presidência    

PRESIDENTE NACIONAL: Luciano Caldas Bivar
Natural do Recife, empresário segurador, desportista, bacharel em Direito, com pós-graduação em Financial Education (Northewestern University, Illinois, USA) e Direito Comparado (Unicap, Recife).
Participou de inúmeros eventos nas áreas de finanças e seguros.
Deputado Federal por Pernambuco 1999 a 2003 pelo Partido Social Liberal - PSL, do qual é Presidente de Honra, integrou as Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Cidadania, Finanças e Tributação, Viação e Transportes e as Comissões Especiais de criação do Imposto Único Federal (IUF), da Agência Nacional de Aviação Civil e da Previdência Complementar.
Foi um dos maiores entusiastas da implantação do IUF, que julga ser a melhor opção para a definitiva conquista da justiça fiscal e tributária no Brasil.
Sua atuação parlamentar caracterizou-se pela defesa de uma reforma política que preserve o atual espectro partidário e assegure a representação congressual de todas as correntes políticas, inclusive as pequenas e médias agremiações.
Além de sua produção na Câmara dos Deputados, é autor de Brasil Alerta: psicoses socialistas (Recife, 1985), Cuba: um retrato sem retoques (Rio de Janeiro, 1986) e Passagem para a vida: operação terror (Rio de Janeiro, 1989). Estudioso dos problemas brasileiros, Bivar também brindou o grande público com a abordagem da burocracia em nosso País, sob prismas antes nunca analisados, em seu mais recente livro Burocratocia.

VICE-PRESIDENTE NACIONAL: Gilvan Pontaleão
Pernambucano de Chã Grande atuou como diretor administrativo de saúde de 1989 a 1992 nesse município.
Pelo excelente trabalho prestado à saúde dos chã-grandenses foi reconhecido nas urnas, sendo eleito vereador em 1992.
Também atuou como secretário de saúde no período de 2004 a 2007 no mesmo município. Com garra e determinação de quem sempre gostou do que faz, ele atua na política como se estivesse praticando um hobby.
Sua habilidade de articulação e de relação pública já lhe garantiu atuar como coordenador político em várias campanhas para prefeitos do estado.
Foi um dos coordenadores da última campanha política de João Paulo, no Recife.
Participou ativamente da campanha presidencial do também pernambucano Luciano Bivar.
Está filiado ao PSL desde 1997, quando entrou para assumir a secretaria estadual do partido em Pernambuco.
Auxiliou a presidência estadual até o início de 2007, organizando e trazendo um crescimento expressivo da sigla no seu estado.
Atualmente ocupa a cadeira de vice-presidente nacional e realiza um trabalho de estruturação excelente, integrando todos os estados e atualizando os membros do que acontece com a sigla em todo país.
Além de atuar como pessoa pública, Gilvan também é micro empresário do ramo alimentício.


PRESIDENTE ESTADUAL - PARÁ: Antenor Bararu
VICE-PRESIDENTE ESTADUAL - PARÁ: Barriery Ramon


PRESIDENTE MUNICIPAL - PARAUAPEBAS: Roberto Sales
VICE-PRESIDENTE MUNICIPAL - PARAUAPEBAS: Lennon Maia


PROPOSTAS DO PARTIDO    

Objetivando o que é de mais elementar para as sociedades modernas o Programa do Partido Social Liberal (PSL) discute e defende, em primeiro lugar, a LIBERDADE; a liberdade social, política e principalmente econômica, mas com responsabilidade. 

Evidentemente, alguns princípios são atávicos ao conceito de liberdade responsável e devem ser discutidos e defendidos pela seguinte ordem:

I – A DEFESA DOS PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS
Servindo seriamente à causa da liberdade, a democracia não pode e não deve ser mero jogo de aparências, em que há confusão feita com a disciplina e a injustiça social. 

Essa confusão ajuda aos discursos políticos, aos demagogos e aos que fazem promessas em épocas eleitorais apenas.

Ouve-se com frequência a palavra democracia, principalmente onde existem condições péssimas de habitação, onde há falta de alimentos e desemprego. 

Esses arautos estão de plantão para seus alardes e suas pregações (falsas) democráticas. 

Na verdade, não sabem que a democracia não é apenas discurso de ocasião.

Ela se realiza com a efetiva prática da democratização das oportunidades de acesso à terra, à habitação, à educação e pelo permanente esforço e vigilância contra os inimigos da liberdade, que se valem das franquias democráticas para destruir a própria democracia.

II – JUSTIÇA SOCIAL
Cantada em verso e prosa, a celebre Justiça Social é também objeto temporário dos profetas para as ocasiões eleitorais. 

A Justiça Social, como tudo, começa pela liberdade.

Sem empresas não há empregos, assim como sem haver renda não há porque se falar em divisão de rendas.

Justiça Social sem emprego e sem renda é mera falácia.

O pleno emprego, a farta alimentação, a habitação digna, a saúde assistida e a segurança são os esteios da Justiça Social que o Partido Social Liberal tem como meta em seu programa.

III – A CARGA TRIBUTÁRIA E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
O ex-ministro Dílson Funaro disse “o aumento da carga tributária tem que ser pelo desenvolvimento. 

Elevar a carga com recessão não adianta porque ela torna a cair, é um processo suicida”.
É uma grande verdade. 

Somente com produção e desenvolvimento é que se consegue criar empregos, aumentar a receita, estimular o consumo sem ampliação da recessão, do desemprego e da miséria.

Necessitamos fomentar a pequena e micro empresa, além de estimular a média empresa, prestando-lhes um tratamento diferenciado quanto às suas obrigações tributárias, quer sejam principais ou acessórias.

Somente o desenvolvimento econômico pode nos proporcionar riquezas, favorecendo uma política social moderna e assim caminhar para a tão desejada Justiça Social.

IV – REFORMAS ESTRUTURAIS
O conservadorismo exagerado e proposital emperra o desenvolvimento. 

Isso acontece porque qualquer mudança pode trazer problema àqueles que cada vez ficam mais ricos, enquanto os pobres ficam mais pobres. 

A inobservância dessa diferença é certamente pouco inteligente.

As reformas na verdade não agitam, senão quando não são necessárias, enquanto as reformas necessárias por sua vez não excitam, acalmam. 

Não abalam, consolidam.

Todas as reformas necessárias são elementos de conservação numa democracia que não seja política, mas também social e econômica.

V – POLÍTICA EXTERNA
Com o avanço tecnológico, o Brasil também se dirige para o “podium”, pois tem mostrado ao mundo suas descobertas e que seu material humano intelectual é dos melhores.

Com esse avanço e criação de condições temos que alcançar total independência.
No mundo atual em que vemos, cada vez mais, a intervenção militar de países mais poderosos e a subserviência ao invés da soberania, temos que pensar muito sobre o Brasil. 

O mundo tem se caracterizado pela sua interdependência dos problemas e interesses.

Temos que ter o nosso próprio pensamento, sem subordinação a qualquer interesse estranho ao Brasil.

Auditar nossa dívida, responsabilizar os que a criaram e pagar o que é na verdade devido, mostra de forma clara a defesa da nossa soberania.

VI – OS TRABALHADORES E O DIREITO DE GREVE
A valorização do trabalho humano, o respeito a quem produz, seja ele operário, médico, engenheiro ou tenha outra qualquer profissão, aliada ao Capital Produtivo, são o caminho para a libertação econômica e uma das metas do programa do Partido Social Liberal.

O salário real é a maior conquista para os trabalhadores, além das já conseguidas ao longo desses anos.

Outra grande meta do programa do Partido Social Liberal é moralizar e aperfeiçoar o sistema previdenciário brasileiro. 

Temos que lutar pela descentralização dos diferentes atendimentos para reduzir os custos operacionais a fim de que a arrecadação sirva de fato para custear a assistência dos segurados em cada área específica e não alimentar o empreguismo burocrático.

A greve deve ser defendida a todo o custo, desde que seja reivindicatória de melhoria salarial e outros direitos. 

A greve deve ser encarada como um instrumento de defesa do trabalhador, como um instrumento de pressão para defesa ou conquista de interesses legítimos. 

Nunca a greve de solidariedade, jamais a greve política que serve somente para pelegos e arrivistas.

VII – AS FORÇAS ARMADAS
Definido na Constituição Federal o papel das Forças Armadas, tem ela ainda mais a fazer conforme nossa ótica, desde que o Estado lhes forneça os meios.

Defendemos a profissionalização do jovem com apoio do empresariado, durante o período da prestação do serviço militar.
 
Esse será um passo muito importante na preparação desses jovens para o mercado de trabalho. 

Imaginem o jovem disciplinado e capacitado profissionalmente. 

Teremos cidadãos preparados para a vida.

VIII – PRIVATIZAÇÃO
A intervenção do Estado é lastimável e inadmissível em todo e qualquer setor da vida nacional. 

O Estado foi criado para prestar serviços, impossíveis à iniciativa privada.

O Programa do PSL defende a geral privatização praticada de forma racional e responsável, iniciando-se pelas empresas que apresentem prejuízos aos cofres públicos. 

A privatização racional quer dizer: vender, alienar, se desfazer primeiro das empresas que são hoje um sorvedouro de recursos do Tesouro Nacional. 

Deixemos a produção com a iniciativa privada.

IX – OS APOSENTADOS
A Previdência Social com todo o tipo de encargo, obviamente não pode, pelo gigantismo de sua máquina, prestar nenhum serviço, tampouco atender seu objetivo que é o de assegurar ao trabalhador, quando ele não puder mais produzir, uma vida digna.

Ora, hoje temos a Previdência cuidando de Seguro Social, a Previdência administrando a assistência médica de um modo geral e exatamente deixando de cuidar daqueles que contribuíram uma vida inteira para assegurar-se no futuro com uma verdadeira vida digna.

Defendemos, portanto, a divisão das atribuições da chamada Previdência, separando o que é seguro, o que é assistência médica e o que é aposentadoria.

X – REFORMA AGRÁRIA
O nosso País precisa urgente de uma reforma agrária autêntica. 

Essa reforma será boa para o fortalecimento da democracia e do capitalismo. 

Será fator de fixação do homem no campo para se processar o “desinchaço” das metrópoles e devolver melhores condições de vida a todos.

Há, todavia, para se ter uma reforma agrária perfeita, que se preparar, ainda que de forma quase precária, o homem para as suas funções no campo, garantindo-lhes o mínimo indispensável à sua sobrevivência.
 
As terras são um direito do homem. 

A divisão das terras improdutivas deve começar pelas propriedades do Estado, evitando, inicialmente, os investimentos em desapropriações e a dúvida quanto à razão ou o objeto dessa reforma.

XI – O COOPERATIVISMO
A cooperativa é uma sociedade em que o seu Capital é formado pelos associados e cujos objetivos são o benefício comum de todos eles através de preços mais reduzidos dos objetos de consumo, facilitação de empréstimos para desenvolvimento de suas atividades, obtendo condições mais favoráveis de mercado com a colocação dos produtos, além de outras numerosas vantagens. 

Tem, é evidente, como base a COOPERAÇÃO.

O cooperativismo é uma forma de transferir o ônus do Estado de atender aos setores econômicos para a própria iniciativa privada, que, nesse caso, busca a solução nela própria, o que reduz custos e aproxima mais o homem em razão da divisão dos problemas que enfrentam e vencem.

VII - HABITAÇÃO
Agrava-se a cada dia o problema da moradia. 

Até hoje poucas soluções foram encontradas para minorar esse monstruoso problema. 

São poucos os caminhos para uma família abrigar-se: alugar, comprar, morar de favor ou ir para uma favela, ou ainda pior, para debaixo de uma ponte. 

Os reajustes, ainda hoje, das locações levam ao desespero os locatários que não conseguem com seus salários e, muitas vezes, com o desemprego, acompanhar o aumento dos aluguéis. 

Por outro lado, o alto preço dos imóveis, a pouca poupança e a renda familiar insuficiente, somando-se a falta de financiamentos, barram o sonho da casa própria, do teto, do abrigo.

A falta de moradia embrutece o homem, torna-o indigno ou indigente e facilita a promiscuidade da família.

Da mesma forma que a propriedade improdutiva não pode continuar para valorizar e dar lucro ao proprietário, os lotes urbanos deverão servir para construção de casas populares, com planta previamente aprovada e materiais sem qualquer tributação, tudo para facilitar a construção pelo próprio interessado. 

Eis a solução.

XIII – A SAÚDE
A situação nacional com relação à saúde encontra-se num estado precário que vem se perpetuando ao longo dos anos. 

Nos dias de hoje, a classe de maior poder aquisitivo tem acesso aos meios de saúde de primeira linha que as instituições privadas oferecem ao mercado. 

Há uma necessidade premente de estudos e de trabalhos para que possamos dar acesso a toda sociedade brasileira de ter assistência médica e odontológica básica.
 
 Para tanto, necessita-se de um trabalho que atenda preventivamente, corretivamente e, posteriormente, acompanhamento através de ambulatórios e Postos de Saúde.

Temos que desenvolver um trabalho de campo, destinado aos problemas de cada região, que possa desenvolver e aplicar os meios de saúde adequados, diminuindo e ou extinguindo com isso os problemas epidemiológicos e graves que a população de baixa e média rendas veem enfrentando nos dias de hoje. 

Assim sendo, o Partido apoia a municipalização do sistema, mas preconiza maior rigor na fiscalização e na aplicação correta dos recursos públicos destinados à saúde.

XIV – EDUCAÇÃO
Pode-se afirmar que, se educando o homem, conseguiremos resolver todos os problemas da sociedade, sejam eles quais forem. 

Começando pela formação profissional, indo até a graduação, operar-se-á a verdadeira revolução quando se estabelecer ou construir um grande projeto nacional de educação.

Com certeza, há urgências no setor de educação que não podem esperar por esse grande projeto e, assim, pode-se iniciar a aplicação de pequenos modelos, como o de permitir a instalação de escolas e até estimular o surgimento delas em massa, nos municípios, com total isenção de qualquer obrigação tributária, desde que reserve à administração pública 20% de cadeiras para o ensino primário de crianças reconhecidamente carentes.

Em prosseguimento ao plano de preparação profissional, pode o município promover cursos paralelos de profissionalização, com cursos de Ensino Médio, com estágio gratuito ou pouco remunerado, em convênio com a iniciativa privada, para formar jovens com condições profissionais e experiência para o mercado de trabalho.
 
Enquanto isso, nosso projeto de alfabetização de adultos começa no local de trabalho, aproveitando o intervalo intrajornada.

XV – SEGURANÇA PÚBLICA
Pode-se também dizer que esse é hoje o ponto mais fraco da administração pública.
 
Temos uma inversão de valores sociais e um descrédito em razão da impunidade, ao tempo em que temos todo um quadro de deficiência humana e de recursos à disposição do Estado para prevenir e reprimir o crime e a violência.

Enquanto temos uma polícia mal armada, mal remunerada e pouco especializada, importamos pelos meios de comunicação todo tipo de conhecimento estratégico para prática dos crimes, hoje organizado nas metrópoles de tal forma que exigem até o socorro das Forças Armadas, como se estivéssemos reagindo a ataques de uma robusta guerrilha. 

Por outro lado, as leis penais ainda permitem certos recursos aos faltosos e cerceiam a autoridade policial na fase instrutora do processo. 

Aliado a tudo isso, temos um sistema penitenciário falido, arcaico e esquecido pelas autoridades.

A prisão, hoje, com toda certeza não recupera, pois a superlotação e a falta de ocupação do preso estimulam e aguçam a sua periculosidade. 

Cada vez mais, o criminoso se torna inimigo da sociedade. 

Há necessidade de um projeto amplo que possa resolver, solucionando de vez o problema da segurança pública.