Conselho repudia trote 'racista' na UFMG e indicação de Feliciano

Conselho é vinculado à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial.
Colegiado lembra que racismo é crime inafiançável e pede providências.

Do G1, em Brasília

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Trote na Faculdade de Direito da UFMG
(Foto: Reprodução/TV Globo)

 

 

O Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial publicou no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (8) moções de repúdio contra trote ocorrido no curso de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a indicação do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

O Conselho é vinculado à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República e as moções foram assinadas pela ministra e presidente do colegiado, Luiza Bairros.

A moção de “absoluto repúdio” contra episódios de “racismo e violência” contra a “população negra, especialmente contra as mulheres e a juventude” descreve a fotografia da festa de recepção dos calouros de Direito na UFMG divulgada nas redes sociais.

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Segundo o texto, a imagem “remete-nos à prática recorrente de menosprezo e depreciação da mulher negra, desta vez com alusão descabida à Francisca da Silva de Oliveira, conhecida como Chica da Silva, figura histórica, ligada ao estado de Minas Gerais que, tendo conquistado sua liberdade foi referência de ascensão social do negro durante o Império. 

Por sua altivez, e por ter ousado impor-se às ‘ tradições’ e às expectativas sobre o comportamento dos negros em sua época, foi violentamente agredida em sua dignidade, tendo sido vítima de ofensas e achincalhes que se repetem nos dias de hoje, numa demonstração de perpetuação do racismo até mesmo como o acadêmico, onde deveriam prevalecer os ideais dos Direitos Humanos e da civilidade”.

“Ademais, a situação oportuniza a observação de diferentes elementos da ação racista, discriminatória: a depreciação da imagem da pessoa negra, que é representada como objeto de escárnio e menosprezo; a inferiorização e desumanização da estudante negra, pintada de piche e puxada pelo aluno branco por uma corrente atada ao pescoço da "escrava", diz a moção.

Para o conselho, o trote racista ofendeu o direito da pessoa e da população negra à dignidade e exige que a UFMG tome as medidas cabíveis já que racismo é crime inafiançável.

Na moção de repúdio contra o deputado Feliciano como presidente da Comissão de Direitos Humanos, o Conselho afirma que a indicação contraria os propósitos do colegiado da Câmara.

“A trajetória e a postura do deputado em relação à população LGBT e à população negra se revelam preconceituosas e excludentes, causando insatisfação aos mais diversos segmentos sociais, com manifestações de repúdio à indicação do parlamentar amplamente divulgada nas redes sociais e nos mais diferentes canais de comunicação.”

Os protestos são motivados por declarações do parlamentar interpretadas como homofóbicas e racistas. 

Denunciado em inquérito pela Procuradoria Geral da República, sob a acusação de discriminação, o parlamentar, que é pastor, afirmou ao apresentar defesa por escrito que a Bíblia e a história mostram que os africanos foram alvos de uma "maldição" de Noé devido ao "primeiro caso de homossexualismo da humanidade".

O Conselho considera “inaceitável” a permanência do deputado Feliciano na Comissão porque afronta “os princípios de liberdade, respeito e dignidade da pessoa humana, que devem ser assegurados independentemente do pertencimento racial e da orientação sexual”, diz a moção.