Decisão foi em caráter administrativo e caso ainda pode parar na Justiça.
Ela recebeu por 2 anos pensão pela morte dos pais, mas foi condenada.
Suzane Richthofen (Foto: Reprodução/TV Globo)
A decisão, divulgada nesta terça (30) pelo INSS, ocorreu em caráter administrativo na Gerência Executiva de São Paulo. Ainda cabe recurso à decisão.
Caso Suzane não devolva os valores, a Procuradoria Federal do INSS deve entrar com ação na Justiça.
Suzane está presa desde novembro de 2002 pela morte dos pais Marísia e Manfred von Richthofen, no dia 31 de outubro daquele ano.
Quatro anos depois do crime e quando já estava presa, Suzane foi condenada a 39 anos.
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Segundo dados do INSS, ela recebeu entre 31 de outubro de 2002 e 3 de
novembro de 2004 o valor corrigido de R$ 17.640,32 pela morte da mãe. No mesmo período, recebeu R$ 27.334,44 (em valores atualizados) pela morte do pai. O benefício só foi encerrado porque ela completou 21 anos, como prevê a lei.
Conforme a assessoria da Previdência, o ministro Garibaldi Alves determinou que o INSS pedisse os valores de volta por considerar uma "injustiça" que uma pessoa condenada pela morte dos pais recebesse pensão.
O INSS já pede na Justiça devolução de valores relativos a acidentes de trânsito, por exemplo, caso se confirme que o condutor estava embriagado.
Além disso, o Ministério da Previdência enviou proposta de projeto de lei para proibir pessoas condenadas pelo assassinato dos segurados de ser beneficiários de pensões.
A proposta está em andamento na Comissão de Seguridade Social da Câmara.